Procedimento Comum Cível 0002496-94.2018.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 221.656,68

Órgão julgador

Vara Cível de Matinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Matinhos - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 13ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador José Camacho Santos

Partes do Processo

PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR 60265·CPF·Representa: Autor

LUCINEI ANTONIO LUGLI

OAB/PR 48840·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2022, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

22/07/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 16:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/07/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 03:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 17:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/07/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/07/2022, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 03:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 15:02

Todas as movimentações(141)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2022, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

22/07/2022, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 16:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

Outros

•13/07/2022, 16:46

Outros

•12/05/2021, 18:52

15/07/2022, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 03:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 17:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

13/07/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

08/07/2022, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 03:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Apelação Cível nº 0002496-94.2018.8.16.0116 A parte Apelante protocolou pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015, e não possui interesse no prosseguimento do recurso, em razão da realização de acordo entre as partes (mov. 20.1/20.2). E preenchidos os requisitos formais – partes representadas por seus respectivos procuradores, aos quais, fora outorgados poderes específicos para transigir, é caso de homologar o acordo celebrado. DECISÃO 1 1) Po

20/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/08/2021, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

10/07/2021, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/06/2021, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/06/2021, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2021, 08:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

12/05/2021, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/02/2021, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

30/01/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/12/2020, 18:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 07:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

26/11/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2020, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2020, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2020, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2020, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

09/06/2020, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

29/05/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 05:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 08:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/02/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

27/01/2020, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

14/12/2019, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

05/12/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 06:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2019, 16:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/10/2019, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

16/07/2019, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

10/07/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2019, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

27/06/2019, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 11:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/06/2019, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2019, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 16:55

CONCEDIDO O PEDIDO

03/05/2019, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/02/2019, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/01/2019, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/01/2019, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2018, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2018, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2018, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/12/2018, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

27/11/2018, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

21/11/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2018, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/11/2018, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

09/11/2018, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2018, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 14:07

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

07/11/2018, 14:06

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2018, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2018, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2018, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/10/2018, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2018, 18:55

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

28/09/2018, 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2018, 12:14

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2018, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2018, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2018, 14:00

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

10/09/2018, 13:58

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

10/09/2018, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

27/07/2018, 02:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2018, 15:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/07/2018, 15:36

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

06/07/2018, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/06/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

04/06/2018, 12:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2018, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 12:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

23/05/2018, 12:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/05/2018, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2018, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2018, 08:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2018, 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2018, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/05/2018, 17:12

Outros

•26/11/2020, 18:45

Outros

•18/05/2020, 17:50

Outros

•24/06/2019, 16:20

Outros

•03/05/2019, 16:25

Outros

•06/11/2018, 14:54

Outros

•22/10/2018, 15:42

Outros

•06/07/2018, 18:27