Execução de Título Extrajudicial 0023418-19.2019.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023418-19.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023418-19.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023418-19.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.574,62 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): NIVALDO DA SILVA SANTOS SENTENÇA 1. Ao mov. 364.1 a parte exequente formulou pedido de desistência quanto ao prosseguimento do feito. 2. Com fundamento no artigo 485, inciso VIII, § 4º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução do mérito. 3. Custas pela parte executada[1]. 4. Deixo de arbitrar honorários (REsp. nº. 1.675.741/STJ) 5. Levantem-se eventuais restrições realizadas nos autos. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta [1] APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO E A CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A SER REVERTIDO AO FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – NÃO ACOLHIMENTO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO FEITO POR CULPA EXCLUSIVA DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA CREDORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0002740-87.2012.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 06.06.2022)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023418-19.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023418-19.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$13.574,62 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): NIVALDO DA SILVA SANTOS DECISÃO 1. Como não foram esgotadas as tentativas de localização do paradeiro da parte executada, indefiro o pedido de citação por edital, cuja adoção, neste momento, implicaria futura nulidade processual, na linha do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil e seguinte precedente do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. NULIDADE APÓS CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DILIGÊNCIAS DO EXEQÜENTE PARA LOCALIZAR ENDEREÇO DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A citação por edital só é cabível se foram esgotadas todas as tentativas de localização do devedor.” (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 574866-5 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: D’artagnan Serpa Sa - Unânime - - J. 03.06.2009). 2. Promova-se a citação da parte executada nos seguintes endereços (mov. 73.3): Rua Silvipiruna, n°. 10, Napoli, Ibema/PR e Rua Souza Naves Sul, n°. 601 C, Cascavel/PR. 3. Caso negativas as diligências, ai sim estarão esgotadas as tentativas de localização do paradeiro da parte ré, razão pela qual, com fundamento no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a citação ficta. 3.1. Então, se for o caso, expeça-se edital, nos termos do art. 257, do referido diploma legal, com prazo de 30 (trinta) dias e publicação no órgão oficial e, ao menos, uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3.2. Transcorrido o prazo sem manifestação, nomeio para funcionar como curador especial do executado o Dra. Katia Rosieli Lopes, com legitimidade, inclusive, para oferecer embargos. 3.3. Intime-se a n. Defensora para que, caso aceite o encargo, proceda como entender conveniente. 3.4. Caso sobrevenha recusa, fica a serventia autorizada a convocar o próximo advogado habilitado na lista divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 6º, caput e § 2º da Lei Estadual nº. 18.664/2015. 4. Em seu tempo, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

06/05/2021, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento (Ofício)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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