Dissolução Parcial de Sociedade 0019827-02.2021.8.16.0014 - TJPR

Dissolução Parcial de Sociedade 0019827-02.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2022, 12:43

Documento (Informações)

18/10/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019827-02.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Dissolução Parcial de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$40.000,00 autor(s): ADRIANA DE MORAES TEODORO réu(s): WISH EVENTOS LTDA. 1 - HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora na peça de sequência ‘100’ e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução Parcial de Sociedade ajuizada por ADRIANA DE MORAES TEODORO em face de WISH EVENTOS LTDA, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, restando desnecessária a aquiescência da parte contrária porque reconhecida a revelia (vide decisão de sequência ‘83’). 2 - Promova-se o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada na sequência ‘96’, independentemente de preclusão da presente decisão. 3 - Custas processuais remanescentes pela autora, nos termos do art. 90, caput, do CPC. Honorários advocatícios não são devidos por conta da ausência de instauração de lide. 4 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e baixa no sistema. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação.® Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

23/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

22/09/2022, 12:51

Trânsito em julgado

22/09/2022, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2022, 12:50

Confirmada

22/09/2022, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 12:45

de Instrução e Julgamento (cancelada)

22/09/2022, 12:45

Desistência

21/09/2022, 18:33

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2022, 10:05

Confirmada

25/07/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:34

Documentos

Conclusão

•23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019827-02.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Dissolução Parcial de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$40.000,00 autor(s): ADRIANA DE MORAES TEODORO réu(s): WISH EVENTOS LTDA. 1 - Não há defeito na identificação ou representação das partes. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar, estando o feito em ordem. Declaro saneado o processo. 2 - Em saneador, fixo como pontos controvertidos: a) existência de sociedade de fato entre ADRIANA e WISH; b) existência de vínculo societário entre as partes (affectio societatis); c) investimentos e aportes financeiros providenciados pela autora e pela ré para implemento do objeto social da suposta sociedade de fato; d) data da dissolução da sociedade de fato; e) percentual de participação de cada uma das partes no capital social da eventual sociedade de fato reconhecida; f) metodologia destinada à apuração eventual dos haveres de parte a parte. 3 - Para comprovação do alegado, defiro unicamente a produção de prova oral, através dos depoimentos pessoais das partes e inquirição de testemunhas e prova documental, através da juntada de documentos classificados como novos (art. 435 do CPC). 4 - Apresentação do rol de testemunhas em quinze dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de desistência da prova (art. 357, §4º do CPC). 5 - É imprescindível que as partes promovam a ratificação ou a apresentação de novo rol de testemunhas para o caso de já terem apresentado porque: I - invariavelmente, as demandas da vara cível admitem composições amigáveis parciais no curso do processamento (art. 356, inciso I do CPC), como medida de pacificação do litígio; II - a lide deve prosseguir apenas para elucidação das questões controvertidas delimitadas no saneamento, o que exige readequação dos róis eventualmente apresentados na peça inicial ou contestação. Por fim, este juízo roga para que as partes apresentem testemunhas aptas apenas para esclarecimento dos pontos controvertidos, o que evitaria a prática de atos processuais desnecessários e resultaria no aproveitamento da pauta de audiência já tão sobrecarregada para outro feito. 6 - A expedição de carta precatória para inquirição de testemunhas será autorizada somente após a realização da audiência de instrução por este juízo porque: I - trata-se de medida que objetiva evitar a inversão da ordem prevista nos incisos II e III do art. 361 do CPC; II - eventual composição amigável parcial ou total pelas partes em audiência pode tornar desnecessária a inquirição de testemunhas fora da comarca ou através de videoconferência, com consequente agilização e redução de custos. Assim, subsistindo a necessidade da expedição de carta precatória, deve a parte interessada indicar a premência do ato no curso do processamento. 7 - Ficam os procuradores das partes expressamente advertidos de que deverão diligenciar acerca da intimação das testemunhas, em estrito cumprimento à regra do art. 455 do CPC. A parte interessada deve promover a intimação pessoal da parte adversa para a hipótese de depoimento pessoal. Ficam as partes advertidas de que alegações finais serão prestadas em audiência, através de debates, para a hipótese de conclusão da instrução. 8 - Após a apresentação de rol tempestivamente por alguma das partes, promova a Sra. Escrivã o agendamento de audiência de instrução e julgamento para data mais próxima possível porque: I - a retomada das atividades presenciais por força do Decreto Judiciário 42/2022-DM já autoriza a realização do ato pela modalidade ‘semi-presencial’, o que permite tanto o comparecimento pessoal à sala de audiências desta unidade quanto a participação pelo sistema virtual Microsoft Teams, observado o Decreto Judiciário 699/2021-DM; II - inúmeros feitos saneados permanecem por meses no aguardo da audiência de instrução, o que implica em evidente procrastinação do julgamento, em descumprimento a metas estipuladas pelo CNJ para aceleração de julgamento; III - a ausência de apresentação de rol de testemunhas pelas partes evidencia o desinteresse na produção de prova oral, com consequente desnecessidade de realização de audiência; IV - este juízo não tem interesse na tomada dos depoimentos pessoais como prova única já que, invariavelmente, eles se prestam apenas à reprodução dos fatos deduzidos nas peças inicial e de defesa. 