Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0010995-48.2010.8.16.0019 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): BANCO BRADESCO S/A Apelado(s): PAULO IVO LOPES ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO BRADESCO S.A. nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de nº 0010995-48.2010.8.16.0019, ajuizada em seu desfavor por PAULO IVO LOPES e KAZUTERU BABA, contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando a instituição financeira ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas e não creditadas, nos percentuais do IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescidas de correção monetária, juros remuneratórios e juros de mora (mov. 1.39 – Projudi 1º grau). Encaminhados os autos a esta Corte, foi determinado o sobrestamento do presente feito em razão do Ofício Circular nº 116/2010 da Presidência deste E. Tribunal de Justiça do Paraná, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal (mov. 1.48 – Projudi 1º grau e movs. 1.3 e 1.4 – Projudi 2º grau). No petitório de mov. 22.1, o BANCO BRADESCO S.A. oferece proposta de acordo ao Autor ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA no valor de “R$ 5.751,33 (cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), que serão acrescidos de 10% a título de honorários de sucumbência e de 5% em favor da FEBRAPO, nos exatos termos do acordo coletivo”. Intimado sobre a proposta de acordo, o autor ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA requereu prazo adicional de 15 (quinze) dias (mov. 29.1). Sobreveio nos autos, por outro lado, a juntada de minuta de acordo entre o Banco Apelante e o autor PAULO IVO LOPES. Após, tornaram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2. Com fulcro no artigo 932, inc. I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre o BANCO BRADESCO S.A. e o autor PAULO IVO LOPES nos seus exatos termos e, por consequência, em relação ao referido autor, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, e, consequentemente, prejudicado o recurso de apelação cível, apenas em relação ao referido autor. 3. Defiro a dilação de prazo requerida no petitório de mov. 29.1, concedendo ao autor ESPÓLIO DE KAZUTERU BABA o prazo de 15 (quinze) dias para que manifeste eventual aceite à proposta de acordo oferecida pelo Banco no mov. 22.1. 4. Intimem-se. Decorrido o prazo previsto no item 3, tornem concluso. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR – RELATOR