Inventário 0057457-20.2010.8.16.0001 - TJPR

Inventário 0057457-20.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/04/2026, 15:13

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057457-20.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057457-20.2010.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1,00 Requerente(s): FERNANDO BUENO De Cujus(s): ESPOLIO DE JOSE ADAUTO BUENO Vistos e examinados Sequencial 4461 1. Diante do contido no mov. 446, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se o inventariante para que informe se foi realizado acordo entre as partes, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

13/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 16:32

Confirmada

09/03/2026, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:14

Por decisão judicial

05/03/2026, 19:04

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 14:44

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:45

Confirmada

14/11/2025, 00:06

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057457-20.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057457-20.2010.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1,00 Requerente(s): Andre Adauto Bueno De Cujus(s): ESPOLIO DE JOSE ADAUTO BUENO Vistos e examinados Sequencial 4461 1. Foi determinada ao inventariante, ANDRÉ ADAUTO BUENO, no item 2 da decisão de mov. 208.1 a juntada de certidão atualizada da Central de Testamentos, expedida pela CENSEC, no prazo de 30 dias. O inventariante foi intimado em 03/05/2020 (mov. 220), mas não cumpriu a determinação. Assim, foi determinado novamente o cumprimento da diligência por meio do item 5 da decisão de mov. 341. Intimado (mov. 345), o inventariante deixou de apresentar o documento. Por meio do item 4 da decisão de mov. 386, determinou-se, mais uma vez, a intimação do inventariante para cumprir o item 2 da decisão de mov. 208.1, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de destituição. O inventariante foi intimado (mov. 390) e não cumpriu a determinação no prazo derradeiro fixado. Depois de já escoado o prazo, em 07/04/2025, o inventariante solicitou a concessão de prazo de 10 dias para juntar a certidão (mov. 405.1). Após, o exequente atravessou petição, em 07/05/2025, requerendo a juntada da “Certidão da negativa de existência de testamento em nome do ‘de cujus’” (mov. 408.1). Porém, o documento por ele juntado foi emitido em nome de MARIA JOSE SANTOS DE ARAUJO (mov. 408.2), pessoa estranha à lide, e não em nome do autor da herança, JOSE ADAUTO BUENO. Dessa forma, levando em conta que o inventariante tem ciência da necessidade de apresentação de certidão atualizada da Central de Testamentos expedida pela CENSEC há mais de 5 anos e, até hoje, não cumpriu a medida, mesmo com a advertência expressa contida item 4 da decisão de mov. 386, não há outra alternativa a não ser a sua remoção do cargo. Diante do exposto, removo o herdeiro ANDRÉ ADAUTO BUENO do cargo de inventariante, com base no art. 622, inciso II, do CPC. 2. Nomeio em substituição o herdeiro FERNANDO BUENO. Intime-se o inventariante ora nomeado para prestar compromisso, no prazo de 5 dias (CPC, art. 617, parágrafo único). 3. Após prestado o compromisso, retifique-se o polo ativo para excluir ANDRÉ ADAUTO BUENO (que deverá ser habilitado como terceiro) e incluir FERNANDO BUENO. 4. Na sequência, intime-se o inventariante para juntar certidão atualizada da Central de Testamentos, expedida pela CENSEC, como determinado no item 2 da decisão de mov. 208.1, no prazo de 20 dias. 5. Não há que se falar em aplicação de multa à AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS, como postulado no mov. 420.1, pois não existe ordem judicial contida no mov. 410, mas meramente ato praticado pela Escrivania de ofício. Ademais, foi determinado no item 4 da decisão de mov. 341 a expedição de ofício à AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS, a pedido do inventariante, para que promovesse a transferência de eventual indenização devida a José Adauto Bueno para uma conta judicial vinculada a estes autos de inventário. Em outras palavras, não se firmou juízo de certeza sobre a existência de valores a serem pagos pela seguradora ao espólio. Ainda, a determinação foi reiterada no item 3 de mov. 386.1 com a advertência de que o descumprimento injustificado da ordem acarretaria a condenação da empresa ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça – ou seja, a seguradora seria penalizada se novamente deixasse de responder ao ofício do Juízo (como ocorreu no mov. 381) sem qualquer justificativa, e não se deixasse de promover a transferência de valores. Nessa toada, a AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS compareceu aos autos e informou que, após buscas em seus sistemas, não localizou a existência de contratos ou créditos para JOSÉ ADAUTO BUENO ou a abertura de sinistro (mov. 398.1). Assim, conclui-se que a seguradora apresentou justificativa para a não transferência de valores aos autos de inventário, sendo incabível, portanto, a aplicação de qualquer espécie de multa. Além disso, não existindo o pagamento voluntário pela seguradora dos valores que os herdeiros dizem serem devidos, entendo que a questão atinente à indenização securitária se revela de alta indagação, não sendo passível de discussão nos autos de inventário. Portanto, deve o inventariante buscar a solução da controvérsia pelas vias ordinárias, na forma do art. 612 do CPC. Dessa forma, indefiro o pedido de mov. 401.1, reiterado no mov. 425.1. 6. Desabilite-se a AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS do processo. 7. Intime-se as partes para promoverem o pagamento das custas devidas ao avaliador (mov. 421), no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0057457-20.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057457-20.2010.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1,00 Requerente(s): Andre Adauto Bueno De Cujus(s): ESPOLIO DE JOSE ADAUTO BUENO Vistos e examinados 1. Em vista dos documentos trazidos ao mov. 355.4/355.6, defiro a gratuidade da justiça a Jane Bueno. Anote-se. Todavia, o benefício ora concedido terá efeitos ex nunc, ou seja, será devido desde a data do pedido (mov. 355.1), não retroagindo para alcançar as decisões e encargos processuais anteriores.