Execução de Título Extrajudicial 0003614-09.2019.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003614-09.2019.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2025, 06:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2025, 04:05

Confirmada

22/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 23/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003614-09.2019.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003614-09.2019.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.065,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): EUNICE LOPES GATTI Vistos, Nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, quando estará suspensa a prescrição. Após, contados mais 03 anos que é o prazo de prescrição intercorrente, voltem os autos conclusos para extinção. Tal prazo será fatal, independentemente do número de diligências que o credor possa fazer, salvo se localizado algum bem penhorável. Diligencias necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:03

Mero expediente

12/05/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:53

Confirmada

01/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 16:29

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003614-09.2019.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003614-09.2019.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.065,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): EUNICE LOPES GATTI Vistos, 1. O exequente postulou pela indisponibilidade de bens imóveis da parte executada junto ao CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens). 2. Consoante entendimento firmado no enunciado da Súmula 560 do STJ (estabelecido a partir do julgamento do recurso repetitivo Resp. 1.377.507/SP), o registro da indisponibilidade de bens é possível quando do esgotamento de algumas diligências na busca de bens penhoráveis. Veja-se: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran (grifei) No caso dos autos, verifica-se que foram mesmo exauridas anteriores diligências tomadas pelo exequente, inclusive junto aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, todas infrutíferas, o que autoriza concluir pela viabilidade do pedido. 3. Desse modo, defiro a busca de bens imóveis da parte executada, a ser realizada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), nos termos do Provimento n.° 39/2014 do CNJ e da Ordem de Serviço n.° 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 4. Ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça ou eventual isenção legal, após o recolhimento das custas, determino à Secretaria que inclua a minuta. 5. Retornando a resposta positiva, intime-se a parte exequente para indicar em quais imóveis pretende a anotação de indisponibilidade, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Com resposta, desde já, fica autorizada a secretaria o lançamento de indisponibilidade no sistema. 7. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003614-09.2019.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003614-09.2019.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.065,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP (CPF/CNPJ: 79.342.069/0001-53) Rua Santos Dumont, 2720 Sobreloja - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 - E-mail: [email protected] Executado(s): EUNICE LOPES GATTI (CPF/CNPJ: 138.229.758-00) Rua Izaltina das Neves Martins, 1372 - Santo Inácio - SANTO INÁCIO/PR - CEP: 86.650-000 Terceiro(s): ALEXANDRE VENDRAMINI JUNIOR (RG: 139806271 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.893.409-03) RUA GISELA MERLIN LEDUC, 390 - Jardim Gisela - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-190 Vistos, O processo seguiu caminho equivocado. Verifica-se que o cumprimento do mandado de remoção dos veículos de mov. 137 foi parcialmente frustrado, ou seja, o arrematante não retirou um dos bens porque totalmente danificado. Mesmo assim, o cartório deu andamento ao feito, expediu carta de arrematação e entregou todo o numerário ao credor, pelo menos o alvará foi expedido. Ou seja, deveria o cartório ter ficado atento à certidão do oficial de justiça, colhido a manifestação do arrematante ou leiloeiro e, especialmente, ter feito a conclusão dos autos. Pois bem! De plano, defiro a desistência parcial da arrematação levada a efeito pelo arrematante, nos termos do art. 903, §5º, II, do CPC, especialmente, pela existência de vício, afinal o veículo que encontrou (perda total por acidente) não foi o mesmo que foi levado a leilão (em perfeitas condições). Observa-se que a manifestação pela desistência foi feita perante o oficial de justiça, portanto, antes da expedição da carta de arrematação. Sendo assim, determino: a) que o leiloeiro colha do arrematante a ratificação da desistência parcial, informe qual o montante atinente ao veículo que se operou a desistência e restitua a comissão do leiloeiro; b) que o cartório recolha o alvará para levantamento do numerário expedido; ou então, entre em contato, com urgência, e por telefone com o advogado do credor, requisitando a devolução do alvará sem levantamento, ou então, com a CEF para não cumprimento da ordem; c) que o cartório recolha a carta de arrematação expedida, lançando outra somente quanto ao bem arrematado (motocicleta). Depois de tudo certificado nos autos, conclusos. Dil.nec. Colorado, 17 de junho de 2021. Gustavo Adolpho Perioto Magistrado

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003614-09.2019.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003614-09.2019.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$22.065,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): EUNICE LOPES GATTI Vistos, 1. Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, arrematante e leiloeiro, a arrematação deve ser considerada perfeita, acabada e irretratável. Além disso, mesmo intimado o devedor nada manifestou nos autos (seq. 107). 2. Assim, com fundamento no art. 903, do CPC, determino a expedição de CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante. Expeça-se mandado de remoção dos bens em favor do arrematante, se necessário. Importante esclarecer que a arrematação é forma de aquisição originária da propriedade, não cabendo ao arrematante multas e taxas anteriores à arrematação. Veja-se: MANDADO DE SEGURANÇA ATO ADMINISTRATIVO NÃO LIBERAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO ARREMATADO, PENDENTES DÉBITOS DE MULTAS E IPVA VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO ADQUIRENTE APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL AO PRESENTE CASO.RECURSO DO IMPETRANTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO. RECURSO DA FAZENDA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. (TJ-SP - APL: 78099620118260053 SP 0007809-96.2011.8.26.0053, Relator: Regina Capistrano, Data de Julgamento: 14/02/2012, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/02/2012) Portanto, deve o sr. Escrivão constar na CARTA que o arrematante deve receber os bens sem débitos administrativos anteriores. Cabe ao DETRAN carrear tais débitos ao proprietário anterior, desvinculando-os dos veículos. 3. Intime-se o arrematante a providenciar a transferência dos veículos no prazo de 30 dias a contar da entrega da carta de arrematação. 4. Proceda a secretaria o levantamento das restrições realizadas pelo sistema RENAJUD (seq. 44.2 e 44.3). 5. Considerando que o produto da arrematação é insuficiente para pagamento do débito, custas e honorários, defiro o pedido do credor para autorizar o levantamento de todo o numerário (seq. 110). Após, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, descontando os valores levantados, e se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Colorado, 05 de maio de 2021. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

10/05/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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Confirmada

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