Procedimento Comum Cível 0001683-94.2012.8.16.0078 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001683-94.2012.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. 1. Trata-se de pedido de envio de ofício à Junta Comercial do Paraná (mov. 207.1). As informações pretendidas pela parte exequente ostentam natureza pública e podem ser requeridas pela própria parte interessada perante a Junta Comercial do Paraná. Assim, considerando que ausente a demonstração de esgotamento das diligências administrativas ao alcance da parte, bem como incumbe à credora o ônus de localizar bens e dados sobre os devedores, indefiro o pedido do exequente. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito. Diligências necessárias. Curiúva, data de assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:59

deferimento

27/03/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:56

Confirmada

14/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:48

Decurso de Prazo

31/01/2026, 03:04

Confirmada

14/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 19:17

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ 1. Houve busca de endereços do(s) réu(s)/executado(s) pelos convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Copel, Infoseg), porém, a tentativa de citação restou, em todos os casos, frustrada. Assim, defiro a citação da parte ré por edital (artigo 256, II, do CPC/2015), nos termos do despacho inicial. Prazo do edital: 30 dias (artigo 257, III, do CPC). 2. Compete a Secretaria promover a publicação do edital no site do TJPR (DJ-e) e na Plataforma de Editais do CNJ (conforme Resolução 234/2016), que deverá conter: (a) o prazo do edital, (b) prazo para contestação nos termos do despacho inicial do processo, (c) a advertência de que em caso de revelia será nomeado curador especial, (c) tratando-se de processo em que houve penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o(a) cônjuge da parte. Deve ser feita a veiculação na plataforma de editais do CNJ (artigo 257, II, do CPC) assim que disponibilizada, ficando dispensada sua realização até a disponibilização. 3. Se o réu não oferecer defesa, deve ser nomeado curador especial nos termos do artigo 72, II, do CPC. 4. Fica nomeado(a) como curador(a) especial o próximo advogado da lista disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual será realizada pela Secretaria, por meio do sistema informatizado disponibilizado pela OAB (Portal da Advocacia Dativa), a ser intimado pela Secretaria. Intime-se para, aceitando o encargo, oferecer defesa no prazo legal 5. Com a defesa, presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC, vista ao autor para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada pelo Município de Sapopema em face de Carvalho Paez Construtora LTDA. O cumprimento de sentença foi recebido pelo Juízo, oportunidade que se determinou a intimação do executado para pagamento, na forma do art. 524 e seguintes do CPC (mov. 217.1). A executada foi intimada através de seu curador especial, o qual requereu a intimação pessoal da parte executada, tendo em vista que foi nomeado pelo Juízo e, portanto, não possui contato com a parte (mov. 220.1). O exequente pugnou pela intimação editalícia do executado (mov. 225.1). Vieram-me os autos. 1. Verifico que o executado não foi encontrado para ser citado na fase de conhecimento, oportunidade que operou-se sua citação editalícia (mov. 73.1), com a posterior nomeação de curador especial para promover sua defesa. 2. Desta forma, esgotando-se as buscas de endereço em nome do executado, seria viável que fosse intimado do cumprimento de sentença também por edital. 3. Entretanto, esclareço que tais buscas se deram há mais de 5 anos atrás, algumas há 7 anos, de modo que faz-se necessário, a fim de evitar nulidades processuais, que o exequente promova novas consultas acerca do atual paradeiro de Júlio Cesar de Carvalho Paez, representante legal da empresa executada. 4. Assim sendo, DETERMINO que, em 15 (quinze) dias, a Fazenda Pública exequente novamente diligencie o atual endereço da parte executada, para tentativa de intimação pessoal. 5. Requerendo a parte consultas de endereço pela Secretaria, desde já, DEFIRO pesquisas através dos sistemas da COPEL, INFOJUD e SISBAJUD, devendo ser juntados os resultados nos autos. 6. Encontrando-se endereço atual da executada, EXPEÇA-SE mandado de intimação do cumprimento de sentença, na forma da decisão de mov. 217.1. 7.1. Restando infrutíferas as diligências acima, então, DEFIRO a expedição de intimação por edital à executada Carvalho Paez Construtora LTDA. 7.2. Decorrido o prazo do edital sem haver manifestação e/ou comparecimento da executada aos autos, intime-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Oportunamente, conclusos. Int. Dil. Nec. Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001683-94.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-94.2012.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$118.995,62 Autor(s): Município de Sapopema/PR Réu(s): CARVALHO PAEZ CONSTRUTORA LTDA representado(a) por JULIO CESAR DE CARVALHO PAEZ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Município de Sapopema em face de Carvalho Paez Construtora LTDA (mov. 209.1). 1. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (mov. 215.1), nos moldes do art. 524 do CPC, RECEBO o cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado da execução, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Caso realizado o pagamento espontaneamente até o final do prazo declinado, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo advertida de que seu silêncio gerará presunção de quitação total e implicará na extinção do processo com base no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4. De outra forma, se ultrapassado o prazo sem pagamento, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, devendo apresentar planilha atualizada do débito, incluindo o valor da multa e dos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Oportunamente, retornem à conclusão. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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