9 - A audiência será realizada presencialmente, podendo as partes optarem pela realização do ato nas modalidades ‘semi-presencial’ ou virtual a ser realizada pelo sistema denominado Microsoft Teams, com disponibilização do link de acesso pela serventia, sem qualquer custo adicional às partes, de fácil acesso e operação, com nitidez de som e imagem e de fácil transposição para o processo original. O site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná traz a explicação de todos os procedimentos para a utilização desta ferramenta (instrução no link), inclusive com ‘vídeo tutorial’ (vídeo no link), sendo bastante, para acesso, que advogados, partes e testemunhas portem aparelhos de telefonia, laptops ou computadores com acesso à internet e com câmera de vídeo/som. Eventual alteração do sistema/plataforma será informada a todos com a brevidade necessária. Por fim, roga este julgador de primeiro grau que todos se apresentem munidos de proposta concreta de composição amigável e imbuídos de espírito colaborativo para o sucesso da iniciativa, amparada na regra geral do art. 6º da lei de processo, que pode trazer resultados positivamente significativos para uma prestação da atividade jurisdicional mais célere e sem prejuízo da segurança aos litigantes. 10 - Poderá a serventia valer-se de outras ferramentas para contato prévio, dentre eles os telefones celulares indicados dos registros e autuação dos processos, WhatsApp e e-mail, dentre outras. Por fim, este juízo permite (e até incentiva) que partes e testemunhas se façam presentes no escritório profissional do respectivo advogado no momento da audiência semi-presencial ou virtual, o que otimizará os trabalhos e garantirá melhor qualidade de acesso à internet, valendo ressaltar apenas a necessidade de acomodação das testemunhas em local diverso enquanto perdurarem as tratativas de composição amigável e enquanto tomado o depoimento pessoal de outro. 11 - Ficam os procuradores das partes expressamente advertidos de que deverão diligenciar acerca da intimação das testemunhas, em estrito cumprimento à regra do art. 455 do CPC. 12 - Intimem-se as partes e seus procuradores. 13 - Findo o prazo sem manifestação, conclusão para deliberação. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019827-02.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Dissolução Parcial de Sociedade Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$40.000,00 autor(s): ADRIANA DE MORAES TEODORO réu(s): WISH EVENTOS LTDA. 1 - Recebo a emenda à petição inicial de sequência '20.1' para todos os fins. Prossiga-se no feito regularmente. 2 - Deixo de designar audiência inaugural perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em inteligência a regra prevista no art. 334, §4º, inciso II do CPC porque as normas de controle da epidemia da gripe impedem a realização deste ato formal nas dependências do fórum e mais: I - o agendamento da audiência inaugural deve ser priorizado às demandas que tramitam pelas varas de família e infância e juventude da comarca; II - os resultados substancialmente inexpressivos de composição amigável para feitos que tramitam pelas varas cíveis apenas resultam em maior demora no processamento da lide, em desrespeito ao princípio da celeridade processual; III - não há prejuízo a qualquer das partes porque o prazo para resposta pela parte ré é até reduzida através da ‘ordinarização’ do procedimento, em atendimento ao princípio da celeridade processual; IV - serão permitidos e incentivados entendimentos para composição amigável na eventual audiência de instrução; V - nada obsta que, a pedido de ambos os litigantes, seja promovido o agendamento especificamente de audiência de conciliação no curso do processamento. Esclareço a todos, ainda, sobre a oportunidade da substituição da intervenção judicial em audiência pela participação ativa e incisiva dos senhores advogados e das próprias partes na busca da composição amigável, ainda que parcial, através de entendimentos diretos, pela via administrativa, em exato atendimento à regra geral do art. 6º do CPC, sempre objetivando a satisfação dos interesses das partes, através dos mecanismos concretos de AUTO-COMPOSIÇÃO, reconhecidamente o melhor sistema para resolução do conflito de interesses e, de consequência, da própria lide. Importante ressaltar também que as restrições impostas para controle da epidemia do COVID-19 tornam oportuno este momento para a celebração do chamado ‘negócio jurídico processual’, conforme disciplinado no art. 190 da lei de processo, o que permitiria aceleração e redução de custos, deixando para instrução somente os temas inconciliáveis nesta fase. Por fim, este juízo desde logo roga, com base na regra geral do art. 6º da lei de processo, que os senhores procuradores mantenham contato direto e pontual para deliberação sobre composição amigável, ainda que parcial, como medida de pacificação, aceleração do processamento e economia de atos. 3 - Assim, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias, através de advogado constituído, com expressa advertência de que a ausência de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na peça inicial, na forma do art. 344 do CPC. 4 - A citação deverá ser promovida através de ARMP, salvo nas hipóteses dos incisos do artigo 247 do CPC. Para a hipótese de infrutífera a diligência, expeça-se mandado para citação pessoal. 5 - Apresentada a defesa pela parte ré, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Eventual interesse na composição amigável, ainda que parcial, deve ser comunicada nos autos com a maior brevidade para permitir pronta homologação, com consequente pacificação e para evitar a prática de incontáveis atos processuais, invariavelmente custosos e demorados. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

10/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (cancelada)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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