Execução de Título Extrajudicial 0000538-02.2019.8.16.0193 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000538-02.2019.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/05/2025, 09:26

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:19

Confirmada

18/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 346) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:56

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:34

Confirmada

26/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 342) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:10

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000538-02.2019.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000538-02.2019.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$59.290,94 Exequente(s): ANTILHAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS- FII LUCIANO SOBIERAY DE OLIVEIRA Executado(s): CARLOS DE ABREU CARRIEL - ME representado(a) por CARLOS DE ABREU CARRIEL 1)- Defiro o pedido retro. Por conseguinte, considerando o rol do art. 835, do CPC/15, que trata da preferência de penhora de dinheiro face às demais modalidades, defiro, desde logo, a penhora via SISBAJUD. 1.1)-Assim, à Serventia para que proceda diligências junto ao sistema SISBAJUD, visando o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, até o valor do débito exequendo. 1.1.1)- Desde logo, resta deferida a repetição da ordem SISBAJUD pelo prazo máximo autorizado pelo Sistema. 1.2)-Frutífero o bloqueio, cumpra-se a Portaria vigente nesta vara quanto ao capítulo da Execução/Cumprimento de sentença. 2)- Determino a utilização do Sistema INFOJUD/DOI/DITR para a pesquisa de bens, relativa aos cinco últimos exercícios fiscais, devendo a Serventia observar o sigilo necessário quanto à declaração obtida e a Portaria vigente nesta Serventia. 3)-Finalizadas as diligências supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano. 4)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório, com fundamento no artigo 921, inciso III e §1º do CPC/15, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão. Ressalte-se que, nos termos do referido § 1º do mesmo artigo, restará também suspensa a prescrição e, por outro lado, com fundamento no § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo de suspensão, correrá o prazo prescricional (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), relativo à prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerada a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5)-Permanecendo o exequente inerte, após o decurso do prazo de suspensão, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 6)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000538-02.2019.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000538-02.2019.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$59.290,94 Exequente(s): LUCIANO SOBIERAY DE OLIVEIRA M.RUIZ PARTICIPAÇÕES LTDA Executado(s): CARLOS DE ABREU CARRIEL - ME representado(a) por CARLOS DE ABREU CARRIEL 1)-Defiro a substituição processual no polo ativo, conforme seq. 296. À Serventia para as anotações e retificações necessárias. 2)-INDEFIRO o petitório, quanto ao pedido de pesquisa através do sistema CCS-BACENJUD (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). Explico. O referido sistema - criado em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 10.701/2003, que acrescentou dispositivo na Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) para determinar ao Banco Central a manutenção de registro de cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras - possui por finalidade a quebra de sigilo bancário da parte objetivando auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes nos crimes de lavagem de dinheiro e outros crimes fiscais, cujo cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, conforme informações contidas no manual do CCS-Bacen (https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/ccs_docs/ccs_manual.pdf) e, portanto, não possui finalidade de busca de bens para penhora, conforme pretende a parte exequente. Nessa esteira, consigno julgado recente do eg. TJPR: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO DECORRENTE DE TÍTULOS PRESCRITOS. MANDADO EXECUTIVO. DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNBI. PROVIMENTO Nº 39/2014. HIPÓTESE NÃO INDICADA. PLEITO INDEFERIDO. CCS-BACEN. CADASTRO QUE NÃO INDICA DADOS DE VALOR, DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OU DE SALDOS DE CONTAS/APLICAÇÕES. INDEFERIMENTO. (...) 4. O CCS-BACEN, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não indica dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. Permite somente verificar eventual relacionamento do devedor com outras instituições financeiras, portanto, busca de dados nesse cadastro não terá utilidade ao credor. 5. (...) RECURSO NÃO PROVIDO" (TJPR - 5ª C.Cível - 0009072-92.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 13.07.2020). Destarte, considerando que a busca de dados nesse cadastro não terá utilidade à parte credora, atrelada ao fato de ser destinado à investigação de crimes, o que não se aplica a esta esfera cível, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. 