Execução de Título Extrajudicial 0001582-96.2019.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001582-96.2019.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001582-96.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001582-96.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.859,06 Exequente(s): LÚMINA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Executado(s): Maico Diones Ercego Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que o Tabelionato de Notas e Protesto de Camboriú/SC reiterou a necessidade de recolhimento de emolumentos no valor de R$ 20,23 para a expedição do documento solicitado pelo exequente (seq. 267.1). Em que pese a decisão anterior deste Juízo e as razões expostas pela parte exequente, faz-se necessária uma readequação do entendimento quanto ao custeio do ato extrajudicial pretendido. 2. É cediço que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 dispensa o pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais. Todavia, tal isenção refere-se estritamente às custas processuais judiciais, não se estendendo automaticamente aos emolumentos cartorários provenientes das serventias extrajudiciais, os quais possuem natureza de taxa e são regidos por legislação estadual específica (no presente caso, a Lei Complementar de Santa Catarina nº 755/2019). Conforme esclarecido pela serventia, também o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina condiciona a gratuidade dos atos notariais à comprovação de que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita. Nesse cenário, observa-se que a exequente é pessoa jurídica e não houve, até o momento, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Portanto, a dispensa de custas processuais do rito dos Juizados não se confunde com a declaração de hipossuficiência econômica necessária para isenção de taxas extrajudiciais de terceiros. 3. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o recolhimento do valor solicitado pelo Tabelionato de Camboriú/SC (R$ 20,23), conforme dados bancários informados no ofício. 4. Com a comprovação do pagamento, expeça-se novo ofício ao Tabelionato, requerendo o envio do documento. 5. Oportunamente, conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001582-96.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001582-96.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.859,06 Exequente(s): LÚMINA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Executado(s): Maico Diones Ercego Vistos. 1. No que toca à petição de LUMINA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (mov. 260), na qual a parte sustenta a desnecessidade de recolhimento de custas para a prática dos atos determinados e requer a apresentação integral dos documentos requisitados ao Tabelionato, assiste-lhe razão. Considerando o rito simplificado adotado nos Juizados, em que, como regra, não há adiantamento de custas até a sentença, e ponderando, ademais, o dever de cooperação imposto a todos os sujeitos do processo (CPC, art. 378), bem como a determinação judicial já expedida para apresentação dos documentos, dispenso, por ora, o adiantamento de custas ou despesas pela parte requerente. 2. Reitero a ordem ao Tabelionato já oficiado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a íntegra dos documentos requisitados, em especial aqueles indicados no comando anterior, facultada a remessa eletrônica diretamente aos autos. 3. Com a vinda dos documentos ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001582-96.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001582-96.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.859,06 Exequente(s): LÚMINA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Executado(s): Maico Diones Ercego Vistos. 1. Preliminarmente, manifeste-se a parte exequente acerca do informado à seq. 255.2. 2. Após, conclusos para decisão. 3 Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

deferimento

06/03/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:28

Confirmada

03/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:23

Mero expediente

27/02/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:36

Documento (Certidão)

24/02/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:44

Documento (Certidão)

