Cumprimento de sentença 0058494-33.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0058494-33.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/06/2025, 09:25

Desarquivamento

24/06/2025, 01:16

Provisório

22/05/2024, 16:35

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2024, 18:19

Confirmada

17/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058494-33.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058494-33.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio Valor da Causa: R$149.851,89 Exequente(s): PÁTIO LONDRINA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Executado(s): Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. ÁLVARO JABUR MALUF JUNIOR "PÁTIO LONDRINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificado nos autos em epígrafe, comparece, com toda urbanidade e respeito, à alta presença de VOSSA EXCELÊNCIA para requerer sejam os executados intimados a juntar os comprovantes de pagamentos referentes à recuperação judicial autuada sob nº 1058981-40.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, eis que até o momento não foram visualizados pagamentos à exequente e sequer houve o pagamento dos honorários advocatícios decorrentes da presente execução. Nestes termos, Pede e espera deferimento." MCLGERALEX - Indefiro o pedido da parte exequente no sequencial 223, tendo em vista que cumpre a parte interessada diligenciar nos referidos autos da Recuperação Judicial. No mais, aguandem-se os autos em arquivo. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2024, 12:18

Mero expediente

27/03/2024, 06:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:43

Confirmada

04/03/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:01

Documentos

Conclusão

•08/04/2024, 00:00

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058494-33.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058494-33.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despejo para Uso Próprio Valor da Causa: R$149.851,89 Exequente(s): PÁTIO LONDRINA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Executado(s): Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. "PÁTIO LONDRINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, comparece, com toda urbanidade e respeito, à alta presença de VOSSA EXCELÊNCIA para expor e requerer o que segue: Tendo em vista que a executada/ré não vem arcando com as parcelas ajustadas em composição amigável (mov. 63.1), requer seja expedido mandado de despejo a ser cumprido por oficial de justiça, conforme previsto no item 5.2 da petição de acordo de mov. 63.1" MCLDEFEX - I - Expeça-se mandado para a imediata desocupação da executada do imóvel locado, a ser cumprido por oficial de justiça, em razão do que livremente convencionado pelas partes no item 5.2 do termo de acordo (seq. 63.1). II - Defiro o pedido de inclusão do fiador ALVARO JABUR MALUF JUNIOR no polo passivo do processo de execução, em razão do que contido no item 2 do termo de acordo. III - Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da parte executada, tal como formulado pelo exequente na peça de sequencial 135.1. Para tanto, estabeleço a inclusão imediata e prioritária no fluxo administrativo padronizado pelo Juízo. Tal fluxo deve compreender ordem imediata de bloqueio de valores via Bacenjud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos, se solicitado pela parte autora), Penhora e Remoção de Veículos (e desde que não gravados com alienação fiduciária quando então se faculta a penhora sobre os direitos e intimação da parte para juntar extrato MEGADATA da situação contratual, querendo, em 30 dias) localizados pelo sistema Renajud (artigo 840 do CPC) e finalmente, em caso de insucesso das diligências anteriores, expedição de penhora e remoção de bens (CPC 840) por mandado a ser entregue ao Senhor Oficial de Justiça. Vencidas todas as etapas sem sucesso na localização de bens do devedor, intime-se o credor para em 30 dias promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária de Londrina a fim de se averiguar existência ou não de imóveis em nome dos devedores. Positiva alguma das certidões expeça-se mandado de penhora via oficial de justiça, negativo ainda o fluxo de localização de bens requisite-se à Receita Federal apenas a descrição dos bens informados pelos requeridos nas últimas três declarações do IRPF/IRPJ Anote-se que a diligência do INFOJUD não precisa ser precedida de esgotamento das outras vias de localização de bens (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019,AREsp 1376209/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018, Resp. 1735675/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 23/11/2018 etc.). Faculto, ainda, a depender de requerimento expresso da parte e correta qualificação do destinatário, expedição de ofício via cartório para fins de obtenção de informações e bloqueios de bens semoventes, criptomoedas e quaisquer outro bens de capital, mercadorias e futuros negociáveis em bolsa ou por meio de corretoras digitais sediadas no Brasil (exemplo, B3, CEI, Mercado Bitcoin, FoxBit, BitCoinTrade, Brasilliex, WallTime,BitcoinToyou, NegocieCoins). Esgotada todas as etapas do fluxo de localização de bens, indique o credor, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora. No silêncio ou na inexistência da indicação suspenda-se com posterior arquivamento com base no artigo 921, III, parágrafos 1º e 2º do CPC. PARALELAMENTE, Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (NCPC, artigo 525). Condiciona-se, entretanto, suspensão do cumprimento de sentença à garantia do juízo (parágrafo 6º, artigo 525 do CPC) Se apresentadas estas, aos impugnados para manifestação em 15 dias, vista ao promotor de justiça nos casos do artigo 178 do CPC e 129 da Constituição Federal, conclusos para deliberação e ou julgamento, sem prejuízo do fluxo de localização e constrição de bens. Protesto, Anotação Cadastro Inadimplentes e Orientações Expedição Alvarás Cadastro de inadimplentes: Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (parágrafo 4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no parágrafo 5º do artigo 782 do CPC. Protesto: Observe-se texto legal. CPC, Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.: § 1º Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão.§ 2º A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.§ 3º O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado.§ 4º A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação (diligência de cancelamento desde logo autorizada e determinado quando o cartório certificar atendimento integral a condição da lei). Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

24/11/2021, 00:00

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