Execução de Título Extrajudicial 0004040-27.2021.8.16.0209 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004040-27.2021.8.16.0209 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 10:14

Documento (Informações)

21/11/2024, 09:12

Remessa (em diligência)

20/11/2024, 09:51

Trânsito em julgado

20/11/2024, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2024, 11:44

Confirmada

25/10/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004040-27.2021.8.16.0209. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004040-27.2021.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.799,77 Exequente(s): VOOX COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA representado(a) por RENATO THOME Executado(s): SONIA REGINA DA SILVA SENTENÇA O relatório é dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95). Fundamento e decido. A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito (mov. 119.1). O prazo, porém, decorreu sem manifestação. Verifico que a providência é imprescindível para o regular processamento do feito. Cumpre notar, ademais, que o processo já está paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Assim, há abandono do processo, razão pela qual este deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Levante-se eventual constrição de bens. Se for o caso, promova-se a exclusão do nome da parte executada de cadastros negativos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:33

Documento (Certidão)

17/10/2024, 13:33

Abandono da causa

18/09/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 12:14

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:43

Confirmada

17/08/2024, 00:15

Documentos

Conclusão

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004040-27.2021.8.16.0209. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004040-27.2021.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.799,77 Exequente(s): VOOX COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 82.194.630/0001-09) representado(a) por RENATO THOME (RG: 11095478666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.321.479-25) Avenida União da Vitória, 690 - Vila Nova - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-040 Executado(s): SONIA REGINA DA SILVA (RG: 98892079 SSP/PR e CPF/CNPJ: 079.822.259-00) Rua Nelson Baiocco, 33 - São Cristóvão - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-390 - Telefone(s): (46) 99932-4044 / (46) 99971-8066 DECISÃO 1. Defiro o pedido de consulta via Sisbajud (mov. 93.1), tendo em vista que, na gradação do Código de Processo Civil (art. 835, §1º), a penhora de dinheiro precede a de qualquer outro bem. 1.1 Considerando a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), determino que a Secretaria proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, sendo ordenadas 10 ocorrências nesse período. 1.2 Decorrido o prazo, em caso de ser positiva ou parcialmente positiva a diligência, junte-se ao feito o extrato de bloqueio, o qual equivale ao termo de penhora. 1.3 Seguindo o rito previsto para a execução de título extrajudicial, caso seja frutífera a diligência designe-se audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, §1º, da Lei 9099/95). 2. A parte exequente requereu também a quebra de sigilo fiscal da parte executada, visando a consulta junto ao Sistema INFOJUD. Os registros de dados que estejam em bancos públicos ou privados são protegidos pelo princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada (art. 5, inciso X, CF), sendo que a sua consulta judicial é medida de absoluta excepcionalidade. Entretanto, mesmo tratando-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais. O requerimento de pesquisa ao sistema INFOJUD, para fornecimento das declarações de imposto de renda da parte executada, merece ser acolhido apenas em caráter extraordinário, quando justificado pelas circunstâncias e desde que reste inequívoco que todos os esforços possíveis foram realizados no sentido da localização dos bens ou direitos dos devedores sujeitos à constrição judicial. No caso concreto, observo que as tentativas de contrição restaram infrutíferas. Portanto, defiro o pedido de consulta ao INFOJUD. Nesta linha, decreto a quebra de sigilo fiscal, determinando a consulta ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada, a fim de localizar bens penhoráveis. A partir da juntada das consultas, decreto sigilo na tramitação do feito. Anote-se. 3. Com a resposta, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. No mais, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito em face da dívida existente. 4.1 A inclusão do nome da parte executada observa o disposto no art. 782, §3º do Código de Processo Civil e deverá ser realizada via sistema SERASAJUD. 4.2 É de responsabilidade do credor requerer o cancelamento da inscrição quando efetuado o pagamento, garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 5. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Márcio de Lima Juiz de Direito Substituto

