Monitória 0004843-13.2021.8.16.0014 - TJPR

Monitória 0004843-13.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/02/2024, 13:13

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:54

Confirmada

21/01/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2023, 00:52

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:33

Confirmada

15/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004843-13.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004843-13.2021.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.492,43 Autor(s): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES Réu(s): LIVRARIA E PAPELARIA SEMPREBOM LTDA Sequencial: SEQ.: 100.1 "SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES, já qualificada nos autos de processo acima numerados, de AÇÃO MONITÓRIA, proposta em face de LIVRARIA E PAPELARIA SEMPREBOM LTDA, também qualificada, por seu advogado adiante firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER a suspensão do presente processo, nos termos do art. 921, III e § 7º do Código de Processo Civil." MCLARQ921 - Arquivo 921 Execução/Cumprimento Sentença: Suspenda-se nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil 2015, observando-se o que contido nos parágrafo 1 º, arquivando-se automaticamente após a fluência do prazo de 01 ano prevista no respectivo parágrafo 2º do referenciado artigo do Código de Processo Civil 2015.(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

07/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:19

deferimento

04/11/2022, 07:01

Decurso de Prazo

21/10/2022, 00:42

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 11:38

Documentos

Conclusão

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 4843-13.2021 Vistos. 1. Evidente a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda. É que a presente demanda foi ajuizada após 26.1.2021, data na qual o Município de Londrina, mediante arquivamento na Junta Comercial, transferiu o controle acionário majoritário que detinha na Sercomtel S/A – Telecomunicações para o Fundo de Investimento Bordeaux. Vide, a propósito, o Memorando n. 442/2021 e o ofício CE n. 42/2021-JRI anexos. Daí por que, perdida pela Municipalidade a posição de acionista majoritária com direito a voto, a Sercomtel não mais pode ser considerada sociedade de economia mista à luz do art. 4º, caput, da Lei n. 13.303/2016. Ora, não figurando na demanda como parte, assistente ou opoente quaisquer das pessoas que atraem a competência absoluta dos juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca (Resolução n. 93/2013, art. 215, § 1º, inciso I), o processo deve ser redistribuído a uma das Varas Cíveis residuais. Confira-se a jurisprudência do eg. TJPR: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. DEMANDA EM FACE DE BANCO BANESTADO S/A. PROPOSITURA EM 2004, DATA EM QUE O ESTADO DO PARANÁ NÃO MAIS DISPUNHA DO CAPITAL SOCIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO. APTIDÃO PARA PROCESSAMENTO E PARA JULGAMENTO QUE RECAI SOBRE O JUÍZO SUSCITADO. A competência é fixada no momento em que a demanda é proposta. Assim, se, na época da propositura, a instituição financeira requerida já era inteiramente privada, não se justifica julgamento junto ao Juízo Fazendário. Conflito de competência procedente” (TJPR - 16ª Câmara Cível em Composição Integral - CC n. 540.612-2 - Curitiba - rel. des. Paulo Cezar Bellio - Unânime – julg. 14.1.2009, grifei). 2. Do exposto, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis residuais do Foro Central desta Comarca, com as baixas devidas. Com fundamento no § 4º do art. 64 do CPC, mantenho, ad referendum do Juízo competente, os atos decisórios eventualmente já proferidos. Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 3.5.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S

04/05/2021, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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