Execução de Título Extrajudicial 0000553-04.2017.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000553-04.2017.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 18:30

Documento (Informações)

27/01/2023, 12:03

Remessa (em diligência)

26/01/2023, 18:32

Trânsito em julgado

23/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000553-04.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000553-04.2017.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.191,24 Exequente(s): MANFREDI E CIA LTDA Executado(s): MARIA DO ROCIO FERREIRA CORDEIRO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por Manfredi e Cia Ltda, em face de Maria do Rocio Ferreira Cordeiro. Indefiro o requerimento retro, tendo em vista que o deferimento da diligência apenas resultará na eternização da presente demanda. Não foram encontrados bens da executada passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente. Ademais, o feito tramita desde o ano de 2017 sem nenhum êxito na localização de bens da devedora. Por fim, no rito da Lei 9.099/95 não se concebe a eternização da demanda, mormente diante da possibilidade de novo ajuizamento do feito quando o credor lograr êxito na localização de patrimônio capaz de saldar o valor devido. Ademais, cada diligência deferida gera custos ao Poder Judiciário, os quais na maioria das vezes superam o próprio valor perseguido na causa, o que também reforça a importância de que o autor diligencie de forma efetiva na localização de patrimônio do devedor, inclusive antes de ingressar com a demanda, não transferindo esse ônus a toda sociedade. Isso posto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099, julgo extinto o processo. Sem custas e honorários (artigo 55, da Lei 9.099). Por fim, arquive-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quedas do Iguaçu, 18 de janeiro de 2023. Marcio de Lima Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2023, 14:00

Confirmada

20/01/2023, 14:00

Documento (Certidão)

20/01/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000553-04.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000553-04.2017.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.191,24 Exequente(s): MANFREDI E CIA LTDA Executado(s): MARIA DO ROCIO FERREIRA CORDEIRO DECISÃO 1. Considerando que, entre o lapso temporal da decisão de mov. 140.1 e a presente data, o sistema SNIPER foi devidamente testado e implementado neste Juízo, defiro a medida pleiteada. Conforme extrato abaixo, o resultado da busca foi o seguinte: 2. Ante o exposto, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo as diligências que entender cabíveis, sob pena de extinção Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 08 de dezembro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

18/01/2023, 19:14

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 09:21

Confirmada

13/01/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:09

Documentos

Conclusão

•23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000553-04.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000553-04.2017.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.191,24 Exequente(s): MANFREDI E CIA LTDA Executado(s): BRUNA DE LIMA PLOTEGHER MARIA DO ROCIO FERREIRA CORDEIRO SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Execução de título Extrajudicial proposta por MANFREDI & CIA LTDA em face de BRUNA DE LIMA PLOTEGHER e MARIA DO ROCIO FERREIRA. Compulsando os autos, verifico que somente a segunda executada foi citada (mov. 81.2). Tentadas por diversas vezes a citação da primeira executada, todas restaram infrutíferas. O exequente se manifestou (mov. 119) requerendo a busca de endereços da segunda requerida. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se da simples análise aos autos que a presente demanda se estende há mais de 05 (cinco) anos, sem que haja a devida citação da segunda requerida. De acordo com o disposto no art. 239 do CPC, a citação é ato indispensável para o prosseguimento da demanda: “Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. ” Desta forma, considerando que o autor não logrou êxito em efetuar a citação da executada BRUNA DE LIMA PLOTEGHER, não há razões para este juízo postergar o curso da presente demanda, tendo em vista que todas as vias para obtenção de endereço inédito já foram esgotadas. Neste sentido: EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO. RÉU NÃO LOCALIZADO. Não conseguindo o autor, apesar de todos os seus esforços, mediante diligências que se mostraram inúteis, a citação, impõe-se a extinção do processo, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular ( CPC, art. 267, IV, do CPC). (TJ-DF 20110310101964 DF 0010054-64.2011.8.07.0003, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Data de Julgamento: 22/05/2013, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/05/2013. Pág.: 89) 2. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução com relação a executada BRUNA DE LIMA PLOTEGHER, com fundamento no art. 485, IV, Código de Processo Civil. 3. Levante-se eventuais constrições judiciais que recaiam sobre os bens da executada. 4. No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito quanto a outra executada no prazo de 15 dias. 5. Intimações e diligencias necessárias. Quedas do Iguaçu, 07 de junho de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

24/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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