Monitória 0000933-26.2022.8.16.0116 - TJPR

Monitória 0000933-26.2022.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2022, 09:51

Documento (Informações)

27/07/2022, 17:57

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 15:23

Trânsito em julgado

26/07/2022, 15:22

Documento (Certidão)

26/07/2022, 10:06

Confirmada

26/07/2022, 10:04

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 09:30

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000933-26.2022.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0000933-26.2022.8.16.0116 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$306.382,74 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): JUAREZ DE CARVALHO JUNIOR RDL SOLUÇÕES Vistos e analisados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. - Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, na forma prevista na transação. Não havendo disposições expressas a respeito, ficam as partes, no que tange às custas processuais, condenadas nos termos do art. 90, § 2º do Código de Processo Civil, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios do seu respectivo causídico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - Expeça-se alvará, em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, circunstância que deverá ser certificada nos autos pela Secretaria, autorizando o levantamento da quantia depositada. - Promova a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

Confirmada

30/05/2022, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 08:20

Homologação de Transação

28/05/2022, 20:19

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 13:26

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:21

Documentos

Conclusão

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - 1. Preenchidos os requisitos enumerados no art. 700, §§ 2º e 3º do CPC/2015, cite-se o (s) réu (s), por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do que estabelece o art. 701 do diploma legal mencionado anteriormente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumpra a obrigação estabelecida no título que fundamenta a inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. 1.1. Caso o(s) réu(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.050, ambos do CPC/2015, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela forma eletrônica. 1.2. Façam-se constar: 1.2.1. Fique, a parte ré ciente de que, se no prazo indicado no item anterior, vier a cumprir o mandado, ficará isento do pagamento das custas processuais, na forma do que estabelece o art. 701, § 1º, do CPC/2015. 1.2.1.2. Efetuando o pagamento, intime(m)-se o(s) autor(es), para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.2. No prazo indicado no item 1 poderá(ão), o(s) réu(s), independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos presentes autos, embargos à ação monitória (art. 702, caput, do CPC/2015). 1.2.2.1. Frise-se que os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum (art. 702, § 2º, do CPC/2015). 1.2.2.2. Sendo utilizada como fundamento dos embargos alegação relativa a excesso de cobrança, deverá(ão), o(s) réu(s), declarar, de imediato, o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, § 2º, do CPC/2015), ficando salientado, desde já, que poderão incorrer na penalidade constante no art. 702, § 3º, do CPC/2015. 1.3. Não promovendo, o(s) réu(s), nenhuma das diligências enumeradas anteriormente, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo o feito, independentemente de qualquer formalidade legal, na forma com que determina o art. 513 e seguintes na norma processual civil vigente (art. 701, § 2º, do CPC/2015), devendo a Serventia, em assim ocorrendo, cumprir com as diligências de praxe inerente a processualística do “Cumprimento de Sentença”. 1.3.1 Desde que haja prévio requerimento por parte do(s) exequente(s) (art. 854 do CPC/2015), proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em conta bancária do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução. 1.3.2. Frutífera a penhora online, após a efetiva juntada do termo de bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC/2015). 1.3.3. Não logrando êxito na tentativa de bloqueio online, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que indique(m) bens passíveis de penhora. 1.3.4. Infrutífera a satisfação do débito via sistema SISBAJUD, desde já, promova-se a consulta e bloqueio de circulação de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 1.3.5. Logrando êxito na localização de veículos disponíveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação, exceto se o veículo estiver alienado fiduciariamente. 1.3.6. O veículo penhorado deve ser depositado em mãos do exequente ou pessoa por ele indicada, devendo providenciar os meios para remoção do veículo. 1.3.7. Decorrido o prazo de 3 meses das diligências acima consignadas, e inexistindo satisfação integral do débito pelo devedor, desde já, e desde que requerido pelo exequente, defiro uma única reiteração da consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. 1.3.8. Observe-se, para tanto, as diligências consignadas no item 1.3 e ss. deste expediente. 2. Não logrando êxito na busca via sistema SISBAJUD e RENAJUD, oficie-se, a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações. 3. Visando a promoção da duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC/2015) e tratando-se de atos meramente ordinatórios, atente-se a Serventia quanto ao contido na Portaria 11/2017 quando da não localização do réu. 4. Apresentado Embargos Monitórios pelo integrante do polo passivo, intime-se a autora para que, na forma do art. 702, § 5º, do CPC/2015, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito. 4.1. Com a manifestação do autor, cumpra-se, no que couberem, os atos ordinatórios inerentes ao procedimento comum, e que se encontram dispostos na Portaria 07/2020. 5. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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