Execução de Título Extrajudicial 0000701-23.2018.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000701-23.2018.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 432) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000701-23.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000701-23.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$123.192,87 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP Executado(s): Claudio Luis Falconi ELIANA PESSETI FALCONI Falconi Engenharia e Construções Ltda Vistos, 1. Defiro o pedido retro. 2. A Serventia para que promova a citação e habilitação dos herdeiros indicados. Diligências necessárias. Palotina, assinado e datado digitalmente. Thiago Stanley Gurski Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:12

Remessa (em diligência)

28/04/2026, 15:09

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:05

deferimento

28/04/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:15

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:22

Confirmada

28/02/2026, 21:41

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000701-23.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000701-23.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$123.192,87 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP Executado(s): Claudio Luis Falconi ELIANA PESSETI FALCONI Falconi Engenharia e Construções Ltda DECISÃO 1. Nada obstante, para que seja deferido o pedido de informação pelo juízo, conforme solicitado, a parte exequente deve demonstrar que esgotou todos os meios necessários à sua obtenção. Compulsando os autos, denota-se que o exequente procedeu diversas buscas a fim de encontrar bens em nome do executado passíveis de penhora, no entanto, não obteve êxito. Com o fim de localizar demais bens, requereu ao juízo a expedição de ofício ao CENSEC, visando a busca de informações relativas à existência de testamentos, procurações e escrituras públicas. No presente caso, entendo que é de se deferir a expedição de ofício ao CENSEC, considerando as inúmeras tentativas inexitosas de localização de bens em nome do executado. No mesmo sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC), INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 18/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – CONSULTA À CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES (MÓDULO CEP) – POSSIBILIDADE – TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR ATRAVÉS DE MEIOS USUAIS – FEITO EXECUTIVO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 7 ANOS – MEDIDA PLEITEADA QUE SE REVELA PERTINENTE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0071168-75.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 02.05.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES QUANTO A POSSÍVEIS BENS EM NOME DO AGRAVADO. ACESSO AO CESDI E RCTO MEDIANTE CONSULTA PÚBLICA. DEVER DA PARTE AGRAVANTE EM PROCEDER TAL BUSCA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOMENTE À CEP - CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0010377-43.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 24.06.2022) 2. Sendo assim, expeça-se ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), cujo acesso depende de ordem judicial. Os módulos CESDI e RCTO, componentes da CENSEC, são de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do interessado. 3. Com o retorno do ofício, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000701-23.2018.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000701-23.2018.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$123.192,87 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): Claudio Luis Falconi ELIANA PESSETI FALCONI Falconi Engenharia e Construções Ltda DECISÃO 1. Requer a parte exequente (mov. 313.1) a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, a fim de que o referido órgão informe se o executado possui vínculo de emprego ativo, bem como a remuneração percebida pelo executado. 1.1. Nos moldes do art. 833 do Código de Processo Civil: São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o. (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o. Pois bem. Tratando-se de processo de execução de título extrajudicial, movida pelo exequente em razão do inadimplemento de título extrajudicial firmado com o executado, ponderando, que a situação examinada não se enquadrar em qualquer das exceções previstas no §2º do art. 833, INDEFIRO o pedido retro. 2. Intime-se a exequente para, em 15 dias, indicar bens passiveis penhora, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III, §2º, CPC). 3. Em caso de inércia, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Caso o feito já tenha permanecido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, cumpra-se o item seguinte. 4. Escoado o prazo de suspensão sem indicação de bens penhoráveis, independentemente de nova intimação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até a prescrição do crédito em execução. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

12/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 432) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 423) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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