Usucapião 0009954-70.2011.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0009954-70.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009954-70.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009954-70.2011.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$20.600,00 Autor(s): EDSON TAKAYUKI TAZAWA NILZANEIA DE SOUZA RUAS TAZAWA Réu(s): ELOI GONÇALVES DE SOUZA MARILU DO ROCIO CARVALHO DE SOUZA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme informação constante do cadastro processual no sistema Projudi, o corréu ELOI GONÇALVES DE SOUZA figura como falecido. Todavia, em análise detida dos autos, não se localizou a respectiva certidão de óbito, tampouco informações/documentos acerca da existência de eventual inventário, bem como da qualificação e cadastramento de possíveis sucessores/herdeiros. Assim, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo e o adequado prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova as diligências necessárias à juntada da certidão de óbito do corréu ELOI GONÇALVES DE SOUZA, bem como informe e comprove, se possível, a existência de inventário e indique os eventuais sucessores/herdeiros, com os dados necessários ao respectivo cadastramento nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:36

Confirmada

03/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:08

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:07

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:39

Confirmada

14/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:48

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:47

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009954-70.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009954-70.2011.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$20.600,00 Autor(s): EDSON TAKAYUKI TAZAWA NILZANEIA DE SOUZA RUAS TAZAWA Réu(s): ELOI GONÇALVES DE SOUZA MARILU DO ROCIO CARVALHO 1. CERTIDÕES. 1.1. Intime-se a parte autora para que providencie a juntada de: a) certidão atualizada do cartório distribuidor sobre a existência de ações possessórias e/ou reivindicatórias, contra si, contra o proprietário e contra os possuidores anteriores, relativa ao período da prescrição aquisitiva; b) juntem aos autos cópia da matrícula atualizada de todos os imóveis confinantes; c) apresentem memorial descritivo do imóvel ou planta do imóvel. 2. No mais, colha-se manifestação das Fazendas Públicas Estadual e Federal. 3. PEDIDOS DE DILAÇÃO DE PRAZO E PRECLUSÃO TEMPORAL 3.1. Embora pouco aventado, o Título – Dos Direitos e Garantia Fundamentais - Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal preceitua também deveres fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Nesse espectro, o art. 5°, LXXVIII da Constituição Federal quando prevê que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação dirige-se não somente ao Estado, mas também as partes, advogados, Ministério Público e demais atores processuais. Em complemento, quando o art. 4° do Código de Processo Civil diz que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa vincula este direito a observância do art. 6° do mesmo códex segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, inclusive porque é dever das partes e de seus procuradores cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação (CPC, art. 77, IV). Tornou-se comum no foro judicial se atribuir toda a responsabilidade pela demora processual ao Juízo sem que se atenha a circunstância de que em inúmeros casos os processos são distribuídos sem procuração (CPC, art. 287); sem observância dos requisitos da petição inicial (CPC, art. 319); sem documentos essenciais inerentes ao procedimento aplicável à tutela pretendida (CPC, art. 320); sem cumprimento de prazos legais e judiciais com múltiplos pedidos de prorrogação de prazo pelos procuradores; sem se considerar de que a partir do Código de Processo Civil de 2015 os prazos passaram a ser contados apenas em dias úteis (CPC, art. 219), entre tantos outros motivos que atrasam a entrega da prestação jurisdicional e não podem ser imputados ao Juízo. 3.2. Assim, ficam desde logo indeferidos pedidos de prorrogação dos prazos estipulados pela lei processual ou pelo Juízo neste processo caso não demonstrada e comprovada justa causa (ex.: morte, doença, calamidade pública). Independente de declaração judicial considerar-se-á extinto pela preclusão temporal o direito de praticar ou de emendar o ato processual quando decorrido o seu prazo (CPC, art. 223). 3.3. Após, conclusos para organizações e deliberações. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-6067 - Celular: (41) 3263-6066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009954-70.2011.8.16.0129 Vistos em decisão saneadora. 1. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES As partes estão devidamente representadas e estão presentes as condições da ação, não havendo questões processuais a serem analisadas, declaro o feito saneado. 2. PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) preenchimento dos requisitos da usucapião; b) decurso de tempo; c) posse e prazo; d) benfeitorias e seus valores. 3. PROVAS A partir dos pontos controvertidos, defiro a produção das provas: a) documental, requerida pela parte ré, por intermédio dos documentos já carreados aos autos e de outros que porventura se enquadrem na previsão do artigo 435 do Código de Processo Civil, com o prazo de 60 (sessenta) dias para juntada de novos documentos; b) testemunhal. 3.1. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 03/04/2025 às 13h30min, na modalidade presencial. 3.2. Destaca-se que a audiência poderá ser realizada de forma hibrida, desde que requerida de forma fundamentada pelo advogado. O pedido de realização da audiência virtual ou semipresencial deve observar as disposições da Instrução Normativa Conjunto Nº 94/2022 - GP/GCJ, ou seja, se conveniente ou tecnicamente viável. 3.3. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, §4º, CPC), a contar da intimação da presente decisão, sendo no máximo 03 (três) testemunhas para cada parte, cabendo ao advogado intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s), conforme dispõe o artigo 455, caput, do mesmo Diploma Legal. 3.4. Caso haja intervenção do Parquet, intime-se o representante do Ministério Público. 4. Intimem-se. 5. Demais diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito CMC