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004040-27.2021.8.16.0209. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004040-27.2021.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.799,77 Exequente(s): VOOX COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (CPF/CNPJ: 82.194.630/0001-09) representado(a) por RENATO THOME (RG: 11095478666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 047.321.479-25) Avenida União da Vitória, 690 - Vila Nova - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-040 Executado(s): SONIA REGINA DA SILVA (CPF/CNPJ: 079.822.259-00) Rua Nelson Baiocco, 33 - São Cristóvão - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-390 - Telefone(s): (46) 99971-8066 / (46) 99932-4044 Vistos. 1). Defiro o pleito da parte exequente, em razão da ausência de embargos à penhora. A avaliação do veículo já foi realizada no ato da penhora. Nomeio leiloeiro ELTON LUIZ SIMON, se outro não for indicado pelo credor (art. 883, do NCPC). Neste caso, de haver indicação de outro leiloeiro, caberá à parte comprovar nos autos que profissional indicado prestou compromisso para o desempenho da atividade na Junta Comercial, nos termos em que alude o Decreto 21.981/32, em seu art. 8º. Intime-se o leiloeiro para que designe data para o leilão. Intime-se o leiloeiro para que designe data para o leilão do bem penhorado. No 2º leilão a alienação poderá realizar-se mediante lance inferior ao da avaliação, desde que não caracterize preço vil (art. 886, II c/c art. 891, ambos do NCPC). Em conformidade com o art. 884, parágrafo único, do NCPC, e com o art. 24, § único, do Decreto 21.981/32, arbitro em 5%, sobre o valor da arrematação, a comissão devida pelo arrematante ao leiloeiro. Desde logo esclareço que não será devida essa comissão, devendo ser restituída ao arrematante se for o caso, quando anulada a praça. Em caso de adjudicação, fixo os honorários em 2% sobre o valor do bem, os quais deverão ser pagos pelo adjudicante. Em caso de remição ou acordo, fixo os honorários em 2% sobre o valor do bem, que devem ser pagos pelo executado e são devidos a partir da publicação do edital. 2)Expeça-se edital de leilão, observando-se as formalidades do art. 886 do NCPC e item 5.8.14 do Código de Normas (Na alienação em hasta pública, o edital de arrematação mencionará o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, bem como as respectivas datas. Se a conta ou o laudo datarem de mais de trinta (30) dias, a própria escrivania providenciará a atualização mediante aplicação do índice oficial adotado judicialmente. Neste caso, do edital constará o valor primitivo, o valor atualizado e as suas datas. No caso de avaliação feita há mais de seis meses, serão conclusos os autos para a devida apreciação). Intime-se a parte executada acerca do dia, hora e local do leilão, por intermédio de seu advogado, conforme art. 889, inciso I, do NCPC. Somente se não possuir procurador nos autos é que a executada deverá ser intimada por mandado ou carta. Intime-se o credor com garantia real (credor hipotecário, credor fiduciário, etc.) e os credores com penhora anteriormente averbada, com pelo menos cinco dias de antecedência (art. 889 do NCPC). Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004040-27.2021.8.16.0209 1. Cite-se a parte devedora para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados quantos bens bastem para garantir a execução (art. 829 NCPC). Conste do mandado de citação os benefícios do art. 916, do novo Código de Processo Civil. 2.Não havendo pagamento dentro do prazo de 03 (três) dias, determino desde logo a penhora do valor devido pelo sistema BACENJUD, como autoriza o art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.2. Negativa essa penhora, proceda-se à busca de veículos em nome da parte devedora, livres de ônus, pelo Sistema Renajud. 2.3. Novamente infrutífera a diligência, munido o Sr. Oficial da segunda via do mandado, e podendo usufruir dos benefícios elencados no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, proceda-se à penhora e avaliação de bens da parte devedora, suficientes para a garantia da obrigação exequenda. 3. Procedida à penhora, intime-se a parte devedora para que, querendo, apresente embargos, no prazo legal. 4. Não encontrando bens que possam garantir a dívida, intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a fim de que indique bens de valor suscetíveis à penhora. 4.1. Caso a parte autora requeira a suspensão do feito para localização de bens da parte devedora, fica desde já deferida à suspensão pelo prazo de 03 (três) meses, ciente a parte autora de que tal suspensão ocorrerá apenas uma vez e, não localizados bens neste período, o feito será extinto sem exame de mérito, na forma do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/90. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão, 04 de julho de 2022. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Magistrado

21/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(140)