Execução de Título Extrajudicial 0002091-24.2017.8.16.0171 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002091-24.2017.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 19:27

Documento (Informações)

05/05/2025, 15:02

Remessa (em diligência)

29/04/2025, 17:23

Trânsito em julgado

29/04/2025, 17:23

Documento (Certidão)

29/04/2025, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2025, 17:20

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:36

Confirmada

07/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002091-24.2017.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002091-24.2017.8.16.0171 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.284,68 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): RAIANE ROSA DE SOUZA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de RAIANE ROSA DE SOUZA. Decorrido o prazo para que a parte requerente se manifestasse (mov. 158.0). A Secretaria procedeu a intimação pessoal da parte requerente (mov. 163.1). A requerente foi pessoalmente intimada para promover os atos e diligências que lhe incumbiam (mov. 164.1), sendo que, novamente, nada fez (mov. 165.0). É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Nos ensinamentos de Antônio Carlos Marcato: “Malgrado vigor, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 262), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes. Providências ou diligencias a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual [...]. O prosseguimento depende de providência do autor. Se ele, apesar de intimado, deixar de tomar a providencia necessária e abandonar por mais de 30 dias o processo, este poderá vir a ser extinto, sem julgamento do mérito” (in Código de Processo Civil Interpretado, Editora Jurídico Atlas, pag. 770) - g.n. No caso dos autos, a parte autora deixou de dar cumprimento às determinações judiciais, ainda que intimada pessoalmente (mov. 164.1) estando o feito parado por mais de 4 (quatro) meses, por inércia delas. Assim, de rigor a extinção da demanda. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes devem ser arcadas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável, e, oportunamente, arquivem-se. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 13:18

Abandono da causa

28/02/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 01:09

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 18:56

Documentos

Conclusão

•07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002091-24.2017.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002091-24.2017.8.16.0171 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.284,68 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): RAIANE ROSA DE SOUZA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de RAIANE ROSA DE SOUZA. Decorrido o prazo para que a parte requerente se manifestasse (mov. 158.0). A Secretaria procedeu a intimação pessoal da parte requerente (mov. 163.1). A requerente foi pessoalmente intimada para promover os atos e diligências que lhe incumbiam (mov. 164.1), sendo que, novamente, nada fez (mov. 165.0). É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Nos ensinamentos de Antônio Carlos Marcato: “Malgrado vigor, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 262), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes. Providências ou diligencias a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual [...]. O prosseguimento depende de providência do autor. Se ele, apesar de intimado, deixar de tomar a providencia necessária e abandonar por mais de 30 dias o processo, este poderá vir a ser extinto, sem julgamento do mérito” (in Código de Processo Civil Interpretado, Editora Jurídico Atlas, pag. 770) - g.n. No caso dos autos, a parte autora deixou de dar cumprimento às determinações judiciais, ainda que intimada pessoalmente (mov. 164.1) estando o feito parado por mais de 4 (quatro) meses, por inércia delas. Assim, de rigor a extinção da demanda. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes devem ser arcadas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável, e, oportunamente, arquivem-se. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Franciele Pereira do Nascimento Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002091-24.2017.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002091-24.2017.8.16.0171 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.284,68 Exequente(s): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado(s): RAIANE ROSA DE SOUZA DECISÃO 1. Trata-se de pedido de arresto de bens do devedor. É o breve resumo. Decido. Pois bem, sabe-se que o arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução, na hipótese de o executado não ter sido encontrado para realizar o pagamento do débito. Assim, sendo frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line. Trata-se de medida com nítido caráter cautelar, que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe de prévia citação do devedor. Com efeito, se houver citação, não haverá o arresto, realizando-se desde logo a penhora. Portanto, o arresto executivo visa a evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução. A propósito, a lição de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES: "Tratando-se, portanto, de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, conclui-se que não existe qualquer exigência em se prova o perigo de ineficácia do resultado do processo para a concessão do arresto executivo; basta não localizar o executado para sua citação. Justamente, por isso, é acertado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em admitir o arresto executivo on-line pelo sistema Bacenjud." (Manual de Direito Processual Civil. V. único. 8ª ed., 2016, p. 1300). Ainda, o art. 830, do Código de Processo Civil, mencionada expressamente que se o Oficial de Justiça não encontrar o Executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nesse sentido, é o entendimento do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE BENS DOS EXECUTADOS - EXECUTADOS NÃO ENCONTRADOS - ARRESTO EXECUTIVO - ART. 830, “CAPUT”, DO CPC/15 - A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO IMPEDE A MEDIDA DO ARRESTO EXECUTIVO - MEDIDA DIVERSA DA PENHORA - CONSTRIÇÃO ONLINE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 854, DO CPC/15 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00012286220188160000 PR 0001228-62.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 06/06/2018, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/06/2018) No caso dos autos, restou demonstrada a negativa do retorno dos ARs de citação da devedora. 2. Logo, atendidos os requisitos legais para tanto, razão assiste ao exequente. Assim, à Serventia, realize consulta ao sistema SISBAJUD, procedendo-se à indisponibilidade de ativos do executado, até o valor desta execução. Após as diligências acima, diga o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias. Intimem-se. Tomazina, datado e assinado digitalmente. Caroline Gazzola Subtil de Oliveira Juíza Substituta

13/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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