Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo). Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Unânime. 7. 0071380-98.2015.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Apelante: ANGOLINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: DELEGADO DA 8ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGOLINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Unânime. 8. 0029659-09.2018.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: BK BRASIL OPERAÇÕES A RESTAURANTE AS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BK BRASIL OPERAÇÕES A RESTAURANTE AS - Unânime. 9. 0060844-65.2018.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: RAFAELA CHIUCHETTA ZILIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 10. 0022048-32.2018.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 11. 0066467-13.2018.8.16.0000 - Petição Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Requerente: ESTADO DO PARANÁ. Requerido: ANA REGINA VIERO DEL GASPERIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 12. 0054282-40.2018.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: JOSÉ ROBERTO MARTINS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ROBERTO MARTINS - Unânime. 13. 0064067- 18.2017.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Apelado: MARIA STELLA LESSA PAGANELLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 14. 0032756-80.2019.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CARLOS MAXIMO DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0004644-50.2023.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado depauta. 16. 0007998-93.2023.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 17. 0020062- 67.2023.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: DESAFIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/ PR - Unânime. 18. 0001366-07.2024.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - Unânime. 19. 0001476-18.2024.8.16.0097 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: COMÉRCIO DE CEREAIS UNIDOS DO VALE LTDA, Embargado: Ademir João Botão, Embargado: APARECIDA BELCARO BOTÃO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 20. 0004368-24.2024.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 21. 0036381- 71.2015.8.16.0030 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: OLINDA SILIPRANDI representado(a) por EDISON AUGUSTO SILIPRANDI. Apelado: Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLINDA SILIPRANDI representado(a) por EDISON AUGUSTO SILIPRANDI - Unânime. 22. 0001334-11.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Cambé/PR. Apelado: MARIO CESAR NEGRI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambé/PR - Unânime. 23. 0012926-93.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0000857-11.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: ANTONIO EDENILSON MATEUS. Apelado: Município de Imbituva/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO EDENILSON MATEUS - Unânime. 25. 0000220-43.2001.8.16.0098 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FLAVIO MARTINS, Apelado: Antônio Carlos Martins, Apelado: ANARY CARNEIRO SANTIAGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004751-14.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: ROBSON MARCELO MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/ PR - Unânime. 27. 0017767-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Agravante: M SUL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta. Observações: Incompetência da Câmara. 28. 0018047-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LAERCIO BOGUCHEVSKI RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 29. 0019197-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CLEONICE PERCILIA DA SILVA, Agravado: MARCELO HENRIQUE DE JESUS, Agravado: MARCOS TINO DE JESUS, Agravado: PAULO SERGIO DA SILVA DE JESUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 30. 0003263-93.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: MONTE BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 31. 0006542-51.1997.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: DILMA DOS SANTOS RIBEIRO ALVES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 32. 0023902- 87.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: WILSON LUIZ DE BOMFIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JEFERSON LUIZ BOMFIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GESLAINE DE FATIMA DE BOMFIM - Unânime. 33. 0025823-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: LEO MARCIO TOZIN. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEO MARCIO TOZIN - Unânime. 34. 0025853-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Agravado: CLAUDINEI SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 35. 0026090- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Daniela Leal Cunha Bacarini. Agravado:Lourival Henrique dos Santos, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: AMILTON CARLOS DE LIMA, Agravado: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniela Leal Cunha Bacarini - Unânime. 36. 0001950- 60.2013.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: ALEXANDRE FAUST representado(a) por PAULA ELISA AVELAR FLOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cirlene Pinto de Lima - Unânime. 37. 0001656-32.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Rogerio Macedo Ruas. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rogerio Macedo Ruas - Unânime. 38. 0029039-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Guilherme Nickel Netto. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Nickel Netto - Unânime. 39. 0030159-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: CVN - Empreendimentos Imobiliários Ltda. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CVN - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 40. 0030231-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 41. 0030467- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: E P COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E P COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Unânime. 42. 0030852-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: LAYOUT ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAYOUT ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA - Unânime. 43. 0007643-10.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira Impedimentos: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: DINIR RAMOS DOS SANTOS EUFRAZIO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DINIR RAMOS DOS SANTOS EUFRAZIO - Unânime. 44. 0007981-70.2021.8.16.0116 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: Sibila Hall - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 45. 0033504- 05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: CARLA ROSANE GUÉRIOS. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA ROSANE GUÉRIOS - Unânime. 46. 0033505-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos KusterPuppi. Agravante: FLORINDA THIBES BOMKERNER. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) FLORINDA THIBES BOMKERNER - Unânime. 47. 0033508-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: SALETE DE FÁTIMA SOUZA PACHECO. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SALETE DE FÁTIMA SOUZA PACHECO - Unânime. 48. 0033510-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: CLORI ROCHA DOS SANTOS MACIEL. