Procedimento Comum Cível 0000879-97.2011.8.16.0099 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000879-97.2011.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2022, 17:39

Documento (Informações)

08/09/2022, 16:31

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 12:56

Trânsito em julgado

08/08/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 19:36

Confirmada

11/07/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000879-97.2011.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000879-97.2011.8.16.0099 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$11.445,00 Autor(s): NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA visando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ajuizada por NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos já qualificados nos autos. Foi informado nos autos o óbito do autor à seq. 55, tendo sido requerido a habilitação de IRACEMA PEREIRA DE MACEDO, pois alega ser companheira do autor. O pedido de habilitação da companheira foi indeferido à seq. 89, sendo facultado a habilitação de herdeiros. A procuradora habilitada nos autos reiterou o pedido de habilitação da companheira e informou que não seria possível habilitar a herdeiro do falecido (seq. 144 e 151). Pois bem. Analisando os autos, vejo ser o caso de extinção por ausência de condições da ação. Facultado à parte autora habilitar os herdeiros do falecido, não ocorreu. O pedido de habilitação de IRACEMA PEREIRA DE MACEDO foi indeferido, cuja decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos. Sendo assim, diante do falecimento do autor e da ausência de habilitação de herdeiros, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da ré que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão do lapso temporal do processo, da complexidade da causa, do número de atos praticados e do local de prestação de serviços, com base nos art. 82 e 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade da cobrança pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Jaguapitã, 06 de julho de 2022. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 08:44

Ausência das condições da ação

06/07/2022, 23:11

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:40

Confirmada

29/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 09:26

Documento (Outros documentos)

14/04/2022, 12:23

Documentos

Conclusão

•08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000879-97.2011.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000879-97.2011.8.16.0099 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$11.445,00 Autor(s): NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA visando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ajuizada por NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos já qualificados nos autos. Foi informado nos autos o óbito do autor à seq. 55, tendo sido requerido a habilitação de IRACEMA PEREIRA DE MACEDO, pois alega ser companheira do autor. O pedido de habilitação da companheira foi indeferido à seq. 89, sendo facultado a habilitação de herdeiros. A procuradora habilitada nos autos reiterou o pedido de habilitação da companheira e informou que não seria possível habilitar a herdeiro do falecido (seq. 144 e 151). Pois bem. Analisando os autos, vejo ser o caso de extinção por ausência de condições da ação. Facultado à parte autora habilitar os herdeiros do falecido, não ocorreu. O pedido de habilitação de IRACEMA PEREIRA DE MACEDO foi indeferido, cuja decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos. Sendo assim, diante do falecimento do autor e da ausência de habilitação de herdeiros, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da ré que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em razão do lapso temporal do processo, da complexidade da causa, do número de atos praticados e do local de prestação de serviços, com base nos art. 82 e 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade da cobrança pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se. Jaguapitã, 06 de julho de 2022. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000879-97.2011.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Jaguapitã/PR - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000879-97.2011.8.16.0099 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$11.445,00 Autor(s): NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Compulsando os autos, verifiquei que foi informado o óbito do autor ao mov. 55.3 e requerida a habilitação de IRACEMA PEREIRA DE MACEDO, pois alega ser companheira do autor. Em mov. 65.1 foi juntada certidão de nascimento de Iara Macedo de Oliveira, filha do autor e Iracema. Logo após, foi indeferida a habilitação da Sra. Iracema e determinada a inclusão da filha do falecido autor. Por fim, foi juntado relatório elaborado pelo CREAS, no qual asseveraram que Iracema convivia com o autor, contudo, após o falecimento, passou a se relacionar com Alessandro, que posteriormente também veio óbito e atualmente Iracema encontra-se morando na casa de vizinhos e recebendo ajuda comunitária, devido a situação precária em que sua casa se encontra (mov. 132.1). 2. Pois bem. Analisando os documentos que constam nos autos, bem como o relatório do CREAS, inviável, por ora, a habilitação de Iracema no polo ativo da ação. 3. Desse modo, intime-se o procurador do autor pela derradeira vez para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, juntar certidão de dependentes habilitados junto ao INSS ou localizar a filha do autor. Na oportunidade, deverá juntar documentos que comprovem a ausência de vínculo familiar entre o autor e Iara. 4. Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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