[1] Desse modo, a gratuidade ora concedida somente se aplica para os atos processuais praticados a partir de 10/10/2023, não acarretando a suspensão da exigibilidade das custas anteriores. Assim, como o inventariante promoveu o adiantamento da quota parte das custas devidas por Jane Bueno (mov. 351), o valor deverá ser descontado do quinhão a ela devido, conforme item 3 de mov. 341. 2. Exclua-se Marcia Eneida Bueno como advogada de Jane Bueno, eis que a viúva atualmente está sendo representada pela Defensoria Pública. Atente-se a Escrivania. 3. Oficie-se novamente à AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS, como determinado no item 4 de mov. 341, devendo constar no ofício a advertência de que o descumprimento injustificado da ordem acarretará a condenação da empresa ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com base no art. 77, IV e § 2º, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. 4. Intime-se o inventariante para cumprir o item 2 de mov. 208, no prazo derradeiro de 15 dias, conforme já reiterado no item 5 de mov. 341, sob pena de destituição. 5. No mais, cumpra-se o item 6 de mov. 341. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1] DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA PROMOVER A RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES APRESENTADAS, A FIM DE INDICAR A DÍVIDA INCONTROVERSA DO ESPÓLIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DO PREPARO OU O SEU RECOLHIMENTO EM DOBRO. ART. 1.007, § 4º CPC. INÉRCIA DO RECORRENTE. DESERÇÃO VERIFICADA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO POSTERIORMENTE. PLEITO QUE POSSUI EFEITO EX NUNC. AINDA QUE SE COGITASSE, EM TESE, DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, POR CONTA DA AUSÊNCIA DE EFEITO RETROATIVO, NÃO SE PODERIA AFASTAR A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PEDIDO ALTERNATIVO DE PAGAMENTO DO PREPARO AO FINAL DA AÇÃO NA ORIGEM, CONJUNTAMENTE COM AS CUSTAS INICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS COM NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. POSTERGAÇÃO DE CUSTAS PARA O FINAL DA AÇÃO QUE NÃO SE APLICA AO PREPARO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL QUE É CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, ART. 932, INC. III, DO CPC. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0059206-84.2024.8.16.0000 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 24.07.2024) Apelação cível. Abertura de inventário. Requerimento de desistência em razão de litispendência. Extinção sem resolução do mérito. Indeferido pedido de isenção de custas. Custas pela parte desistente. Indeferimento de justiça gratuita. Inexistência de pedido expresso de concessão de justiça gratuita. Impossibilidade de análise de ofício. Sentença extra petita nessa parte. Declaração de nulidade parcial. Pedido de isenção de custas que não se confunde com gratuidade da justiça. Pedido de isenção sem amparo legal. Indeferimento. Mantida obrigatoriedade de recolhimento de custas processuais pela parte desistente. Recurso conhecido e não provido. Declaração, de ofício, de nulidade da sentença quanto ao indeferimento da justiça gratuita por ser extra petita.A concessão ou não do benefício da justiça gratuita à parte com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios exige pedido expresso, sob pena de julgamento extra petita.A isenção do pagamento das custas judiciais é uma das consequências do deferimento do benefício da justiça gratuita. Mas, o pedido de isenção de pagamento de custas não se confunde com pedido de concessão do benefício de justiça gratuita previsto no artigo 98, do Código de Processo Civil.Os efeitos conferidos à concessão da justiça gratuita são ex nunc, ou seja, aplicam-se a partir do requerimento, sem efeitos retroativos. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0000529-81.2022.8.16.0113 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 26.09.2022)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057457-20.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057457-20.2010.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1,00 Requerente(s): Andre Adauto Bueno De Cujus(s): ESPOLIO DE JOSE ADAUTO BUENO Vistos e examinados 1. Indefiro o pedido de nomeação de curador especial (mov. 287) e advogado dativo (mov. 338) a Jane Bueno, na medida em que não existe previsão legal para tanto. Note-se que a Sra. Jane Bueno possuía advogada constituída nos autos e, com a perda da capacidade postulatória da procuradora, a viúva foi devidamente intimada para regularizar sua representação processual (mov. 272 e 273), diligência que não foi cumprida. Ademais, não se trata de ausente, já que seu paradeiro é claramente conhecido, e tampouco há provas de que se trata de pessoa incapaz (CPC, art. 671). Assim, na forma do art. 76, § 1º, III, do CPC, Jane Bueno é considerada revel. 2. Ficou estabelecido na audiência de conciliação de mov. 206.1 que as custas da avaliação seriam rateadas na proporção de um quarto. Portanto, intime-se pessoalmente Jane Bueno para pagamento da sua quota parte, no prazo de 15 dias. 3. Havendo a inércia de Jane Bueno, deverá o inventariante promover o adiantamento das custas, as quais poderão posteriormente ser descontadas do quinhão devido à viúva. 4. Oficie-se à AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS, como requerido ao mov. 307, para que promova a transferência de eventual indenização devida a José Adauto Bueno para uma conta judicial vinculada a estes autos de inventário, no prazo de 15 dias. Instrua-se com a documentação pertinente. 5. Intime-se o inventariante para cumprir o item 2 de mov. 208, no prazo de 15 dias. 6. Após recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao avaliador judicial, conforme item 1 de mov. 208 e, oportunamente, prossiga-se conforme itens 3 e 4 de mov. 208. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

04/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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