Execução Fiscal 0000297-98.2012.8.16.0152 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Mariana - Juízo Único

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Autor

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JOAO APARECIDO DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Autor

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Réu

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Autor

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Réu

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Réu

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/01/2023, 16:51

Documento (Informações)

12/01/2023, 14:30

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 12:52

Documento (Certidão)

12/01/2023, 12:52

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:48

Confirmada

05/10/2022, 14:27

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 11:50

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:50

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:50

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 14:53

Todas as movimentações(185)

Definitivo

12/01/2023, 16:51

Documento (Informações)

12/01/2023, 14:30

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 12:52

Documento (Certidão)

12/01/2023, 12:52

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:37

Documentos

•28/06/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:48

Confirmada

05/10/2022, 14:27

Remessa (em diligência)

27/09/2022, 11:50

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:50

Trânsito em julgado

27/09/2022, 11:50

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2022, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:13

Confirmada

08/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-98.2012.8.16.0152 Ante a satisfação do crédito exarada pelo exequente, dou por cumprida a obrigação. Desta sorte, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com espeque no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pelo executado, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa em eventuais penhoras. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2022, 12:49

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 13:12

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 09:11

Confirmada

29/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-98.2012.8.16.0152 I. Reporto-me as razões da decisão anterior para indeferir o pleito retro. II. Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, 16 de maio de 2022. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:00

Indeferimento

17/05/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 08:54

Confirmada

22/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-98.2012.8.16.0152 I. O alvará de mov. 144.1 já deu ordem ao retro solicitado, tratando-se de ordem de transferência eletrônica. II. Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. III. Silente, voltem para extinção, presumindo-se neste caso a satisfação do crédito. IV. Intimações e diligências necessárias Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:41

Indeferimento

11/04/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 09:04

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:22

Confirmada

18/03/2022, 00:04

Confirmada

13/03/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:02

Expedição de alvará de levantamento

07/03/2022, 11:45

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-98.2012.8.16.0152 I. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, restando, desde já, autorizada a transferência eletrônica, na forma do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil. Valha-se a Secretaria, ademais, do comando exarado em artigo 8° do Decreto Judiciário n. 172/2020 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II. Defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino o levantamento dos valores constritos ao mov. 120.1. III. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:16

deferimento

02/03/2022, 09:32

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 08:50

Confirmada

04/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-98.2012.8.16.0152 I. Renove-se intimação do exequente para que, em quinze dias, se manifeste especificamente no que tange à certidão de mov. 128.1/128.3, ante a duplicidade de constrições. Deve, na oportunidade, colacionar aos autos planilha atualizada do débito, a fim de apurar-se o atual saldo credor. II. Após voltem. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 13:16

Mero expediente

24/01/2022, 11:30

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:15

Confirmada

27/11/2021, 00:54

Confirmada

19/11/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-98.2012.8.16.0152 I. Certifique-se como requerido. II. Após, intime-se o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre o feito, salientando que a ausência de manifestação importará em arquivamento. III. Intimações e diligencias necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:39

Documento (Certidão)

16/11/2021, 15:39

Mero expediente

16/11/2021, 12:59

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 15:15

Documento (Certidão)

30/08/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 13:41

Decurso de Prazo

23/07/2021, 01:28

Confirmada

02/07/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0000297-98.2012.8.16.0152 I. Primeiramente, intime-se a municipalidade para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos o demonstrativo atualizado do débito. II. Após, cumpra-se nos termos da decisão de mov. 34.1, via Sisbajud. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 09:24

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 09:15

Confirmada

23/05/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 18:00

Mandado

12/05/2021, 17:21

Decurso de Prazo

01/05/2021, 00:59

Confirmada

09/04/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 13:10

Documento (Certidão)

29/03/2021, 13:10

Documento (Certidão)

25/02/2021, 14:58

Documento (Certidão)

14/01/2021, 14:04

Documento (Certidão)

14/12/2020, 14:00

Documento (Certidão)

12/11/2020, 15:01

Documento (Certidão)

07/10/2020, 14:50

Documento (Certidão)

02/09/2020, 16:38

Documento (Certidão)

30/07/2020, 14:32

Documento (Certidão)

26/06/2020, 14:58

Decurso de Prazo

26/05/2020, 03:16

Documento (Informações)

15/04/2020, 15:10

Remessa (em diligência)

14/04/2020, 13:13

Documento (Certidão)

14/04/2020, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2020, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 12:44

Decurso de Prazo

15/02/2020, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 17:31

Documento (Certidão)

14/01/2020, 17:31

Decurso de Prazo

13/12/2019, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2019, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2019, 13:31

Documento (Certidão)

10/10/2019, 13:03

Ato ordinatório

09/09/2019, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2019, 13:15

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 15:28

Mero expediente

23/07/2019, 13:34

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 15:51

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 17:17

deferimento

20/05/2019, 21:55

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 15:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2019, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 17:13

Mero expediente

10/04/2019, 14:10

Ato ordinatório

08/04/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 14:46

Documento (Certidão)

05/04/2019, 17:51

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 14:16

Mero expediente

07/02/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2018, 00:12

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 12:42

Decurso de Prazo

13/12/2018, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2018, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 15:17

Documento (Certidão)

01/11/2018, 16:06

Documento (Certidão)

01/10/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 18:01

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2018, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 16:58

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

25/05/2018, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 13:15

Mero expediente

19/03/2018, 21:33

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2018, 00:43

Por decisão judicial

05/09/2017, 15:23

Documento (Certidão)

05/09/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 15:31

deferimento

10/11/2016, 01:40

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 09:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 14:48

Documento (Certidão)

25/08/2016, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2016, 00:39

Por decisão judicial

06/07/2016, 17:32

Documento (Certidão)

06/07/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 13:01

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 13:01

Documento (Certidão)

09/06/2016, 13:01

Ato ordinatório

08/09/2015, 16:52

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•25/01/2022, 00:00

•17/11/2021, 00:00

•22/06/2021, 00:00