Procedimento Comum Cível 0001509-97.2016.8.16.0158 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001509-97.2016.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:51

Confirmada

01/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-97.2016.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3309-3427 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001509-97.2016.8.16.0158 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): ÓLGA FRANKOWSKI GRABOSKI Réu(s): Espólio de Affonso Grabowski MARIA FRANKOWSKI GRABOWSKI Vistos. 1. Em análise dos autos, verifico que a inventariante não apresentou no prazo deferido a guia de ITCMD paga. 2. Assim, concedo 30 (trinta) dias para o preenchimento ITCMD-Web, apuração do tributo incidente e seu recolhimento integral, conforme requerimento da Fazenda Pública Estadual e em cumprimento ao art. 654 do CPC. Intime-se. 3. Comprovado o recolhimento do imposto Estadual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 4. Após, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. São Mateus do Sul, data da assinatura eletrônica. Andréia Marques Tarachuk Juíza Substituta

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 18:25

Outras Decisões

18/02/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:50

Confirmada

05/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-97.2016.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3309-3427 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): ÓLGA FRANKOWSKI GRABOSKI Réu(s): Espólio de Affonso Grabowski MARIA FRANKOWSKI GRABOWSKI 1. Concedo o prazo requerido pela parte em movimento retro, nos termos do artigo 139, VI, do CPC. 2. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. São Mateus do Sul, datado e assinado eletronicamente. CAROLINE BEATRIZ CONSTANTINO Juíza Substituta

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:09

Mero expediente

23/09/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:21

Confirmada

28/07/2025, 00:06

Documentos

Conclusão

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001509-97.2016.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0001509-97.2016.8.16.0158 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): WILMOR ORLANDO FRANKOWSKI GRABOWSKI Réu(s): Espólio de Affonso Grabowski MARIA FRANKOWSKI GRABOWSKI DECISÃO 1. Considerando o falecimento do inventariante WILMOR ORLANDO FRANKOWSKI GRABOWSKI, conforme certidão de óbito apresentada em mov. 183.4, defiro a habilitação dos herdeiros conforme requerido em mov. 183.1. 2. Nomeio como inventariante a herdeira OLGA FRANKOWSKI GRABOSKI, na forma do artigo 617, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, devendo a mesma ser intimada para prestar compromisso legal em 05 (cinco) dias (artigo 617, parágrafo único, NCPC). 3. Antes de proceder com a homologação da partilha amigável apresentada em mov. 176.1, deverão as partes no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem a seguinte documentação: a) documentos pessoais do de cujus MARIA FRANKOWSKI GRABOWSKI, bem como, a certidão negativa de débitos municipais em seu nome; b) certidão negativa de débitos estaduais e municipais em nome do de cujus AFFONSO GRABOWSK; c) certidão atualizada dos bens objetos de partilha; d) esclarecer estado civil da herdeira Olga, devendo trazer aos autos a certidão correspondente ao seu estado civil, sendo a herdeira casada, deverá além da certidão de casamento, juntar procuração e documentos pessoais do cônjuge. Deverá também juntar o CPF em seu nome; e) aos herdeiros recém habilitados determino a juntada do respectivo CPF e certidão de nascimento de cada um. Deverá ser juntado o RG da herdeira Carina e a certidão negativa de testamento em nome do extinto WILMOR. f) comprovante de endereço em nome de todos os herdeiros, inclusive da ora inventariante; g) cumprir com o estabelecido pela fazenda em mov. 78.1. 4. Cumpridas as diligencias acima, tornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. São Mateus do Sul, data da assinatura digital. Ricardo Piovesan Juiz de Direito EA

27/01/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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