Execução Fiscal 0044578-87.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

NILDENOR BRAULIO CESAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 1

OAB/PR 67112699·Representa: Réu

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 15:15

Documento (Informações)

11/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 18:53

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:14

Remessa (em diligência)

28/06/2024, 15:06

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:43

Por decisão judicial

24/04/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2024, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:30

Todas as movimentações(115)

Definitivo

12/07/2024, 15:15

Documento (Informações)

11/07/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 18:53

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:14

Remessa (em diligência)

28/06/2024, 15:06

Documentos

•19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:43

Por decisão judicial

24/04/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2024, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:30

Confirmada

02/04/2024, 14:19

Documento (Certidão)

05/02/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:02

Confirmada

02/02/2024, 13:52

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:23

Remessa (em diligência)

02/02/2024, 10:23

Remessa (em diligência)

02/02/2024, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2024, 10:23

Trânsito em julgado

01/02/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:10

Confirmada

29/01/2024, 00:07

Confirmada

23/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044578-87.2020.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Nildenor Braulio Cesar, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 17 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044578-87.2020.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 15 de junho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2023, 16:44

Mero expediente

15/06/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 08:58

Confirmada

31/10/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044578-87.2020.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/10/2022, 11:08

Mero expediente

28/10/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:40

Documento (Certidão)

20/10/2022, 14:40

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:34

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 17:19

Confirmada

11/08/2022, 13:31

Confirmada

01/08/2022, 18:17

Mandado

30/07/2022, 11:02

Ato ordinatório

20/07/2022, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044578-87.2020.8.16.0014 1. Diante das informações fornecidas pela Fazenda exequente no evento retro, em atendimento ao contido no ofício de evento 27.1, renove-se a requisição ao 1º Serviço de Registro Imobiliário de Londrina, para prosseguimento e efetivação dos atos afetos ao registro da penhora na matrícula imobiliária, conforme o termo acostado ao evento 18. Providencie a Secretaria. 2. Uma vez cumprido o item anterior, intime-se a parte executada dos termos da penhora do imóvel, bem como para, querendo, em 30 dias, opor embargos à execução; observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 11 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:26

Confirmada

25/06/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:15

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044578-87.2020.8.16.0014 1. Expeça-se mandado de avaliação e de intimação da parte executada e/ou de eventual terceiro possuidor em caso de imóvel. O Oficial de Justiça deverá observar as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC, e, após, efetivar a avaliação do imóvel, proceder à intimação da parte executada, se for encontrada no local, ou de eventual possuidor direto do bem, dos termos do laudo e para, em 10 dias, manifestar-se a respeito, com a advertência de que o silêncio será interpretado como concordância ao valor, que balizará futura alienação judicial 2. Apresentado o laudo, e se parte executada dele já tiver sido intimada, intime-se o Município de Londrina para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Diligências necessárias. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:52

Confirmada

14/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044578-87.2020.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 29 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2021, 16:02

Mero expediente

29/10/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:37

Confirmada

09/10/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:26

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2021, 01:47

Documento (Certidão)

12/07/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044578-87.2020.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

25/06/2021, 16:13

Mero expediente

25/06/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 18:53

Confirmada

08/06/2021, 00:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 08:30

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 08:30

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 06:59

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 06:48

Remessa (em diligência)

13/05/2021, 08:44

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 08:39

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 20:38

Confirmada

15/02/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:04

Mero expediente

11/01/2021, 11:14

Conclusão (para decisão)

08/01/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 17:58

Decurso de Prazo

29/10/2020, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 13:30

Expedição de documento (Carta)

06/10/2020, 17:05

Mero expediente

10/08/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 16:53

Documento (Certidão)

10/08/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:52

Distribuição (sorteio)

05/08/2020, 09:06

Petição (Petição inicial)

21/07/2020, 15:32

Conclusão

•16/06/2023, 00:00

•31/10/2022, 00:00

•12/07/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•01/11/2021, 00:00

•28/06/2021, 00:00