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009954-70.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009954-70.2011.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$20.600,00 Autor(s): EDSON TAKAYUKI TAZAWA NILZANEIA DE SOUZA RUAS TAZAWA Réu(s): ELOI GONÇALVES DE SOUZA MARILU DO ROCIO CARVALHO DECISÃO 1. Considerando que foram efetuadas as buscas dos endereços dos requeridos através de todos os sistemas disponíveis, bem como tendo em vista que todas as tentativas de citação em todos os endereços localizados nos autos restaram infrutíferas, em observância aos princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual, eis que o feito tramita há largo lapso temporal, convalido a citação por edital dos réus promovida nas seqs. 1.23 e 1.27. 1.1. Desta forma, já tendo decorrido o prazo sem apresentação de contestação, nomeio, desde logo, como Curador Especial o Dr. Hamilton Roberto Santos Junior, inscrito na OAB/PR sob o nº 93.604, com fulcro no artigo 72, inciso II, do NCPC. 1.2. Intime-se, então, o Douto Defensor para que se manifeste acerca da nomeação e, em caso de aceitação, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que goza das prerrogativas do artigo 341, parágrafo único, do NCPC. 2. Ademais, no que se refere ao pleito da seq. 213.1 (parte final), então reiterado na seq. 266.1, determino aos autores que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam a juntada da certidão de óbito da confrontante Neusa Maria Barbosa de Vasconcellos (então citada no referido petitório, no entanto, não acostada ao feito). 2.1. Com a referida juntada, diante da certidão negativa de abertura de inventário dos bens deixados pela falecida (constante da seq. 213.2), defiro a expedição de citação do apontado herdeiro da referida confrontante, o Sr. Daniel Barbosa de Vasconcellos, no endereço indicado na seq. 213.1, para que, querendo, manifeste-se no feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Por fim, em que pese a manifestação Municipal da seq. 265.1, encaminhe-se cópia dos documentos das seqs. 232.1, 232.2, 232.3, 232.4 e 258.1 ao referido Ente, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpra-se com urgência, eis que feito inserido na “Meta 2”, do CNJ. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009954-70.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0009954-70.2011.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$20.600,00 Autor(s): EDSON TAKAYUKI TAZAWA NILZANEIA DE SOUZA RUAS TAZAWA Réu(s): ELOI GONÇALVES DE SOUZA MARILU DO ROCIO CARVALHO DECISÃO 1. Vê-se dos autos que há 05 (cinco) meses o município de Paranaguá tomou ciência da determinação do juízo e da necessidade de manifestação nos autos, tempo suficiente para que, a despeito da situação vivenciada por todos, os elementos necessários a sua manifestação fossem levantados, mormente se considerar que a administração pública municipal já se manifestou nos autos em maio/2020, evento 221.1 (procedimento administrativo n. 10467/2020), de modo que a demanda e o imóvel objeto do feito não são estranhos aos interessados. Não obstante, o lapso temporal transcorrido desde a petição de evento 254 ultrapassou o prazo requerido pela parte. 1.1. Assim, indefiro o pedido de evento 254 e passo à análise dos embargos de declaração opostos no evento 237. 2. Do compulsar dos autos, verifica-se que razão assiste à autora porquanto este juízo ao prolatar a decisão de evento 233 deixou de analisar os elementos trazidos aos autos, no evento 232. Da análise dos documentos apresentados pela autora, observa-se que o objeto desta lide fora reduzida adequando-se à manifestação da municipalidade, excluindo-se a área que justificava o interesse do município de Paranaguá e o consequente declínio de competência. 2.1. Destarte, conheço dos embargos opostos e no mérito os acolho para o fim de sanar a omissão apontada, reconhecendo a emenda trazida a baila no evento 254, revogando a decisão de evento 233 e, assim, reafirmado, a competência deste Juízo para o processamento do feito. 3. Doutro lanço, intime-se a parte autora dos eventos 246/247 para que requeira o que entende pertinente visando a citação dos requeridos. Intimem-se. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

13/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 439) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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