Execução de Título Extrajudicial 0000901-05.2021.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000901-05.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:53

Desarquivamento

04/12/2024, 15:50

Definitivo

14/11/2024, 15:53

Documento (Informações)

13/11/2024, 17:29

Remessa (em diligência)

13/11/2024, 17:24

Trânsito em julgado

13/11/2024, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 15:06

Confirmada

23/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000901-05.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000901-05.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.342,88 Exequente(s): FLUENCIA CENTRO DE ENSINO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.032.689/0001-40) Rua Leopoldo Voigt, 90 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-160 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42)3273-2010 Executado(s): VANILDA OLIVEIRA DA LUZ (CPF/CNPJ: 046.985.549-50) Rua Rio Jaguaribe, 35 - São João - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.270-020 SENTENÇA 1. Ante o pagamento do valor da dívida informado pela parte exequente (mov. 62), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Levante-se eventual a restrição imposta em nome da parte executada. 2.1 À secretaria para proceder o desbloqueio via Sisbajud. 2.2 Caso os valores bloqueados já tenham sido transferidos a uma conta judicial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente conta bancária de sua própria titularidade, a fim de que possa ser expedido ofício de transferência/alvará. 3. Cancele-se a repetição programada via SISBAJUD. 4. Sem custas. 5. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes. 6. Certifique-se o trânsito em julgado. 7. Oportunamente, arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 16:04

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:03

Documentos

Conclusão

•13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000901-05.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000901-05.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.342,88 Exequente(s): FLUENCIA CENTRO DE ENSINO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.032.689/0001-40) Rua Leopoldo Voigt, 90 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-160 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42)3273-2010 Executado(s): VANILDA OLIVEIRA DA LUZ (CPF/CNPJ: 046.985.549-50) Rua Rio Jaguaribe, 35 - São João - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.270-020 1. O processo foi suspenso nos termos do art. 922, do CPC, em razão do acordo entabulado entre as partes (mov. 52.1). Em mov. 57.1, a parte exequente requereu o prosseguimento da execução em razão do descumprimento da avença. 2. A tentativa de constrição de valores via SISBAJUD, modalidade única, infrutífera, ocorreu há quase dois anos (mov. 34.1). De tal forma, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), defiro o requerimento de mov. 57.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito exequendo. 3. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 4. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 5. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 6. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 7. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000901-05.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000901-05.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.342,88 Exequente(s): FLUENCIA CENTRO DE ENSINO LTDA - ME Executado(s): VANILDA OLIVEIRA DA LUZ 1. Defiro a realização de consulta de bens em nome da parte executada através do Sistema RENAJUD (mov. 37.1) a. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se a parte exequente para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia (no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo) e indicar o local onde os bens podem ser encontrados, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição. b. Cumprido o item "a", expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. A avaliação ficará dispensada na hipótese do art. 871, IV do CPC. c. Com a constrição fática do bem, lance-se termo de penhora nos autos (art. 845 § 1° e 2° do CPC). d. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 1° e 2° do CPC), para que querendo impugne a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Restando negativa a consulta via RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o entender de direito, sob pena de extinção 3. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000901-05.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0000901-05.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$2.342,88 Exequente(s): FLUENCIA CENTRO DE ENSINO LTDA - ME Executado(s): VANILDA OLIVEIRA DA LUZ 1. Embora regularmente citada para pagamento do débito, a executada não o fez (mov. 27.1). 2. Logo, nos termos da decisão de mov. 25.1 – item “3”, diligencie a secretaria o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos limites do crédito exequendo, certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 3. Positivo o bloqueio, até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesmo atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, e desde que o valor não se afigure ínfimo, ou seja, inferior a 5% (cinco por cento) do valor do débito, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 4. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 5. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 6. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 7. De igual forma, consta no art. 782, § 3º, do Código de Processo civil que, “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes’. Ainda quanto a possibilidade de inclusão do nome da parte executada no sistema de inadimplentes: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFRIU A INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA EM CASDASTRO DE INADIMPLENTES – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO VIA SERASAJUD – INTELIGÊNCIA DO ART. 782, § 3º, DO CPC/15 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR – 14º C.CÍVEL – AI – 1620135-7 – Região Metropolitana de Maringá – Foro Central de Maringá – Rel.: José Hipólito Xavier da Silva – Unânime - - J. 03.05.2017) (TJ-PR – AI: 16201357 PR 1620135-7 (Acórdão), Relator: José Hipólito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 03/05/2017, 14º Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2022 09/05/2017). PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PLEITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. I – O pedido de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, tais como SERASAJUD ou SERASA, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário a pretexto de inexistência de convênio para negativação pela via eletrônica, tendo em vista a possibilidade de expedição de ofício para atendimento do pleito. II – Tal entendimento vai de encontro com o objetivo de promover a razoável duração do processo e a cooperação processual, além de impor medidas necessárias para a solução satisfativa do feito, conforme interpretação dos arts. 4º e 6º e 139, IV, todos do CPC/2015. III – Recurso especial provido” (STJ, REsp. 1.736.217/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/03/2019)” 8. Por esta razão, defiro o pedido de mov. 1.1 – item “f”. 9. Promova-se a inclusão do nome da parte executada VANILDA OLIVEIRA DA LUZ no cadastro de inadimplentes junto ao Sistema SERASAJUD. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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