Execução de Título Extrajudicial 0002549-73.2021.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002549-73.2021.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2023, 12:30

Documento (Informações)

20/09/2023, 14:20

Remessa (em diligência)

19/09/2023, 17:05

Trânsito em julgado

19/09/2023, 17:04

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 09:16

Confirmada

31/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002549-73.2021.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002549-73.2021.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.130,08 Exequente(s): Geraldo Fernandes da Silva Zilda Maria Ventura da Silva Executado(s): NELSON APARECIDO MACHADO SENTENÇA 1. Considerando o cumprimento da obrigação e mantendo-se as partes inertes, JULGO EXTINTO o processo, com substrato no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Providencie-se a baixa das penhoras/constrições porventura realizadas. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ausentes pendências nestes autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza Substituta

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 09:56

Confirmada

26/02/2023, 00:11

Documentos

Conclusão

•21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002549-73.2021.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002549-73.2021.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.130,08 Exequente(s): Geraldo Fernandes da Silva Zilda Maria Ventura da Silva Executado(s): NELSON APARECIDO MACHADO SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução oposta no mov. 11.1, sustentando a inexigibilidade do débito de cobrança do aluguel da competência de julho/2021. Juntou comprovante de pagamento do suposto débito à seq. 11.3. Pleiteou condenação em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como por litigância de má-fé. A parte embargada manifestou-se aos movs. 16/17, aduzindo que o pagamento de seq. 11.3 se refere à competência de junho/2021. O embargante requereu o julgamento antecipado (mov. 27.1, tendo o embargado pleiteado a produção de prova documental (mov. 34.1). Garantido o Juízo à seq. 44. Eis o breve relato. FUNDAMENTO e DECIDO. 2. Não havendo necessidade de produção de outras provas e presentes as condições da ação, passo ao julgamento de mérito, conforme art. 355, I, do CPC c/c art. 920, II, do CPC. Saliento os embargos serem tempestivos (mov. 11.1), vez que citado em 22.10.2021 (mov. 21.1), em consonância ao Enunciado 142 do FONAJE c/c art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. A respeito, o Enunciado 143 do FONAJE preconiza que "A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado (XXVIII Encontro – Salvador/BA)." De outro modo, observa-se que o Juízo foi devidamente garantido pela penhora (mov. 44), nos moldes do Enunciado 117 do FONAJE, passando-se para a análise do mérito. Defende o embargante, em tese, que não deve nenhum valor condizente ao contrato de locação de seq. 1.7, tendo juntado, ao mov. 11.3, o comprovante de pagamento do débito discutido nos autos. Pois bem. Do que se extrai dos autos, verifica-se que não assiste razão ao embargante. Veja-se que o parágrafo 2º da cláusula nona do contrato estipula o pagamento antecipado no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à pintura do imóvel. Tal pagamento, embora não seja visto como caução ou garantia, possuiria, se assim fosse, devido amparo legal, conforme art. 37 da Lei do Inquilinato. Ainda, observa-se que o pagamento dos alugueres se operou de forma não adiantada (mora para depois pagar). Deste modo, a relação posta nos autos possui todos os elementos necessários à formação do negócio jurídico, não havendo qualquer vício. Isso posto, por consequência lógica, o pagamento referente ao comprovante de seq. 11.3 refere-se à competência de junho/2021. Nessa premissa, tendo o inquilino desocupado o imóvel tão somente em 30.07.2021, remanesce saldo a ser quitado relativo ao aluguel de julho, o que, todavia, não trouxe o executado qualquer comprovante que abonasse o débito em questão, incumbência esta que lhe competia, conforme art. 373, II, do CPC. Ademais, em decorrência disso, não merece amparo o pleito de condenação, na forma dobrada, dos valores cobrados indevidamente, de sorte que não verifico, também, qualquer pertinência às alegações de litigância de má-fé, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 80 do CPC. 3. De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução interpostos. 4. Em conformidade com o art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. 5. Transitado em julgado a decisão, intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002549-73.2021.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002549-73.2021.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$3.130,08 Exequente(s): Geraldo Fernandes da Silva Zilda Maria Ventura da Silva Executado(s): NELSON APARECIDO MACHADO Vistos. 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, ciente de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n, 9.099/95. 3. Fique o(a) executado(a) ciente de que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação dos embargos do devedor (Enunciado 117 do FONAJE). 4. Não encontrando a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhes-á tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em sendo positivo o arresto, nos 10 dias seguintes à sua efetivação, o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar a parte executada três vezes, em dias distintos; não os encontrando, certificará o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC). 4.1. Se, por ventura, não for efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, determino a realização de buscas de ativos financeiros, via Sistema Bacenjud, no montante apresentado na exordial. 5. Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 5.1. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema BacenJud, retornem conclusos para apreciação do pedido de pesquisa de veículos via Renajud. 7. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/10/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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