Petição Criminal 0000407-98.2022.8.16.0006 - TJPR

Petição Criminal 0000407-98.2022.8.16.0006 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2022, 17:31

Documento (Informações)

14/03/2022, 09:14

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 17:30

Confirmada

09/03/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos 407-98.2022.8.16.0006 Vieram os presentes autos conclusos para os fins do disposto do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, segundo o qual, com a redação conferida pela Lei nº 13.964/2019: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. A prisão preventiva dos acusados Guilherme Oliveira Cardoso e Elivelton Felipe Flauzino foi decretada, em 28/08/2021, sob o fundamento da garantia da ordem pública (mov. 31.1 dos autos n° 3643-07.2021.8.16.0196). No presente momento processual, entendo que os motivos que ensejaram a decretação da segregação cautelar permanecem hígidos, a denotar, novamente, a necessidade de sua permanência. Com efeito, não observo a ocorrência de qualquer alteração fática desde a última revisão e manutenção da prisão, efetuada por meio da decisão proferida no mov. 10.1 dos autos n° 1971-49.2021.8.16.0006. Reitero, pois, que a custódia dos acusados é necessária à garantia da ordem pública, em face da periculosidade concreta demonstrada em razão do modus operandi supostamente empregado nos fatos versados na denúncia e, especificamente em relação ao acusado Elivelton Felipe Flauzino, diante da existência de apontamentos criminais relativos a condenações por delitos diversos. Diante do exposto, portanto, mantenho a prisão preventiva dos acusados Guilherme Oliveira Cardoso e Elivelton Felipe Flauzino, sob o fundamento da garantia da ordem pública, o que faço com fundamento nos artigos 312, 313 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Ciência às partes, arquivando-se o feito, oportunamente. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. DANIEL R. SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 1 apb

03/03/2022, 00:00

Confirmada

02/03/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:24

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 16:24

Outras Decisões

02/03/2022, 14:57

Documento (Informações)

24/02/2022, 16:57

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos 407-98.2022.8.16.0006 Vieram os presentes autos conclusos para os fins do disposto do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, segundo o qual, com a redação conferida pela Lei nº 13.964/2019: Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. A prisão preventiva dos acusados Guilherme Oliveira Cardoso e Elivelton Felipe Flauzino foi decretada, em 28/08/2021, sob o fundamento da garantia da ordem pública (mov. 31.1 dos autos n° 3643-07.2021.8.16.0196). No presente momento processual, entendo que os motivos que ensejaram a decretação da segregação cautelar permanecem hígidos, a denotar, novamente, a necessidade de sua permanência. Com efeito, não observo a ocorrência de qualquer alteração fática desde a última revisão e manutenção da prisão, efetuada por meio da decisão proferida no mov. 10.1 dos autos n° 1971-49.2021.8.16.0006. Reitero, pois, que a custódia dos acusados é necessária à garantia da ordem pública, em face da periculosidade concreta demonstrada em razão do modus operandi supostamente empregado nos fatos versados na denúncia e, especificamente em relação ao acusado Elivelton Felipe Flauzino, diante da existência de apontamentos criminais relativos a condenações por delitos diversos. Diante do exposto, portanto, mantenho a prisão preventiva dos acusados Guilherme Oliveira Cardoso e Elivelton Felipe Flauzino, sob o fundamento da garantia da ordem pública, o que faço com fundamento nos artigos 312, 313 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Ciência às partes, arquivando-se o feito, oportunamente. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. DANIEL R. SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 1 apb

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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