3)-Defiro a busca de veículos junto ao Sistema RENAJUD, devendo a Serventia observar a Portaria vigente nesta vara. 3.1)-Uma vez constatada a existência de veículos em nome da parte executada, e havendo expresso requerimento da parte exequente quanto à penhora do veículo encontrado, deverá esta juntar aos autos a comprovação do valor médio de mercado do bem, na forma do artigo 871, IV, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da penhora. 3.2)-Havendo interesse na penhora do bem encontrado e juntada a pesquisa do preço médio do veículo realizada por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (neste último caso, no mínimo, 3 anúncios), proceda-se o bloqueio de transferência junto ao Sistema, bem como anote-se a penhora do bem. 3.2.1)-Em seguida, expeça-se o respectivo termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC) e intime-se o executado acerca da penhora. 4)-Não havendo interesse na penhora, ou não juntada a pesquisa do preço médio do veículo, conforme determinado supra, em observância ao princípio da efetividade da execução, determino a utilização do Sistema INFOJUD/DOI/DITR para a pesquisa de bens, relativa aos cinco últimos exercícios fiscais, devendo a Serventia observar o sigilo necessário quanto à declaração obtida e a Portaria vigente nesta Serventia. 5)-Esgotadas as tentativas de penhora acima determinadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano. 5.1)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório, com fundamento no artigo 921, inciso III e §1º do CPC/15, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão. Ressalte-se que, nos termos do referido § 1º do mesmo artigo, restará também suspensa a prescrição e, por outro lado, com fundamento no § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo de suspensão, correrá o prazo prescricional (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), relativo à prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerada a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 6)-Permanecendo o exequente inerte, após o decurso do prazo de suspensão, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 7)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000538-02.2019.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000538-02.2019.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$59.290,94 Exequente(s): M.RUIZ PARTICIPAÇÕES LTDA Executado(s): CARLOS DE ABREU CARRIEL - ME representado(a) por CARLOS DE ABREU CARRIEL 1)- Trata-se de execução de título extrajudicial. A empresa executada foi citada à seq. 101. As buscas de bens e valores realizadas restaram infrutíferas (seqs. 111, 122, 141, 154.2). À seq. 159 foi deferida a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, o que foi cumprido à seq. 174. À seq. 177 a parte exequente requereu a busca de endereço em nome da parte executada e do seu representante legal, o que foi realizado às seqs. 183 e 190, bem como às seqs. 210/213. À seq. 216 a parte exequente requereu o bloqueio SISBAJUD em nome da executada e de seu representante legal individual, o que foi indeferido à seq. 219, em relação à pessoa física, em razão da ausência de demonstração de sua condição de empresário individual. Na ocasião, fora deferido o SISBAJUD em nome da empresa executada. A diligência restou infrutífera à seq. 229. À seq. 232 a parte exequente reiterou o pedido de bloqueio em nome do representante legal da empresa individual, o que foi novamente indeferido à seq. 235. À seq. 241 a parte exequente requereu busca via INFOJUD, o que foi deferido à seq. 243 e cumprido na seq. 253. À seq. 256 a parte exequente reiterou o pedido de bloqueio SISBAJUD em nome da executada e de seu representante individual. Vieram os autos conclusos. Eis o sucinto relatório. 2)- INDEFIRO o pedido de penhora, em relação à pessoa física, vez que não demonstrada sua condição de empresário individual, conforme já explanado nas decisões de seq. 219 e 235.1. 2.1)- Advirto à parte exequente que a reiteração de pedidos de penhora em nome do representante legal da empresa executada, o qual não consta no polo passivo da lide, ensejará a aplicação de pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, II, III §§1º e 2º, do CPC, vez que a questão já fora analisada e indeferida nos autos reiteradas vezes. 3)- De outro vértice, defiro a penhora via SISBAJUD, exclusivamente, em relação à empresa-executada. 3.1)-Assim, à Serventia para que proceda diligências junto ao sistema SISBAJUD, visando o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, até o valor do débito exequendo. 3.1.1)- Caso solicitado, desde logo, resta deferida a repetição da ordem SISBAJUD pelo prazo máximo autorizado pelo Sistema. 3.2)-Frutífero o bloqueio, cumpra-se a Portaria vigente nesta Serventia quanto ao capítulo da Execução/Cumprimento de sentença. 4)-Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 5)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 6)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

05/08/2022, 00:00

19/01/2022, 00:00

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