Execução de Título Extrajudicial 0005039-44.2021.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005039-44.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2022, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 10:49

Confirmada

13/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005039-44.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005039-44.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$30.697,70 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): Joel Luiz Durski Valpcoski Vistos, etc. Considerando a inércia da parte promovente após a homologação do acordo e julgamento dos embargos de declaração, determino o arquivamento do feito. Proceda-se com as baixas e anotações de estilo. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:17

Arquivamento

27/02/2022, 22:29

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:40

Documento (Informações)

25/02/2022, 14:39

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 14:13

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:33

Confirmada

06/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005039-44.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005039-44.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$30.697,70 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): Joel Luiz Durski Valpcoski Vistos, etc. Conheço dos embargos, opostos na forma disposta na lei processual civil, vez que tempestivos. No mérito, alega a parte promovente que a sentença de mov. 67.1 resta obscura, uma vez que não decidiu sobre a penhora de bens do executado para garantia do acordo firmado. Analisando os autos, verifico que efetivamente não houve manifestação do juízo sobre a questão dos veículos encontrados em nome do réu junto ao sistema RENAJUD. Assim, quanto ao pedido de penhora, indefiro. Justifico. Veja-se que os bens apresentados na cláusula "da garantia de pagamento" já servem como efetiva garantia sem a necessidade de bloqueio/penhora pelo juízo, bem como o acordo firmado pelas partes e já homologado pelo juízo possui força executória suficiente. Ou seja, descumprido o acordo, automaticamente a parte poderá solicitar a penhora dos bens encontrados e dados em garantia. Ademais, vale destacar que, sendo firmado acordo entre as partes, a prestação jurisdicional se encerra, não havendo que se falar em realização de penhora posterior à formulação de acordo extrajudicial. Diante do exposto, havendo obscuridade a ser esclarecida, acolho os embargos de declaração. Por sua vez, no mérito, mantenho a sentença de mov. 67.1 em sua integralidade. P.I. Observe-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça - Estado do Paraná, no que for aplicável à espécie. Diligências necessárias. Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 12:06

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005039-44.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005039-44.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$30.697,70 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): Joel Luiz Durski Valpcoski Vistos, etc. Conheço dos embargos, opostos na forma disposta na lei processual civil, vez que tempestivos. No mérito, alega a parte promovente que a sentença de mov. 67.1 resta obscura, uma vez que não decidiu sobre a penhora de bens do executado para garantia do acordo firmado. Analisando os autos, verifico que efetivamente não houve manifestação do juízo sobre a questão dos veículos encontrados em nome do réu junto ao sistema RENAJUD. Assim, quanto ao pedido de penhora, indefiro. Justifico. Veja-se que os bens apresentados na cláusula "da garantia de pagamento" já servem como efetiva garantia sem a necessidade de bloqueio/penhora pelo juízo, bem como o acordo firmado pelas partes e já homologado pelo juízo possui força executória suficiente. Ou seja, descumprido o acordo, automaticamente a parte poderá solicitar a penhora dos bens encontrados e dados em garantia. Ademais, vale destacar que, sendo firmado acordo entre as partes, a prestação jurisdicional se encerra, não havendo que se falar em realização de penhora posterior à formulação de acordo extrajudicial. Diante do exposto, havendo obscuridade a ser esclarecida, acolho os embargos de declaração. Por sua vez, no mérito, mantenho a sentença de mov. 67.1 em sua integralidade. P.I. Observe-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça - Estado do Paraná, no que for aplicável à espécie. Diligências necessárias. Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005039-44.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005039-44.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$30.697,70 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): Joel Luiz Durski Valpcoski Vistos. Primeiramente, proceda a Secretaria a devida retificação referente ao valor da causa, conforme contido na manifestação de mov. 40.1, vez que a parte autora declara recebimento parcial do débito. 1. Tendo vista o disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil, acolho o pedido da parte exequente. 2. Proceda a Secretaria a inclusão de minuta de penhora on-line pelo Sistema SISBAJUD com posterior comunicação a este Magistrado para efetivação da protocolização. 3. Decorridos 5 dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. 3.1. Havendo bloqueio, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, na qual o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, procedendo-se às intimações necessárias. 3.2. Em caso negativo, diga o exequente, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. 4. Proceda a Secretaria a busca via sistema RENAJUD, com posterior juntada de certidão nos autos. 4. Ainda, desde logo fica ciente a parte executada do contido no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69 (Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.). Com o resultado da(s) pesquisa(s), positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(90)