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLORI ROCHA DOS SANTOS MACIEL - Unânime. 49. 0033511-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: GRACIELE REGINA VENANCIO. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRACIELE REGINA VENANCIO - Unânime. 50. 0033517-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Helen Fernandes. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Helen Fernandes - Unânime. 51. 0033524-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: ISAURA DE FATIMA RIBAS PADILHA LAZZARETTI. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAURA DE FATIMA RIBAS PADILHA LAZZARETTI - Unânime. 52. 0033530-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: MONICA APARECIDA POMORSKI SANTOS. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONICA APARECIDA POMORSKI SANTOS - Unânime. 53. 0024969- 79.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: LOTEADORA NOVA YORK S/S LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 54. 0000388- 64.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Apelado: DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Unânime. 55. 0009869-97.2021.8.16.0173 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Apelante: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 56. 0037432-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Uniort.e Ortopedia Especializada LTDA EPP. Agravado: MAURO MARQUES. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uniort.e Ortopedia Especializada LTDA EPP - Unânime. 57. 0003531-06.2025.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ANTONIO CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 58. 0040129-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Rosa Maria rigon Spack. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS ROBERTO MAÇANEIRO SANTOS - Unânime. 59. 0017087-74.2021.8.16.0013 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Município de Curitiba/PR. Adiado. 60. 0041162-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES, Embargado: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS, Embargado: LEANDRO SOARES, Embargado: FÁBIO HARUO TSUKAMOTO, Embargado: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 61. 0004556-36.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: R. F. PARTICIPACOES LTDA. Embargado: FRANCIELLE APARECIDA LIMA BEZERRA, Embargado: OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, Embargado: DEVAIR BEZERRA, Embargado: BRASIL ECOBUILDING CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, Embargado: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R. F. PARTICIPACOES LTDA - Unânime. 62. 0041249-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: TEREZA SIKORSKI WILTEMBURG. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG - Unânime. 63. 0041767-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Corbélia/PR. Agravado: A C TEIXEIRA DANCETERIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Corbélia/PR - Unânime. 64. 0042084-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Bruno Veronesi. Agravado: Município de Cianorte/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Bruno Veronesi - Unânime. 65. 0042515- 58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: EDUARDO MOREIRA DA LUZ. Agravado: OLGA SOCORRO ALVES DA LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO MOREIRA DA LUZ - Unânime. 66. 0004733- 97.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Embargado: FRANCIELLE APARECIDA LIMA BEZERRA, Embargado: R. F. PARTICIPACOES LTDA, Embargado: DEVAIR BEZERRA, Embargado:BRASIL ECOBUILDING CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES, Embargado: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S/A - Unânime. 67. 0043935- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 68. 0013215-58.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO. Embargado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO - Unânime. 69. 0044513- 61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA. Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GSP URBANIZACAO E ENGENHARIA LTDA - Unânime. 70. 0044606-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: CVN - Empreendimentos Imobiliários Ltda. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CVN - Empreendimentos Imobiliários Ltda - Unânime. 71. 0044991-69.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Pedro Pinto Cordeiro. Agravado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Pinto Cordeiro - Unânime. 72. 0045450-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 73. 0045522- 58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 74. 0005071-71.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: BRASIL ECOBUILDING CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES. Embargado: FRANCIELLE APARECIDA LIMA BEZERRA, Embargado: R. F. PARTICIPACOES LTDA, Embargado: OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, Embargado: DEVAIR BEZERRA, Embargado: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRASIL ECOBUILDING CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES - Unânime. 75. 0005073- 41.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: FRANCIELLE APARECIDA LIMA BEZERRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargosde Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEVAIR BEZERRA - Unânime. 76. 0046838- 09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: TABORDA LIMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TABORDA LIMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - Unânime. 77. 0015208- 72.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA. Embargado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA - Unânime. 78. 0004378-92.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: AGT PARTICIPAÇÕES LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AGT PARTICIPAÇÕES LTDA - Unânime. 79. 0011479-59.2024.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: THELMA SUELY DE ALMEIDA WOLINSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 80. 0048439-50.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: Uniort.e Ortopedia Especializada LTDA EPP. Agravado: MAURO MARQUES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Uniort.e Ortopedia Especializada LTDA EPP - Unânime. 81. 0001959-24.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: ESPOLIO DE VAGNER ARCANGELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 82. 0001633-98.2025.8.16.0050 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: Município de Santa Amélia/PR. Embargado: HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Amélia/PR - Unânime. 83. 0049851-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ANTONIO TAKANO. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO TAKANO - Unânime. 84. 0002638-94.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Clube Olímpico de Maringá (PR). Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clube Olímpico de Maringá (PR) - Unânime. 85. 0049862-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEME DO LAGO FITNESS LTDA - Unânime. 86. 0001759-93.2001.8.16.0017 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: SERGIO DAVANCO. Decisão principal: 237 -Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 87. 0050734-60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: EDGAR FERNANDO RUFATO. Embargado: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDGAR FERNANDO RUFATO - Unânime. 