Execução de Título Extrajudicial 0034036-52.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034036-52.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2023, 18:35

Documento (Informações)

14/03/2023, 17:44

Remessa (em diligência)

13/03/2023, 14:04

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:16

Confirmada

21/02/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034036-52.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.106,85 Exequente(s): ESCRITÓRIO CONTÁBIL E3 LTDA - ME Executado(s): FERREIRA E GARBIN LTDA VISTOS, ETC. Intimada a parte autora para manifestação acerca da diligência negativa, deixou de indicar bens hábeis à penhora. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas todas as diligências possíveis a fim de localizar bens passiveis de penhora em nome do Executado, entre elas, pesquisa através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, bem como expedição de mandado de penhora de bens, e todas restaram infrutíferas. Assim, não interessa a ninguém a eternização da demanda, na contramão da celeridade processual que tanto se cobra do Judiciário. A não localização de bens penhoráveis, livres e desembaraçados, ensejam a extinção da execução, ressalvado o direito de o demandante requerer a reabertura do processo, caso indique comprovadamente bens passiveis de penhora, livres e desembaraçados, em nome do Executado. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 1. Mantenha-se a restrição veicular, caso exista. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 08:46

Inexistência de bens penhoráveis

03/02/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 08:45

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:06

Confirmada

19/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 08:46

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 09:00

Documentos

Conclusão

•13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034036-52.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.106,85 Exequente(s): ESCRITÓRIO CONTÁBIL E3 LTDA - ME Executado(s): FERREIRA E GARBIN LTDA VISTOS ETC. A parte Exequente pretende a atribuição de sigilo à petição de mov. 30.1, bem como a pesquisa SISBAJUD na modalidade reiterada por prazo indefinido, bem como o bloqueio de todas as contas bancárias do Executado por prazo indefinido, além da anotação do nome do Executado no cadastro de inadimplentes. DECIDO Inicialmente, observo não estarem presentes quaisquer das hipóteses que autorizem a tramitação do feito em sigilo previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, bem como em especial à petição de mov. 30.1, vez que a regra processual consiste na publicidade dos atos. Assim, não havendo qualquer comprovação no sentido de justificar o sigilo pretendido, de rigor o indeferimento da pretensão. O requerimento consistente na reiteração permanente de pesquisas SISBAJUD, bem como o bloqueio de contas bancárias da forma pretendida, são absolutamente incompatíveis com a realidade do Poder Judiciário, especialmente neste Juízo, que conta atualmente com 4.000 (quatro mil) processos somente na esfera cível, sem contar aqueles que tramitam perante a seara criminal e da Fazenda Pública. Assim, pretender que o Juízo diligencie mensalmente no interesse de cada interessado no sentido de expedir ordens reiteradas de bloqueio SISBAJUD é humanamente impossível, dada a realidade enfrentada com déficit de servidores. Portanto, tenho por bem o deferimento da pesquisa SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo máximo disponibilizado pelo sistema. ISTO POSTO, 1. Proceda-se à pesquisa SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em cartório para juntada dos resultados. 2. Restando negativa a pesquisa SISBAJUD, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. 3. Sem prejuízo, proceda-se à anotação do nome do Executado no cadastro de inadimplentes mediante expedição de ofício via SERASAJUD. INTIMEM-SE Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034036-52.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.106,85 Exequente(s): ESCRITÓRIO CONTÁBIL E3 LTDA - ME Executado(s): FERREIRA E GARBIN LTDA VISTOS, etc. 1. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Documento (Outros documentos)

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