Execução de Título Extrajudicial 0002440-06.2021.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002440-06.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2023, 15:09

Documento (Informações)

19/07/2023, 13:01

Remessa (em diligência)

19/07/2023, 12:29

Trânsito em julgado

19/07/2023, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 10:53

Confirmada

11/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002440-06.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002440-06.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$294,09 Exequente(s): JACKSON ROMPAVA FLORENTINO RIBEIRO representado(a) por JACKSON ROMAPAVA FLORENTINO RIBEIRO Executado(s): GABRIELY DOBINS SENTENÇA Ante o pagamento do valor da dívida, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual a restrição imposta em nome da parte executada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 01:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 10:32

Confirmada

26/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-06.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002440-06.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$294,09 Exequente(s): JACKSON ROMPAVA FLORENTINO RIBEIRO representado(a) por JACKSON ROMAPAVA FLORENTINO RIBEIRO Executado(s): GABRIELY DOBINS 1. Por cautela, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, se manifeste sobre a existência de saldo remanescente, alertando-a de que, caso silente, a obrigação se presumirá satisfeita com a consequente extinção do feito e levantamento da restrição efetivada via SERASAJUD (mov. 19.1). 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:04

Determinação de Diligência

10/11/2022, 17:11

Documentos

Conclusão

•01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-06.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002440-06.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$294,09 Exequente(s): JACKSON ROMPAVA FLORENTINO RIBEIRO representado(a) por JACKSON ROMAPAVA FLORENTINO RIBEIRO Executado(s): GABRIELY DOBINS 1. Devidamente intimada para comparecer em audiência de conciliação, diante da constrição realizada através do SISBAJUD, a parte executada não o fez, fato que presume sua concordância (mov. 24.1/26.1). 2. Por conseguinte, conforme mov. 27.1, defiro o pedido de transferência dos valores constritos, até o limite do valor da causa (mov. 21.1) em nome da parte exequente, observando-se a conta bancária e CPF indicados no mov. 27.1, o que faço com fundamento no art. 906[1], parágrafo único, do Código de Processo Civil, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 3. Tendo em vista o pedido da parte exequente informando a concordância neste sentido (mov. 27.1), autorizo o levantamento dos valores excedentes via SISBAJUD (mov. 21.1) em face da executada. 3.1. Efetue-se, imediatamente, o desbloqueio do valor em favor da executada. 3.2. Em caso do valor já ter sido transferido à uma conta judicial, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte executada após intimada para indicar a conta bancária pertinente, devendo ser observadas as orientações contidas da Corregedoria Geral da Justiça e o contido no art. 906[2], parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Diligências e intimações necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito [2] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002440-06.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0002440-06.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$294,09 Exequente(s): JACKSON ROMPAVA FLORENTINO RIBEIRO representado(a) por JACKSON ROMAPAVA FLORENTINO RIBEIRO Executado(s): GABRIELY DOBINS 1. Embora regularmente citada para pagamento do débito, a executada não o fez (mov. 14.1). 2. Logo, nos termos da decisão de mov. 12.1 – item “3”, diligencie a secretaria o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos limites do crédito exequendo, certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 3. Positivo o bloqueio, até o limite do crédito exequendo e de modo que, se for o caso, a mesmo atinja sucessivamente a integralidade de cada conta bloqueada, e desde que o valor não se afigure ínfimo, ou seja, inferior a 5% (cinco por cento) do valor do débito, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 4. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 5. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 6. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 7. De igual forma, consta no art. 782, § 3º, do Código de Processo civil que, “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes’. Ainda quanto a possibilidade de inclusão do nome da parte executada no sistema de inadimplentes: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFRIU A INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA EM CASDASTRO DE INADIMPLENTES – POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO VIA SERASAJUD – INTELIGÊNCIA DO ART. 782, § 3º, DO CPC/15 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR – 14º C.CÍVEL – AI – 1620135-7 – Região Metropolitana de Maringá – Foro Central de Maringá – Rel.: José Hipólito Xavier da Silva – Unânime - - J. 03.05.2017) (TJ-PR – AI: 16201357 PR 1620135-7 (Acórdão), Relator: José Hipólito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 03/05/2017, 14º Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2022 09/05/2017). PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PLEITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. I – O pedido de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, tais como SERASAJUD ou SERASA, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário a pretexto de inexistência de convênio para negativação pela via eletrônica, tendo em vista a possibilidade de expedição de ofício para atendimento do pleito. II – Tal entendimento vai de encontro com o objetivo de promover a razoável duração do processo e a cooperação processual, além de impor medidas necessárias para a solução satisfativa do feito, conforme interpretação dos arts. 4º e 6º e 139, IV, todos do CPC/2015. III – Recurso especial provido” (STJ, REsp. 1.736.217/SC, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/03/2019)” 8. Por esta razão, defiro o pedido de mov. 1.1 – item “i”. 9. Promova-se a inclusão do nome da parte executada GABRIELY DOBINS no cadastro de inadimplentes junto ao Sistema SERASAJUD. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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