Execução Fiscal 0000259-42.2014.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 422,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ

Autor

ESCRIVANIA DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ASSAI

CNPJ

Autor

EDER APARECIDO BALBINO

CPF

Reu

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WASHINGTON RAFAEL PROENCA DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2024, 17:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2024, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/12/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/12/2023, 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/12/2023, 16:16

Todas as movimentações(208)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2024, 17:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2024, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 16:53

Documentos

Outros

•03/07/2023, 18:55

Outros

•31/10/2022, 17:40

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2023, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 00:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/12/2023, 16:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/12/2023, 16:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/12/2023, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2023, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2023, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2023, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/12/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 17:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/12/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

28/11/2023, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 13:44

JUNTADA DE CUSTAS

08/09/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2023, 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/08/2023, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE EDER APARECIDO BALBINO

29/08/2023, 00:36

JUNTADA DE CUSTAS

21/08/2023, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/08/2023, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 17:32

JUNTADA DE CUSTAS

03/08/2023, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/08/2023, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 16:07

INDEFERIDO O PEDIDO

03/07/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2023, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE EDER APARECIDO BALBINO

18/02/2023, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 12:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 13:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/12/2022, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2022, 13:22

DEFERIDO O PEDIDO

31/10/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2022, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

30/09/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2022, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2022, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 16:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/06/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

21/06/2022, 18:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2022, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:06

JUNTADA DE CUSTAS

11/03/2022, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2022, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ASSAÍ APELADO: EDER APARECIDO BALBINO RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR AO DE ALÇADA. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. EXEGESE DO ENUNCIA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000259-42.2014.8.16.0047 – COMARCA DE ASSAÍ – VARA DA FAZENDA PÚBLICA

11/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/09/2021, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE EDER APARECIDO BALBINO

04/08/2021, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2021, 21:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/05/2021, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 15:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2021, 15:02

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/04/2021, 15:02

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2020, 13:47

APENSADO AO PROCESSO 0000236-04.2011.8.16.0047

31/03/2020, 13:43

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2020, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2020, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2020, 16:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/12/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2019, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2019, 18:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

31/07/2019, 18:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2019, 18:23

CONCEDIDO O PEDIDO

11/06/2019, 22:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2019, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2019, 09:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 12:28

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2018, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2018, 13:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

26/01/2018, 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO

28/09/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2017, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2017, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2017, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/06/2017, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/06/2017, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/05/2017, 10:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

23/04/2017, 22:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2017, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2017, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2017, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/11/2016, 15:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSAÍ

06/09/2016, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2016, 00:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2016, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2016, 21:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2016, 21:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/07/2016, 18:34

MANDADO DEVOLVIDO

01/07/2016, 12:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2016, 21:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSAÍ

05/04/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2016, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2016, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2016, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSAÍ

27/01/2016, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/01/2016, 23:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2015, 23:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2015, 23:07

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2015, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2015, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSAÍ

14/10/2015, 00:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2015, 21:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2015, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2015, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 16:43

DECORRIDO PRAZO DE EDER APARECIDO BALBINO

23/06/2015, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2015, 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/05/2015, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2015, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSAÍ

27/03/2015, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2015, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2015, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2015, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2015, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EDER APARECIDO BALBINO

19/02/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2015, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2015, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2015, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/12/2014, 23:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2014, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSAÍ

27/08/2014, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2014, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2014, 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO

22/07/2014, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 17:42

DECORRIDO PRAZO DE EDER APARECIDO BALBINO

11/06/2014, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2014, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2014, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2014, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2014, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2014, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2014, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2014, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2014, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2014, 17:12

DESPACHO

06/03/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/02/2014, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2014, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2014, 12:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/01/2014, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2014, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2014, 08:27

Outros

•27/04/2022, 18:52

Outros

•10/06/2021, 18:15

Outros

•20/02/2020, 16:28

Outros

•29/12/2019, 17:01

Outros

•11/06/2019, 22:13

Outros

•28/09/2017, 18:23

Outros

•01/12/2015, 18:57

Outros

•14/08/2015, 17:30

Outros

•22/07/2014, 10:10

Outros

•06/03/2014, 10:56