Execução de Título Extrajudicial 0002280-83.2017.8.16.0047 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002280-83.2017.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2024, 13:32

Documento (Informações)

30/11/2023, 15:57

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 15:10

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:36

Confirmada

14/10/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 12:55

Confirmada

04/09/2023, 12:45

Remessa (em diligência)

30/08/2023, 15:14

Trânsito em julgado

30/08/2023, 15:14

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2023, 10:37

Confirmada

08/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628729 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002280-83.2017.8.16.0047 1. Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, III, do NCPC. 2. Se o acordo nada mencionar, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados, sem honorários de sucumbência. 3. Eventuais custas remanescentes, pela parte executada. 4. Promova-se o desbloqueio ou levantamento de eventual constrição determinada nos presentes autos. 5. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a. 6. Com o trânsito em julgado, certifique a Escrivania se houve pagamento das custas. Em caso negativo, intime-se a(s) parte(s) sucumbente(s) para proceder(em) ao recolhimento das custas sucumbenciais, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. 7. Quitadas as custas e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos promovendo-se as baixas necessárias. 8. Não sendo quitadas, à Escrivania para que certifique e junte cálculo atualizado das custas remanescentes nos autos, voltando conclusos para prosseguimento do cumprimento de sentença. 9. Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná no que for pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assaí, nesta data. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 12:09

Documentos

Conclusão

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002280-83.2017.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002280-83.2017.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$338.678,96 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): CLAUDEMIR FLAMIA Vistos. 1. Trata-se de ‘execução de título extrajudicial’ em que as partes transigiram e pleitearam a homologação judicial do acordo entabulado (movimento 121); requerem, no entanto, a suspensão do feito até integral cumprimento, tendo em vista o pagamento de forma parcelada. O pleito deve ser atendido, eis que, como se sabe, a autocomposição é a melhor forma de solução de conflitos, não só pelo fato de diminuir o exacerbado número de demandas constantes das varas judiciais (já sobrecarregadas), mas, e principalmente, por conta de, quando realizada na forma de transação (como é o caso dos autos), haver concessões recíprocas e, destarte, satisfação dos interesses de todos os envolvidos. No mesmo sentido é o disposto no artigo 3º do Código de Processo Civil/2015, que assim dispõe: Art. 3º. Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. §1º. É permitida a arbitragem, na forma da lei; §2º. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; §3º. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (g.n.) Verifico, por fim, que o consenso das partes preserva os interesses, disponíveis, delas. 2. Posto isso, HOMOLOGO o acordo constante nos autos, para que surta seus efeitos legais, e DECRETO A SUSPENSÃO do presente feito, seguindo disposição expressa pelo artigo 922, caput, do Código de Processo Civil/2015. Anote-se a suspensão processual até o dia 30.04.2022. 3. Após o decurso do prazo previsto para pagamento da primeira parcela (30.04.2022), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ao final, tornem conclusos para deliberações. 5. Por sua vez, “incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, seguindo o entendimento previsto na Súmula n° 548 do STJ; assim, levante-se apenas eventual registro no SERASAJUD, pois se trata de sistema à disposição do juízo. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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