Cumprimento de sentença 0004390-17.2014.8.16.0126 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004390-17.2014.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2023, 08:17

Documento (Informações)

20/01/2023, 13:36

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:11

Confirmada

17/01/2023, 21:16

Remessa (em diligência)

16/01/2023, 08:26

Trânsito em julgado

14/12/2022, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2022, 15:25

Confirmada

08/12/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004390-17.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004390-17.2014.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.680,61 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): CARLOS ALBERTO DE MACEDO CARLOS ALBERTO DE MACEDO Vê-se da petição retro o pedido de extinção do feito eis que ocorreu o pagamento do valor devido. Desse modo, diante do cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários já fixados. Publique-se. Intimem-se. Observem-se no que for aplicável as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Após as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. Palotina, 30 de novembro de 2022. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 13:27

Pagamento integral do débito

30/11/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2022, 12:40

Documentos

Conclusão

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004390-17.2014.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004390-17.2014.8.16.0126 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.680,61 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): CARLOS ALBERTO DE MACEDO DECISÃO A parte exequente requereu a inclusão da empresa individual Carlos Alberto de Macedo – Corretora de Seguros no polo passivo, bem como a realização de atos expropriatórios em seu desfavor. Analisando o comprovante de inscrição e de situação cadastral da parte executada da pessoa jurídica (mov. 251.3), verifico que Carlos Alberto de Macedo – Corretora de Seguros tem natureza de empresário individual. É sabido que nessa espécie de pessoa jurídica, esta e a pessoa natural do empresário se confundem e, portanto, ambos respondem com seu patrimônio pelos prejuízos eventualmente causados com a atuação empresarial. Nesse sentido manifestou-se recentemente o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DECISÃO AGRAVADA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INCLUSÃO DO RESPONSÁVEL PELA PESSOA JURÍDICA E ENTENDEU PELA NECESSIDADE DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Desnecessidade de Desconsideração da personalidade jurídica – Empresário Individual – Patrimônio da pessoa jurídica que se confunde com o da pessoa física – Responsabilidade ilimitada – Baixa da pessoa jurídica durante o curso do processo - Sucessão nos termos do art. 110 do CPC – Precedente – REsp 1784032/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019.2. Reforma da decisão interlocutória agravada. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010107-87.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 14.06.2021). Assim, reconheço a responsabilidade de Carlos Alberto de Macedo – Corretora de Seguros pelo pagamento do título executado. À Serventia para proceder sua inclusão no polo passivo da ação, observando a qualificação constante na petição de mov. 251.1. Cumprida a determinação, intime-se a parte credora para que cumpra referidas determinações, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

17/08/2021, 00:00

13/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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