Execução Fiscal 0011568-71.2019.8.16.0019 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:02

Confirmada

10/11/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/07/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:03

Confirmada

03/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2025, 00:45

Por decisão judicial

29/11/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 08:37

Confirmada

23/11/2024, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2024, 00:39

Por decisão judicial

26/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:40

Confirmada

23/05/2024, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:45

Confirmada

07/04/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 18:54

Confirmada

10/12/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011568-71.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011568-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.121,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUZIA GOMES LISBOA Haja vista a renúncia do advogado nomeado (mov. 147.1), NOMEIO como defensor dativo o Dr. Maykon Zahaila Cesar (OAB: nº 112486, celular: (42) 99992-0858; e-mail: [email protected]). Promovo a nomeação para todos os processos em apenso relativos à mesma executada. INTIME-SE o defensor dativo nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e, em caso de aceitação, que apresente a defesa cabível no prazo de 10 (dez) dias. Ao defensor dativo nomeado, Dr. Guilherme Gravena (OAB/PR n° 114799), arbitro honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pelo Estado do Paraná de acordo com a Tabela anexa a Resolução Conjunta de n° 15/2019 da PGE/SEFA. Desabilite-se o referido advogado dativo do sistema Projudi. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Defensor Dativo

14/11/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 23:22

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 09:12

Expedição de alvará de levantamento

14/08/2023, 06:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 08:22

Confirmada

10/08/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011568-71.2019.8.16.0019. executada: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. PARCELAMENTO POSTERIOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O parcelamento do débito implica a suspensão do crédito (artigo 151, inciso VI, do CTN), porém não extingue a obrigação tributária. Assim sendo, embora a adesão ao parcelamento não exija a apresentação de garantia, uma vez realizada a penhora em execução fiscal, deve ser mantida tal constrição até o final do pagamento das parcelas devidas, com a quitação total da dívida, como forma de resguardar o seu adimplemento. Precedentes. 2. O princípio da menor onerosidade não legitima ao executado modificar as regras da execução para atender aos seus interesses particulares, ainda que se encontre diante de dificuldades financeiras. 3. Agravo de instrumento não provido. (TRF-3 - AI: 50288956020204030000 SP, Relator: Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 31/01/2022, 6ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 02/02/2022). Destaquei Portanto, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011568-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.121,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUZIA GOMES LISBOA I. O exequente pleiteou, em 16/01/2023, o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, via sistema Sisbajud (mov. 99.1), o que foi deferido em 26/04/2023 (mov. 109.1). Nos movs. 124.1, 134.1 e 139.1 a executada informou que houve o parcelamento da dívida e ainda pleiteou o desbloqueio dos valores penhorados na conta do banco Itaú, tendo em vista o parcelamento do débito. Da análise do processo, verifica-se que o parcelamento da dívida foi efetuado em 06/06/2023, ou seja, posteriormente ao bloqueio dos ativos financeiros. O parcelamento da dívida, por si só, não permite que a executada efetue o levantamento dos bens constritos em sede de execução fiscal. A jurisprudência entende pela impossibilidade do desbloqueio dos valores penhorados dada à necessidade de continuidade da garantia do Juízo, porquanto é imaginável que o parcelamento/reparcelamento do crédito tributário possa ser rescindido pelo inadimplemento da INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados na conta do banco Itaú. II. A executada pleiteou o desbloqueio dos valores penhorados na conta do banco Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que se tratam de rendimentos advindos de conta poupança, com fundamento no artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil e artigo 7º, inciso X da Constituição Federal. O exequente discordou do pedido de desbloqueio e subsidiariamente requereu a manutenção do bloqueio de 30% dos valores (mov. 128.1). Conforme se verifica dos documentos juntados no processo, os valores bloqueados advêm da aposentadoria da executada (movs. 134.4, 134.5, 139.1 a 139.4). Entretanto, a fim de prezar pela efetividade do presente processo, mantenho o bloqueio de 30% dos valores penhorados, sendo necessário o desbloqueio de 70% dos valores penhorados, uma vez que a executada não comprovou que a manutenção do bloqueio irá comprometer sua subsistência, além do que o valor não é elevado e não irá gerar onerosidade excessiva à executada. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA DE SALÁRIO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR PENHORADO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DA PARTE EXECUTADA – PERCENTUAL DE ATÉ 30% PERMITIDO – JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO DEFERIDO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. A questão da impenhorabilidade de quantia referente a vencimentos, prevista no art. 833, inciso IV, do CPC/15, na esteira do atual entendimento jurisprudencial, restou mitigada no sentido de que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) dos valores que constam em conta-salário não implica em onerosidade excessiva ao devedor, sendo que tal mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial vem em prol da efetividade do processo de execução e não implica em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor, uma vez que deve ser verificado que o valor penhorado comprometeria a subsistência da parte executada. (TJ-MS - AI: 14010740720178120000 MS 1401074-07.2017.8.12.0000, Relator: Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, Data de Julgamento: 22/08/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/08/2018). Destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Insurgência em face de decisão que deferiu o desbloqueio de 70% do valor penhorado, mantendo a restrição sobre os outros 30% – Pretensão à manutenção integral do bloqueio – Não acolhimento – Valor desbloqueado que não se mostra elevado – Observância ao princípio da dignidade da pessoa humana – Decisão mantida – Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21148489720228260000 SP 2114848-97.2022.8.26.0000, Relator: Adriana Carvalho, Data de Julgamento: 26/08/2022, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 26/08/2022) Dessa forma, DEFIRO o pedido de desbloqueio de 70% dos valores penhorados na conta do banco Caixa Econômica Federal. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se alvará para o levantamento dos valores. III. Diante do parcelamento da dívida e considerando o pedido do exequente (mov. 122.1), SUSPENDA-SE o processo pelo período de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o regular andamento do feito. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:00

