Ação Penal - Procedimento Sumário 0000310-69.2018.8.16.0061 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000310-69.2018.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/07/2022, 09:38

Definitivo

13/06/2022, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 17:10

Ato ordinatório

08/06/2022, 17:08

Confirmada

06/04/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 15:34

Documento (Certidão)

06/04/2022, 14:22

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 10:48

Trânsito em julgado

06/04/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:01

Confirmada

13/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000310-69.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-69.2018.8.16.0061 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 09/02/2018 Autor(s): 1ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Parigot de Souza, 1212 Fórum - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s): Carlos Daniel Ritt (RG: 152372540 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Buenos Aires, s/n - Quintas Barras - Comandante Andressito - Argentina SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas. Destarte, considerando manifestação ministerial retro, com base no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº. 9.099/95 julgo extinta a punibilidade do réu quanto aos fatos que lhe são imputados nesta ação penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações necessárias. Observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os presentes autos. Em que pese o disposto no Enunciado 105 do FONAJE tenha sido elaborado para aplicação aos procedimentos dos Juizados Especiais, entendo que deve ser considerado por analogia aos procedimentos comuns, para atendimento aos princípios da celeridade processual, bem como da economicidade. Desse modo, em conformidade com o referido enunciado, desnecessária a intimação do autor do fato a respeito da sentença extintiva da punibilidade, razão pela qual determino que seja realizada apenas a intimação do Órgão Ministerial e da defesa, se cadastrada no feito. Diligências necessárias. Capanema, datado digitalmente. FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado

03/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 17:06

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000310-69.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-69.2018.8.16.0061 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 09/02/2018 Autor(s): 1ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Parigot de Souza, 1212 Fórum - Centro - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s): Carlos Daniel Ritt (RG: 152372540 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Buenos Aires, s/n - Quintas Barras - Comandante Andressito - Argentina SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas. Destarte, considerando manifestação ministerial retro, com base no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº. 9.099/95 julgo extinta a punibilidade do réu quanto aos fatos que lhe são imputados nesta ação penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações necessárias. Observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os presentes autos. Em que pese o disposto no Enunciado 105 do FONAJE tenha sido elaborado para aplicação aos procedimentos dos Juizados Especiais, entendo que deve ser considerado por analogia aos procedimentos comuns, para atendimento aos princípios da celeridade processual, bem como da economicidade. Desse modo, em conformidade com o referido enunciado, desnecessária a intimação do autor do fato a respeito da sentença extintiva da punibilidade, razão pela qual determino que seja realizada apenas a intimação do Órgão Ministerial e da defesa, se cadastrada no feito. Diligências necessárias. Capanema, datado digitalmente. FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado

03/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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