Apelação Cível 0000106-55.2014.8.16.0161 - TJPR

Apelação Cível 0000106-55.2014.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - Forum Estadual - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3572-8047 - Celular: (43) 99923-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA Vistos. 1. Quitado o débito executado, não havendo mais nada pendente no feito, julgo, com fulcro no art. 513 c/c 924, II, do CPC, extinto o presente processo por cumprimento da obrigação. 2. Levantem-se eventuais restrições sobre bens e valores oriundas deste feito e expeçam-se os alvarás de direito, se necessário. 3. Custas pela parte executada. No caso de haver custas pendentes, intime-se para recolhimento no prazo de 15 dias. Não havendo o recolhimento, autorizo, desde já, a utilização do sistema SISBAJUD, modalidade “teimosinha”, para busca e bloqueio de valores visando o pagamento da verba de natureza alimentar pertencente à serventia. Passados 30 dias verifique a serventia se houve indisponibilização de ativos financeiros e, havendo, intime-se a parte devedora (via advogado, postal ou oficial de justiça) para manifestação no prazo de 05 dias, ficando determinado, ainda, que, na oportunidade de verificação, o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito das custas. Ausente manifestação do devedor, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. Após, expeça-se alvará em favor serventia e arquive-se. Não havendo localização de valores, determino, desde já, o arquivamento do presente feito, constituindo a presente decisão título executivo judicial quanto às custas não pagas (art. 515, I, do CPC), o qual deverá ser exigido por meio de procedimento de cumprimento de sentença, observadas as regras referentes à capacidade postulatória (art. 103 do CPC e arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 8.906/94 / ver também TJPR - 12ª Câmara Cível - 0009153-70.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau SANDRA BAUERMANN - J. 24.10.2022). Autorizo, ainda, o protesto e a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção de crédito, conforme termos do art. 879, I, do CNFJ. 4. No mais, arquive-se com as baixas e anotações de praxe. 5. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas do Foro Judicial da E. CGJ/TJPR. 6. Diligências necessárias. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama Vistos. 1. Homologo o acordo entre as partes, juntado em mov. 128.1, e, conforme por elas solicitado e previsto no art. 922, caput, do CPC, suspendo a execução até 15/02/2024. 2. Certifique-se a existência de eventuais custas pendentes e, em caso positivo, intime-se a parte executada para recolhimento no prazo de 15 dias, conforme termos do acordo. 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar a respeito do cumprimento da avença. Esclareço à parte exequente que caso o prazo decorra in albis, o processo será extinto. 4. Diante da presente decisão, risque-se o mov. 143.1. 5. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama Vistos. 1. Em atenção aos embargos de declaração de mov. 146.1 informe o exequente até que data o processo deverá ficar suspenso. 2. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama SENTENÇA Vistos. 1. Homologo o acordo entabulado entre as partes (mov. 128.1) e, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, julgo, com resolução do mérito, extinto o presente processo. 2. Custas na forma do acordo. 3. Levantem-se eventuais restrições e constrições ainda existentes sobre bens e valores por conta deste feito e expeçam-se os alvarás de direito, se necessário. 4. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de praxe. 5. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR. 6. Diligências necessárias. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama 1- Diante da informação de acordo entre as partes (mov. 128.1), encaminhe os autos a contadora judicial para conta de custas remanescentes. 2- Após, intimem-se os executados para o devido preparo. 3- Com o preparo voltem conclusos para homologação do acordo. 4- Diligências necessárias. Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama Vistos. 1. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documento de movs. 122.1 e 122.2. 2. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama Vistos. 1. Indefiro o pedido do exequente para adequação do feito à sentença proferida nos autos 1772-23.2016.8.16.0161, pois, conforme acordão de mov. 107.1, a sentença daquele processo não atingiu este. 2. Concedo 15 dias ao exequente para requerer o cumprimento do acordo destes autos, caso descumprido, devendo obedecer às diretrizes do art. 524 do CPC. 3. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000106-55.2014.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CÍVEL DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000106-55.2014.8.16.0161 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$335.087,17 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Elietti Jorge Chama Silvio Cesar Manoel Chama Vistos. 1. Sobre o acordão de mov. 107.1 manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Com as manifestações, ou decorrido o prazo sem elas, voltem conclusos para decisão. 2. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito

24/06/2021, 00:00

Trânsito em julgado

26/03/2021, 17:52

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:12

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2019, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 14:18

Documento (Acórdão)

19/09/2019, 17:21

Documentos

Conclusão

•19/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

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