Execução Fiscal 0000334-38.2006.8.16.0152 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Mariana - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Autor

LUIZ PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Autor

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSÉ POLIDO

OAB/PR 21477·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Autor

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSÉ POLIDO

OAB/PR 21477·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Réu

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Réu

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSÉ POLIDO

OAB/PR 21477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensamento

20/08/2024, 14:57

Provisório

28/07/2023, 14:53

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 15:25

Confirmada

07/07/2023, 00:20

Confirmada

07/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Cumpra-se na forma da decisão de mov. 105.1, item "III", com consequente arquivamento. II. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:17

deferimento

24/06/2023, 23:12

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:11

Confirmada

28/05/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:40

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:30

Todas as movimentações(217)

Apensamento

20/08/2024, 14:57

Provisório

28/07/2023, 14:53

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 15:25

Confirmada

07/07/2023, 00:20

Documentos

•27/06/2023, 00:00

Confirmada

07/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Cumpra-se na forma da decisão de mov. 105.1, item "III", com consequente arquivamento. II. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:17

deferimento

24/06/2023, 23:12

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:11

Confirmada

28/05/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:40

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:30

Confirmada

09/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Defiro o pleito retro. II. Promova a Secretaria consulta via sistema Infojud, atentando-se ao contido em petição retro. III. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Quedando-se silente, intime-se na forma do artigo 485, §1° do Código de Processo Civil. IV. Ao final, voltem. V. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:00

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:00

deferimento

26/03/2023, 20:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:55

Confirmada

26/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Ao peticionário retro, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a completa qualificação das partes, declinado todos os herdeiros constantes na certidão de óbito de mov. 174.2, sob pena de extinção. II. Após, voltem. III. Intimações e diligencias necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:29

Mero expediente

13/02/2023, 12:16

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:10

Confirmada

23/12/2022, 00:12

Confirmada

23/12/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incumbe a parte exequente promover a habilitação e citação dos sucessores do executado falecido com a finalidade de regularizar o polo passivo da execução, não havendo que se falar em transferência do encargo. Nesse sentindo: EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO. NÃO INDICAÇÃO DE SUCESSORES PARA HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. Compete à exequente o ônus de indicar os sucessores do executado falecido para fins de habilitação, sob pena de extinção da execução, em decorrência da inviabilidade do seu regular desenvolvimento, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. (TRF-4 - AC: 50549933620174049999 5054993-36.2017.4.04.9999, Relator: ALCIDES VETTORAZZI, Data de Julgamento: 19/06/2018, SEGUNDA TURMA) Indefiro, pois. II. A parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo passivo da execução. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos – Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:51

Indeferimento

10/12/2022, 20:09

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 13:40

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:12

Confirmada

05/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 08:20

Documento (Certidão)

25/10/2022, 08:20

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:36

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:36

Confirmada

30/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Cumpra-se na forma da petição retro. II. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 10:14

Confirmada

23/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Defiro o pleito retro. II. Promova a Secretaria consulta via Sistema Infojud, nos termos da petição retro. III. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Quedando-se silente, intime-se na forma do artigo 485, §1° do Código de Processo Civil. IV. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 13:22

deferimento

11/07/2022, 12:13

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 09:13

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:20

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:20

Confirmada

07/06/2022, 00:06

Confirmada

29/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Defiro o pleito retro. II. Cumpra-se na forma da decisão de mov. 125.1, atentando-se o contido em petição retro. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, 16 de maio de 2022. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:58

deferimento

17/05/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:01

Confirmada

22/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Intime-se a municipalidade para que no prazo de 15 (quinze) dias de prosseguimento ao feito requerendo o que entende ser de direito. II. Após voltem. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:47

Mero expediente

11/04/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 08:52

Confirmada

13/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Concedo a dilação de prazo pugnada. II. Cumpra-se, no mais, na forma da decisão retro. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:11

Mero expediente

02/03/2022, 09:32

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 08:47

Confirmada

01/02/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 11:57

Documento (Outros documentos)

21/12/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Defiro o pleito retro. II. Oficie-se na forma requerida, valendo-se do sistema mensageiro. Para a resposta fixo o prazo de vinte dias. III. Na sequência, intime-se o executado para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:38

deferimento

16/11/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 10:12

Confirmada

16/10/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2021, 11:21

Confirmada

10/10/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Promova pesquisa via Infojud. II. Após intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Quedando-se silente, intime-se na forma do artigo 485, §1° do Código de Processo Civil. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:11

deferimento

04/10/2021, 10:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 13:47

Confirmada

04/09/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000334-38.2006.8.16.0152 I. Indefiro o pedido retro, posto que não cumprida a determinação de mov. 99.1. II. Renove-se para prosseguimento do feito, em quinze dias, sob pena de extinção. Silente, intime-se na forma do artigo 485, §1° do CPC. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 12:52

Indeferimento

23/08/2021, 12:09

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 13:20

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 18:13

Documento (Informações)

29/07/2021, 15:23

Remessa (em diligência)

29/07/2021, 14:28

Documento (Certidão)

29/07/2021, 14:27

Confirmada

24/07/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 13:03

Desarquivamento

13/07/2021, 02:32

Decurso de Prazo

23/06/2020, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2020, 00:30

Provisório

03/06/2020, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 13:28

deferimento

29/05/2020, 15:11

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 12:09

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 13:46

Mero expediente

30/03/2020, 12:51

Conclusão (para decisão)

23/03/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 16:57

Decurso de Prazo

17/03/2020, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 14:15

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 14:15

Decurso de Prazo

18/02/2020, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 15:19

Documento (Certidão)

15/01/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 15:14

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 15:14

Decurso de Prazo

01/11/2019, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2019, 14:13

Mero expediente

06/08/2019, 13:49

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 17:03

Documento (Outros documentos)

17/04/2019, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2019, 17:47

Mero expediente

25/02/2019, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 12:31

Documento (Certidão)

16/01/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 12:03

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 12:03

Documento (Ofício)

12/12/2018, 18:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2018, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2018, 18:48

Ato ordinatório

27/10/2018, 01:44

Documento (Ofício)

05/10/2018, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2018, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2018, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2018, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2018, 14:53

Mero expediente

21/08/2018, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 14:46

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2018, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2018, 16:45

Mero expediente

17/07/2018, 00:14

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:23

Documento (Certidão)

07/06/2018, 15:23

Decurso de Prazo

05/06/2018, 00:56

Mero expediente

03/06/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 16:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2018, 14:07

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 16:18

Por decisão judicial

05/09/2017, 15:30

Documento (Certidão)

05/09/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 13:30

deferimento

11/11/2016, 19:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 09:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2016, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2016, 15:42

Mero expediente

17/08/2016, 12:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 17:21

Documento (Certidão)

23/05/2016, 17:20

Ato ordinatório

23/05/2016, 17:19

Conclusão

•30/03/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•13/12/2022, 00:00

•20/09/2022, 00:00

•13/07/2022, 00:00

•19/05/2022, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•18/11/2021, 00:00

•06/10/2021, 00:00

•25/08/2021, 00:00