deferimento

08/08/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 21:03

Confirmada

03/08/2023, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011568-71.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011568-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.121,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUZIA GOMES LISBOA INTIME-SE a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada de documentos que comprovem que o cartão juntado no mov. 124.1, fl. 7, refere-se à mesma conta em que ocorreu o bloqueio e que deu origem aos extratos juntados nos movs. 134.4 a 134.6, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 13:29

Mero expediente

21/07/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 23:11

Confirmada

18/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011568-71.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011568-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.121,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUZIA GOMES LISBOA INTIME-SE a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada de extratos bancários que comprovem a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Ainda, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a manutenção do bloqueio em 30% sobre sua verba salarial, comprovando, se o caso, que a penhora do referido percentual compromete a sua subsistência. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:24

Mero expediente

07/07/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:49

Confirmada

30/06/2023, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:36

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 22:53

Por decisão judicial

31/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:34

Confirmada

22/05/2023, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011568-71.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011568-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.121,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUZIA GOMES LISBOA Haja vista a certidão de mov. 116.1, NOMEIO como defensor dativo o Dr. Guilherme Gravena, (OAB nº 114799, Celular: (42) 988615775; email: [email protected]). INTIME-SE o defensor dativo nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o encargo e, em caso de aceitação, que apresente a defesa cabível no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:52

Defensor Dativo

18/05/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:59

Confirmada

12/05/2023, 07:04

Ato ordinatório

11/05/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:41

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se.

28/04/2023, 00:00

deferimento

26/04/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:09

Confirmada

23/03/2023, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:00

Confirmada

07/03/2023, 14:57

Remessa (em diligência)

06/03/2023, 09:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2023, 14:23

Confirmada

16/01/2023, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2022, 00:40

Por decisão judicial

15/08/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:12

Confirmada

15/08/2022, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2022, 00:31

Por decisão judicial

09/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 10:51

Confirmada

09/05/2022, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2022, 00:20

Por decisão judicial

04/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 08:10

Confirmada

04/03/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011568-71.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011568-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$3.121,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): LUZIA GOMES LISBOA Diante do documento juntado no mov. 72.1 DEFIRO o pedido da parte executada quanto aos benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:51

deferimento

02/03/2022, 10:27

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 10:49

Confirmada

23/02/2022, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2022, 03:00

Por decisão judicial

25/10/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 08:44

Confirmada

25/10/2021, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2021, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2021, 22:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:08

Confirmada

13/10/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2021, 00:30

Por decisão judicial

26/05/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 10:46

Confirmada

26/05/2021, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 15:41

Documento (Ofício)

24/05/2021, 15:41

Documento (Ofício)

09/03/2021, 19:22

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 15:57

Confirmada

12/01/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 21:43

Confirmada

11/12/2020, 21:41

Remessa (em diligência)

08/12/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 06:49

deferimento

22/09/2020, 13:25

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2020, 00:22

Por decisão judicial

19/03/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2020, 00:57

Por decisão judicial

11/02/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2020, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2020, 18:22

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 18:22

Decurso de Prazo

25/01/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2020, 16:32

Expedição de documento (Carta)

27/11/2019, 13:32

Ato ordinatório

18/10/2019, 17:37

Ato ordinatório

18/10/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 14:53

Expedição de documento (Carta)

17/05/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 07:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2019, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 07:39

deferimento

11/04/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 14:15

Documento (Certidão)

11/04/2019, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2019, 14:14

Distribuição (sorteio)

10/04/2019, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2019, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2019, 09:31

Petição (Petição inicial)

02/04/2019, 12:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 172) (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(180)