Execução de Título Extrajudicial 0042638-24.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 6º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE SPINASSI

CPF

Autor

MARIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA

OAB/PR 88380·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RUMIATO

OAB/PR 35261·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOARES DA SILVA

OAB/PR 84009·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RICCI FERNANDES

OAB/PR 46756·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA

OAB/PR 88380·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA

OAB/PR 88380·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RUMIATO

OAB/PR 35261·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SOARES DA SILVA

OAB/PR 84009·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RICCI FERNANDES

OAB/PR 46756·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA

OAB/PR 88380·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RUMIATO

OAB/PR 35261·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SOARES DA SILVA

OAB/PR 84009·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RICCI FERNANDES

OAB/PR 46756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2022, 15:42

Documento (Informações)

28/04/2022, 11:28

Trânsito em julgado

20/04/2022, 10:33

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:04

Decurso de Prazo

14/04/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 16:37

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 14:01

Ato ordinatório

12/04/2022, 11:16

Ato ordinatório

12/04/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:56

Confirmada

01/04/2022, 21:58

Todas as movimentações(135)

Definitivo

28/04/2022, 15:42

Documento (Informações)

28/04/2022, 11:28

Trânsito em julgado

20/04/2022, 10:33

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:12

Documentos

•23/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 09:04

Decurso de Prazo

14/04/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 16:37

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2022, 14:01

Ato ordinatório

12/04/2022, 11:16

Ato ordinatório

12/04/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 09:56

Confirmada

01/04/2022, 21:58

Documento (Certidão)

31/03/2022, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042638-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.388,75 Exequente(s): LUCAS HENRIQUE SPINASSI Executado(s): Maria Raquel Pereira da Silva HOMOLOGO a transação realizada entre as partes e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Considerando que o Sistema Sisbajud, após ser integrado ao Projudi, realiza a transferência automática dos valores bloqueados a uma conta judicial e não mais permite o simples desbloqueio das quantias, expeçam-se alvarás de transferência em favor da parte executada para levantamento da integralidade dos valores penhorados, os quais deverão ser devolvidos preferencialmente às contas junto aos bancos em que foram bloqueadas no seq. 100 (Banco Bradesco; CEF). À Secretaria para a busca, via sistema Sisbajud, de contas bancárias de titularidade da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 21 de março de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito n

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/03/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042638-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042638-24.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.388,75 Exequente(s): LUCAS HENRIQUE SPINASSI Executado(s): Maria Raquel Pereira da Silva Cumpra-se o contido na decisão de mov. 74. Diligências necessárias. Londrina, 25 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

26/02/2022, 00:15

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:03

Confirmada

05/02/2022, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:54

Documento (Ofício)

27/01/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0042638-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042638-24.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.388,75 Exequente(s): LUCAS HENRIQUE SPINASSI Executado(s): Maria Raquel Pereira da Silva Ante a certidão de seq. 101, expeça-se novo ofício à Caixa Econômica Federal para transferência definitiva dos R$ 0,29, conforme despacho de seq. 96. No mais, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito e requerer o que de direito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 07 de dezembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

17/12/2021, 00:00

Mero expediente

08/12/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 13:19

Documento (Certidão)

07/12/2021, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 18:38

Trânsito em julgado

13/10/2021, 18:04

Documento (Ofício)

02/09/2021, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0042638-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042638-24.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.388,75 Exequente(s): LUCAS HENRIQUE SPINASSI Executado(s): Maria Raquel Pereira da Silva Compulsando os autos, verifica-se que da penhora através do Sistema Sisbajud foi bloqueado o valor de R$ 1.058,74, sendo o valor de R$ 11,03 oriundo do Banco Bradesco (seq. 54.1) e R$ 1.047,71 oriundo da Caixa Econômica Federal (seq. 54.1). Ocorre que, conforme extratos de seq. 87.1, ao ser dada a ordem de transferência dos valores bloqueados para judicial, foi constatado um bloqueio na Caixa Econômica Federal superior ao realizado em seq. 54.1, na monta de R$ 1.048,00. Assim, com o levantamento de todos os valores bloqueados, restaria ainda saldo bloqueado e sem destinação no valor de R$ 0,29. Dessa forma, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da diligência pelo sistema Sisbajud, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que promova o desbloqueio do valor de R$0,29 relativo ao bloqueio de seq. 20, conforme ordem emitida à seq. 92. A fim de facilitar o cumprimento da diligência, encaminhe-se cópias dos documentos constantes em seqs. 53, 54, 86, 87, 93 e 94. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de seq. 74. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 11 de agosto de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

