Execução de Título Extrajudicial 0015556-43.2014.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015556-43.2014.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:10

Confirmada

10/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 537) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 20:31

Confirmada

08/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 534) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 23:09

Confirmada

04/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:29

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-43.2014.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015556-43.2014.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$23.632,98 Exequente(s): ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA Executado(s): DARY CARVALHO Vistos e etc. Considerando que a penhora de salário se trata de medida excepcional, esta é somente admitida quando esgotados outros meios de localização de patrimônio suficiente para satisfazer a dívida. Outrossim, conforme o artigo 833, inciso IV do CPC, observa-se que a verba salarial é impenhorável, e que, embora tal regra possa ser relativizada excepcionalmente, a constrição da parcela de salário somente é admitida quando não prejudique a subsistência do executado. No entanto, no caso em tela, observa-se que a executada aufere mensalmente em torno de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que demonstra que o bloqueio de qualquer parcela de sua remuneração implicará embaraços ao sustento da família. Segundo entendimento jurisprudencial firmado recentemente pelo STJ, “a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família” (EREsp 1.582.475/MG, Rel. ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019M DJe 16/10/2018). Considerando, ainda, que o valor da dívida em março de 2021 alcançava o valor de R$78.649,03 (setenta e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e três centavos) conforme evento 343 e que, caso fosse penhorado 10% do salário da executada, ou seja, R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), seriam necessários no mínimo 315 meses, situação que se mostra inviável e incompatível com o sistema judicial, acarretando aos autos a tramitação eterna. Sendo assim, indefiro o pedido de penhora de salário requerido no evento 470. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

—

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 537) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 534) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(554)

Todos os documentos(25)