22/10/2025, 18:10

Documentos

Conclusão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001582-96.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001582-96.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.859,06 Exequente(s): LÚMINA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Executado(s): Maico Diones Ercego 1. Pretende a parte exequente a expedição de ofício dirigido à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, a fim de obter informações quanto à existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil em nome do executado. 1.1. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos – CENSEC - foi instituída pelo Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Um dos objetivos do CENSEC estabelecidos no inciso V do artigo 1º foi possibilitar o acesso dos órgãos públicos à informações e dados do serviço notarial: “Art. 1º. Fica instituída a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, disponível por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domínio www.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), sem nenhum ônus para o Conselho Nacional de Justiça ou qualquer outro órgão governamental, com objetivo de: I. interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; II. aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; III. implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados, para pesquisa; IV. incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito nos caso de sigilo. V. possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. “ 3. No artigo 2º do Provimento foi estabelecida a estrutura e a especificação dos módulos operacionais do CENSEC: “Art. 2º. A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007;III. Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos. IV. Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa.” 4. Em relação à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI - destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, verifica-se que qualquer interessado pode acessar o site para obter informações sobre os referidos atos. É o que se extrai da leitura do artigo 8º, que dispõe: “Art. 8º. Poderá qualquer interessado acessar o sítio eletrônico para obter informação sobre a eventual existência dos atos referidos no artigo anterior e o sistema indicará, em caso positivo, o tipo de escritura, a serventia que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, "de cujus", cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o (s) advogado (s) assistente (s).” 5. Já as informações do Registro Central de Testamentos “On-line” RCTO e da Central de Escrituras e Procurações serão disponibilizadas somente aos Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, nos termos do artigo 5ª, artigo 10 conjugado com o artigo 19 do Provimento: “Art. 5º. A informação sobre a existência ou não de testamento somente será fornecida pelo CNB/CF nos seguintes casos: a) mediante requisição judicial ou do Ministério Público, gratuitamente; (...) “Art. 10. As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento.” “Art. 19. Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. 6. Infrutíferas e esgotadas as tentativas normais de busca de bens e existindo a possibilidade de pesquisa de negociações pelo CENSEC, impõe-se o deferimento parcial da medida. 7. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do São Paulo: “Agravo de instrumento ação monitória. Cumprimento de sentença credor objetiva expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados cabimento. Impossibilidade de obtenção das informações pela via administrativa. Providência que objetiva assegurar a efetividade do processo de execução. Decisão reformada. Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 2188566-35.2019.8.26.0000 - 37ª Câmara de Direito Privado -Des. Sérgio Gomes - DJe 04-10-2019). “Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial.Cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 2014467-86.2019.8.26.0000 - 21ª Câmara de Direito Privado - Des. Silveira Paulilo - Dje 27-03-2019). “Cumprimento de sentença. Ação monitória. Requisição de informações. Pretensão de expedição de ofício à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (CENSEC) para localização de bens passíveis de penhora. Admissibilidade. Impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular. Presente o interesse da justiça. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2207414-70.2019.8.26.0000; Rel. Renato Rangel Desinano - 11ª Câmara de Direito Privado; DJe 06-11-2019). 8. Assim sendo, defiro, parcialmente o requerimento retro, para deferir tão somente a expedição de ofício dirigido à CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados para obtenção de informações do Registro Central de Testamentos e da “On-line” RCTO Central de Escrituras e Procurações - CEP. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Matelândia, 27 de novembro de 2023. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001582-96.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001582-96.2019.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.859,06 Exequente(s): LÚMINA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Executado(s): Maico Diones Ercego Vistos. 1. Pugna a parte autora pela citação da parte requerida por meio de Whatsapp. Pois bem. O art. 18 da Lei 9.099/95 estabelece que: Art. 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. Ainda, o artigo 13 dispõe que “Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei[1].” Em aplicação subsidiária a este microssistema processual, o CPC, no art. 243, dispõe que “A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado”. Somado a isto, o art. 6º da Lei 11.419/2006 estabelece que “Observadas as formas e as cautelas do art. 5º[2]desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando”. Em contrapartida, em decorrência da situação de calamidade vivenciada nos últimos meses, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná editou o Decreto n° 400/2020 consignando, em seu art. 27, parágrafo único, a possibilidade de realização de citação por meio de videoconferência. Vejamos: Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento. 1.1. Neste parâmetro, pautado no que dispõe o art. 2º da Lei 9.099, defiro o pedido de citação por videoconferência, na forma do parágrafo único do art. 27 do Decreto n° 400/2020. 2. Cumpra-se, observando-se o contato telefônico informado em seq. 68.1. 3. Diligências necessárias. _____________________________________________________________ [1]Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. [2] Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

25/05/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(23)