Cumprimento de sentença 0004039-73.2011.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004039-73.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) RECEBIDOS OS AUTOS (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) RECEBIDOS OS AUTOS (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 13:14

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:48

Petição (Contra-razões)

28/04/2025, 14:26

Confirmada

04/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004039-73.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 99857-0017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004039-73.2011.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$215.445,12 Exequente(s): MASSA FALIDA DE MARC-LAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Executado(s): BANCO ITAU S/A ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO 1. Anote-se a interposição do recurso de apelação (mov. 316.1). 2. Intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:10

Mero expediente

02/04/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:29

Documento (Certidão)

01/04/2025, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2025, 10:15

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004039-73.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004039-73.2011.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$31.000,00 Autor(s): MASSA FALIDA DE MARC-LAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Réu(s): BANCO ITAU S/A ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO 1. Considerando o requerimento de mov. 273, proceda-se a alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”. Anotações necessárias. 2. Na forma do art. 523 do CPC, diante do requerimento da parte exequente, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, determino a intimação da parte executada, na forma pertinente dentre aquelas listadas no art. 513, § 2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de serem acrescidos multa e honorários advocatícios, cada um no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Conste do referido mandado que no caso de pagamento parcial haverá a incidência da multa e dos honorários sobre o valor restante (art. 523, §2º, CPC). Cientifique-se o devedor de que, transcorrido o referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual poderá versar sobre as matérias previstas no art. 525, § 1º, do CPC. 3. Não efetuado o pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do valor do débito, devidamente acrescido da multa e dos honorários advocatícios. 4. Em não havendo o pagamento no prazo legal, autorizo, desde já, a penhora de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, a qual deverá ser reiterada automaticamente (teimosinha) pelo prazo de trinta dias. 5. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, indique bens passíveis de penhora, ciente do disposto no art. 921, §4º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004039-73.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004039-73.2011.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$31.000,00 Autor(s): MASSA FALIDA DE MARC-LAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Réu(s): BANCO ITAU S/A ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Itaú Unibanco S/A em face da decisão de mov. de mov. 249.1, nos quais alega, em síntese, a ocorrência de omissão no provimento. É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e se destinam a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material existente na decisão embargada, conforme art. 1.022, do Código de Processo Civil. No caso, a parte ré limita-se a rediscutir o acerto da decisão embargada, uma vez que suscita a tese de omissão fundada em tese que está superada pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Com efeito, cabia à ré discutir a existência da relação jurídica na fase de conhecimento, mas não o fez. Portanto, o recurso é interposto sem apontar a existência dos vícios suscetíveis de saneamento nessa via, razão pela qual os embargos não comportam acolhimento. Sobre o assunto, o seguinte precedente do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária. 2. Não há previsão no art. 535 do CPC, quer para reabertura do debate, quer para análise de questões não abordadas nos acórdãos recorridos, notadamente quando fundados os embargos de declaração no mero inconformismo da parte. 3. Embargos de declaração no recurso especial rejeitados. (EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1091393/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/06/2014, DJe 13/08/2014) Ressalte-se, neste momento, que a dissonância entre a conclusão judicial e a linha de entendimento defendido pela parte não dá ensejo à via estreita dos embargos de declaração, devendo ser discutida pela via recursal própria. 3. Em face do exposto, conheço e rejeito os embargos opostos. 4. Cumpra-se o provimento embargado. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004039-73.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004039-73.2011.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$31.000,00 Autor(s): MASSA FALIDA DE MARC-LAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Réu(s): BANCO ITAU S/A ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO 1. Trata-se de ação de revisão contratual proposta por Massa Falida de Marc-Lar Distribuidora de Bebidas Ltda em face de Banco Itaú S/A, nos quais as partes divergem quanto à regularidade dos cálculos de liquidação apresentados pelo Contador Judicial. Após a complementação da conta (mov. 219), a instituição financeira questionou o valor apurado (mov. 223). A parte autora reiterou a necessidade de liquidação quanto à conta n°. 227-7, da agência 051, do Banco Dibens, postulando novas intimações da instituição financeira para exibição dos extratos. Devidamente intimada, a instituição financeira apenas requereu sucessivas dilações do prazo. É o relatório. Decido. 2. Inicialmente, relembra-se que, ao contrário do alegado pelo requerido, a sentença determinou a restituição dos valores cobrados a maior, com a respectiva atualização desde a data de cada lançamento indevido (mov. 121.1 – item ‘c’ do dispositivo), contexto no qual a impugnação quanto à metodologia aplicada pelo Contador Judicial não comporta acolhimento. O e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por seu turno, ao julgar os recursos de apelação interpostos pelas partes, apenas determinou a incidência da Selic como critério único de atualização após a citação, ou seja, não modificou a sentença no posto questionado pelo réu. Nesse contexto, rejeito a impugnação de mov. 223. 3. Por sua vez, diante da completa ausência de extratos da conta n°. 227-7, da agência n°. 051, do Banco Dibens, mesmo após diversas tentativas de localização dos documentos, inclusive na fase de conhecimento, a liquidação da operação poderá ser realizada por estimativa, cabendo ao autor, no momento do pedido de deflagração do cumprimento de sentença, indicar os critérios aplicados no cálculo. 4. Nessa conformação, intime-se a parte autora para, querendo, adotar as providências indicados no art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Se decorrido o prazo, arquivem-se os autos até ulterior manifestação do interessado. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL Estado do Paraná Poder Judiciário Autos nº. 4039-73.2011.8.16.0021 1. Na medida em que o comando judicial transitado em julgado define os critérios para reconstituição da operação, o valor da condenação demanda mero cálculo aritmético suscetível de execução pela própria parte interessada. Nesse sentido, os seguintes precedentes do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO BANCO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – IMPUGNAÇÃO1. GENÉRICA DA QUAL NÃO CONSTA QUAL SERIA O VALOR EXCESSIVO EXECUTADO – INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 525, CPC – IMPUGNANTE QUE NÃO APRESENTOU DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, NEM INDICOU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA QUE SOMENTE DECLAROU A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO E DA COBRANÇA CUMULADA DOS ENCARGOS DE MORA COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – VALORES QUE PODEM SER APURADOS POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO – DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO QUANDO OS CRITÉRIOS DE RESTITUIÇÃO JÁ FORAM PREVISTOS NA DECISÃO DE MÉRITO – NEGADO3. PROVIMENTO AO RECURSO.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0003636-26.2018.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Tito Campos de Paula - J. 12.04.2018). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERIFICADA. ART. 525, CAPUT C/C ART. 523 DO CPC. PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DO TÉRMINO DOS 15 DIAS PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. FATO SUPERVENIENTE QUE JUSTIFIQUE OBSERVÂNCIA AO §11, DO ART. 525 DO CPC. INEXISTENTE. LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EXCEÇÃO A REGRA. PRESCINDIBILIDADE. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 13ª C.Cível - 0014631-98.2018.8.16.0000 - Telêmaco Borba - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 15.08.2018). 2. Logo, indefiro o pedido de mov. 172.1. 3. Contudo, como a Massa Falida é beneficiária da justiça gratuita, encaminhem-se os autos ao contador judicial. Int. Dil. Cascavel, data e hora de inclusão no sistema. PHELLIPE MÜLLER Juiz de Direito 1

08/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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