Usucapião 0004619-93.2018.8.16.0139 - TJPR

Usucapião 0004619-93.2018.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004619-93.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004619-93.2018.8.16.0139 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ALESSANDRO BELO Réu(s): Vistos, etc. 1. Não havendo questões preliminares suscitadas pelas partes ou que devam ser conhecidas de ofício por este Juízo e estando presentes os pressupostos processuais, o interesse de agir e a legitimidade de partes, declaro o procedimento saneado. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2022 às 14h00min, a ocorrer de forma virtual, por intermédio da plataforma MICROSOFT TEAMS, incumbindo à Secretaria atuar como organizador do ato, por intermédio de um de seus servidores. 3. Apontada a impossibilidade prática para a realização de audiência virtual por quaisquer dos envolvidos, nos termos do §2º do art. 13 do Decreto Judiciário nº 699/2021 – D.M., fica desde logo autorizado o comparecimento presencial ao Fórum para realização do ato, observados os protocolos sanitários e de acesso previstos no referido Decreto. 4. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de cinco dias (art. 357, § 4º, CPC) e, caso intentem participar do ato de forma virtual, incumbirá aos patronos informar dados suficientes para intimação por meio eletrônico. 5. Frustrada a tentativa de intimação das testemunhas pelos meios eletrônicos ou desde logo informado que comparecerão ao fórum por impossibilidade técnica, a intimação deverá ocorrer na forma prevista no art. 455 do Código de Processo Civil, caso em que resta autorizado, desde já, a intimação por via judicial nas seguintes hipóteses: a) frustrada a intimação prevista no § 1º do art. 455 do CPC, desde que, além do requerimento expresso e cabal demonstração da frustração, seja previamente recolhidas as custas devidas ao Oficial de Justiça, se a parte não estiver amparada pela justiça gratuita; b) caso a parte comprove, até no máximo três dias antes da audiência, que o local não possui atendimento pelos correios; c) restar comprovada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos III, IV e V do § 4º do art. 455 do CPC, inclusive se a parte for representada por advogado dativo nomeado por este Juízo (aplicação analógica do disposto no inciso IV do § 4º do art. 455 do CPC). Na hipótese prevista no inciso II do § 4º do art. 455 do CPC, os autos deverão vir conclusos, com marcação de urgência, para a devida apreciação. 6. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 02 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

04/02/2022, 00:00

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