Execução de Título Extrajudicial 0002156-46.2017.8.16.0162 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002156-46.2017.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 17:44

Documento (Informações)

09/03/2023, 17:41

Remessa (em diligência)

09/03/2023, 15:37

Confirmada

09/03/2023, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2023, 16:27

Trânsito em julgado

01/02/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 13:44

Confirmada

21/01/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002156-46.2017.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, nº 853 - Fórum - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002156-46.2017.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.048,27 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): CILENE TORRES DOMINGOS DE CARVALHO Vistos etc. Verifica-se que a presente ação estende-se desde 2017 sem que tenham sido encontrados bens para saldar a dívida. Em ação de execução/cumprimento de sentença proposta no juizado especial cível, conforme o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Ressalta-se que extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, de acordo com o disposto no § 1º do art. 51 da lei nº 9.099/95. Isto posto, determino a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51 §1º e artigo 53, da Lei 9.099/95. Expeça-se a certidão, caso solicitada pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:38

Inexistência de bens penhoráveis

10/01/2023, 15:13

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:30

Confirmada

28/11/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 12:23

Documentos

Conclusão

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002156-46.2017.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, nº 853 - Fórum - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002156-46.2017.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.048,27 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): CILENE TORRES DOMINGOS DE CARVALHO I – Defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, a fim de apurar eventual vínculo empregatício/renda salarial que a parte executada possa ter, em conformidade com a jurisprudência atualmente dominante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS EM RAZÃO DA IMPENHORABILIDADE DE EVENTUAL SALÁRIO DO DEVEDOR. INSURGÊNCIA. 1. PÉDIDO RECURSAL INICIAL DE PENHORA DE EVENTUAIS SALÁRIOS ENCONTRADOS NO OFÍCIO EXPEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS QUE DEVERÁ SER ANALISADA APÓS O RETORNO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES AUFERIDOS PELOS EXECUTADOS. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0066217-72.2021.8.16.0000 - Palmas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 09.05.2022). II – Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que INSS encaminhe a resposta. III – Quanto a menção de eventualmente ser requerida penhora das verbas inerentes ao salário do executado, deverá ser analisada no momento oportuno. Como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS EM RAZÃO DA IMPENHORABILIDADE DE EVENTUAL SALÁRIO DO DEVEDOR. INSURGÊNCIA. 1. PÉDIDO RECURSAL INICIAL DE PENHORA DE EVENTUAIS SALÁRIOS ENCONTRADOS NO OFÍCIO EXPEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS QUE DEVERÁ SER ANALISADA APÓS O RETORNO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES AUFERIDOS PELOS EXECUTADOS. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0066217-72.2021.8.16.0000 - Palmas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 09.05.2022). IV - Intimações e diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-46.2017.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, nº 853 - Fórum - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002156-46.2017.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.048,27 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): CIRLENE TORRES DOMINGOS DE CARVALHO 1. Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835, I, do NCPC. 1.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo a escrivania/secretaria elaborar a minuta de bloqueio e protocolo. 1.2. Posteriormente deverá consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 1.3. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo (aplicação analógica do item 17.2.9.8.1do Código de Normas). 2. Ultimado o gravame, à escrivania/secretaria para que realize a transferência dos valores à conta judicial ou realize o desbloqueio, caso encontre apenas valores irrisórios. Para fins irrisórios considero o valor de R$ 20,00 (vinte reais) ou menos, haja vista que a diligência para levantamento do alvará apresenta custas de R$ 14,06 (quatorze reais e seis centavos). 3. Em caso de transferência para conta judicial, dê-se ciência à parte executada (artigo 841 do NCPC) e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do prosseguimento do feito. 4. Restando infrutífero o bloqueio on line, dê-se vista à parte exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-46.2017.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, nº 853 - Forum - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-1170 Autos nº. 0002156-46.2017.8.16.0162 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.048,27 Exequente(s): GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s): CIRLENE TORRES DOMINGOS DE CARVALHO 1. Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835, I, do NCPC. 1.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema SISBAJUD, devendo a escrivania/secretaria elaborar a minuta de bloqueio e protocolo. 1.2. Posteriormente deverá consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 1.3. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo (aplicação analógica do item 17.2.9.8.1do Código de Normas). 2. Ultimado o gravame, à escrivania/secretaria para que realize a transferência dos valores à conta judicial ou realize o desbloqueio, caso encontre apenas valores irrisórios. Para fins irrisórios considero o valor de R$ 20,00 (vinte reais) ou menos, haja vista que a diligência para levantamento do alvará apresenta custas de R$ 14,06 (quatorze reais e seis centavos). 3. Em caso de transferência para conta judicial, dê-se ciência à parte executada (artigo 841 do NCPC) e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do prosseguimento do feito. 4. Restando infrutífero o bloqueio on line, dê-se vista à parte exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e Diligências necessárias. Sertanópolis, data inserida pelo sistema. Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

28/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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