Procedimento Comum Cível 0028339-91.2019.8.16.0030 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0028339-91.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028339-91.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028339-91.2019.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): DELCIO CORREA MARIA SALETE MELO DA SILVA CORREA Réu(s): EXPORTADORA E AGROPECUÁRIA CRICIÚMA LTDA Vistos. 1. Os réus em local incerto e terceiros interessados foram citados por edital (evento 70.1). 2. Os confinantes Vanderlei Correa; Terezinha Correa Zanoni; Reonei Correa; Maria de Lurdes Correa Espindola; José Espindola da Silva; Iracy Melo Corrêa; Domingos Nelson Corrêa; Antonio Celso Correa ofereceram contestação (evento 169.1). 3. A identificação do proprietário registral do imóvel é requisito essencial para o preenchimento das condições da ação de usucapião, especialmente no que se refere à legitimidade passiva, uma vez que tal proprietário deve necessariamente integrar o polo passivo da demanda. No presente caso, com base na documentação apresentada pelos autores, notadamente os mapas e memoriais descritivos, não é possível determinar com clareza a quais matrículas pertencem as “sobras de terras” que se pretende usucapir. Assim, considerando que o feito tramita há mais de 2.118 dias sem que, até o momento, a área usucapienda tenha sido corretamente delimitada, e tendo em vista a necessidade de esclarecimento técnico quanto aos limites e confrontações do imóvel, determino a realização de levantamento e delimitação da área. Para tanto, nomeio a perita Karolina Ribeiro da Rocha, profissional habilitação no sistema CAJU. Proceda a serventia as devidas anotações. Os honorários serão adiantados pela parte Autora. Intime-se a perita para que diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários em 05 dias, observando o disposto no artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se também as partes acerca do nome do perito, para os fins do artigo 465 do Código de Processo Civil. Após, com a juntada da proposta de honorários, intimem-se as partes (prazo de 05 dias) para dizer sobre os honorários orçados. Aprovados os honorários, deverão os autores providenciarem o depósito. Em seguida, venham os autos conclusos para arbitramento dos honorários periciais e) O prazo para entrega do laudo pericial é de 45 (quarenta e cinco) dias contados da intimação do perito do arbitramento dos horários. Independentemente dos quesitos apresentados pelas partes, deverá o perito dimensionar a área do imóvel, delimitar as confrontações e indicar com exatidão os imóveis que compõem a área usucapida assim como os imóveis confinantes. 4. Intimem-se os autores para que digam sobre a citação dos confinantes Leila Margarida Correa, José Correa e Rafael Luiz Correa. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, data da assinatura digital. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

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