11/08/2021, 20:13

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 11:44

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 11:41

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042638-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042638-24.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.388,75 Exequente(s): LUCAS HENRIQUE SPINASSI Executado(s): Maria Raquel Pereira da Silva Considerando a certidão de mov. 87.2, à Secretaria para ordem de desbloqueio do valor de R$ 0,29 da conta bloqueada da parte executada, via SisbaJud. Após, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas. No mais, cumpra-se o mov. 74. Diligências necessárias. Londrina, 03 de agosto de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 22:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:12

Confirmada

23/07/2021, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 11:30

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 11:28

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 16:06

Trânsito em julgado

08/07/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0042638-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042638-24.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.388,75 Exequente(s): LUCAS HENRIQUE SPINASSI Executado(s): Maria Raquel Pereira da Silva Primeiramente, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito, cumpra-se o contido em sentença de seq. 74. Diligências necessárias. Londrina, 18 de junho de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

23/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2021, 01:09

Mero expediente

18/06/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2021, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2021, 15:22

Confirmada

03/06/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042638-24.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042638-24.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.388,75 Exequente(s): LUCAS HENRIQUE SPINASSI Executado(s): Maria Raquel Pereira da Silva Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi realizado bloqueio de valores via Sistema Sisbajud (seq. 54). Intimada para comparecer em audiência de conciliação e, na oportunidade, oferecer embargos, a parte executada limitou-se a dizer que “não tem lembrança de ter assinado na nota promissória no valor de R$ 3.000,00”, nada acrescentando a respeito. Desse modo, ante a falta de verossimilhança na alegação da parte executada, julgo improcedentes os embargos à execução, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, à Secretaria para transferência dos valores bloqueados via Sistema Sisbajud. Após, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, informar nos autos os dados bancários para a confecção do ofício de transferência dos valores bloqueados. Com a apresentação dos dados, expeça-se ofício de transferência em favor da parte exequente para levantamento dos valores. Na sequência, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, em trinta dias, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 24 de maio de 2021 Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito af

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 20:08

improcedência

24/05/2021, 20:16

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

17/05/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 15:55

Confirmada

28/04/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 17:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/04/2021, 17:17

Decurso de Prazo

25/02/2021, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2021, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2021, 22:23

Confirmada

12/02/2021, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 14:44

de Conciliação (designada)

05/02/2021, 14:42

Decurso de Prazo

19/12/2020, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2020, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 16:30

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 10:44

Ato ordinatório

25/11/2020, 10:43

Documento (Certidão)

21/09/2020, 13:45

Documento (Certidão)

13/08/2020, 12:24

Documento (Certidão)

06/07/2020, 17:00

Documento (Certidão)

01/06/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2020, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 15:39

Decurso de Prazo

08/05/2020, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2020, 17:26

Expedição de documento (Carta)

25/03/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:19

Mero expediente

13/02/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2020, 11:07

Ato ordinatório

22/01/2020, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2020, 17:09

Mero expediente

21/01/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2019, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 15:42

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 17:31

Expedição de documento (Carta)

11/11/2019, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 14:34

Expedição de documento (Carta)

18/10/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 18:30

Mero expediente

17/09/2019, 22:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 17:13

Expedição de documento (Carta)

23/07/2019, 15:53

Documento (Informações)

23/07/2019, 11:09

Mero expediente

17/07/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 17:26

Recebimento

05/07/2019, 15:54

Petição (Petição inicial)

05/07/2019, 15:54

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

•17/12/2021, 00:00

•17/08/2021, 00:00

•05/08/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00

•26/05/2021, 00:00