88. 0019313-21.2021.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: TON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-– Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 89. 0004859- 55.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Embargante: CLÍNICA MÉDICA GTOMDORIA S.S.Embargado: Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento do Município de Curitiba, Embargado: Município de Curitiba/PR, Embargado: Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de Curitiba. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLÍNICA MÉDICA GTOMDORIA S.S. - Unânime. 90. 0005183- 21.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: ONILDO DE PAULA DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 91. 0012798-33.2022.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ANTONIO SILVESTRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 92. 0052928-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: CATUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PART ADM LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 93. 0052965-60.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: SITIO DO ENG ADM EMPREEND PARTICIPACOES LTDA. Agravado: Município de Cambé/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SITIO DO ENG ADM EMPREEND PARTICIPACOES LTDA - Unânime. 94. 0052998-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Rodovias Integradas do Paraná S/ A. Agravado: S Z SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Rodovias Integradas do Paraná S/A - Unânime. 95. 0053023-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Agravado: JOSÉ ADEMIR MARIOTTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP - Unânime. 96. 0000934-85.2025.8.16.0122 - Remessa Necessária Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Autor: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ortigueira. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara daFazenda Publica da Comarca de Ortigueira - Unânime. 97. 0001527-85.2021.8.16.0080 - Apelação / Remessa Necessária - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Terceiro: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Engenheiro Beltrão. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0005512-28.2018.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: SEBASTIAO PIRES DE LACERDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 99. 0057737-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: Jr Servicos Administrativos Eireli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 100. 0005812-19.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: JULIA MARIA KRUCHOWSKI DE SIQUEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 101. 0000614-70.1998.8.16.0190 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: JOSÉ MACHADO SÂNDANO, Apelado: J SANDANO PUBLICIDADE S/C LTDA, Apelado: MARILENY RAMOS SANDANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 102. 0060293- 41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: MILTON ROSA DO NASCIMENTO, Agravado: ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO - INDUSTRIA DE PLASTICOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 103. 0061427-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 104. 0005271-96.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: NEUSELI PIRES DO ROSÁRIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 105. 0061894-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 106. 0010458-94.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 107. 0013049-46.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: RODRIGO GARCIA BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 108. 0013050-31.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: M.F. DOS SANTOS SERVICOS - ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 109. 0004471-19.2012.8.16.0131 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Apelado: Juliana de Jesus Santos Lisboa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 110. 0007175-85.2022.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ODA MARIA SANTOS E SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 111. 0020451-33.2015.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: NOEMI TEREZA SCHIO DOS SANTOS, Apelado: jackson marquardt dos santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 112. 0008211-08.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Embargante: CLARO S/A. Embargado: Município de Toledo/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 113. 0016893- 46.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: CENTRO DE ENSINO CEMD LTDA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 114. 0065021- 28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: Município de Cambé/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 115. 0011977- 37.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ILDA PEREIRA DA CRUZ. Pedido de vista por: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. 116. 0066777- 72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: C.H.MORIGI PINTO, Agravado: CARLOS HENRIQUE MORIGE PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 117. 0020287-32.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ODILAMAR RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 118. 0069360-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: Municípiode Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: MARCIANO DIAS DE OLIVEIRA REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 119. 0014075-79.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Embargante: HOSPITAL MARCELINO CHAMPAGNAT (ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA). Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL MARCELINO CHAMPAGNAT (ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA) - Unânime. 120. 0071328-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: Município de Arapongas/PR. Agravado: PAULO SERGIO SIVIERO, Agravado: SR Reformadora de Pneus Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0022584-12.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Embargante: GRANDFOOD INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRANDFOOD INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA - Unânime. 122. 0007476-85.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Jobel Rodrigues Martins, Embargado: Kelly Pereira Martins, Embargado: DALVA PEREIRA DA SILVA, Embargado: LORENA PEREIRA MARTINS representado(a) por DALVA PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 123. 0074683-16.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Embargante: FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA. - Unânime. 124. 0007677-77.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: Genésio A. Mendes & Cia Ltda.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Genésio A. Mendes & Cia Ltda. - Unânime. 125. 0076467-28.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: MARIA CIRILA LOPES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0010424- 78.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Município de Pinhais/PR. Apelado: ROBSON ADRIANO CISSESKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 127. 0088648-61.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: COMPAGER - LOGÍSTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA em Recuperação Judicial. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPAGER - LOGÍSTICA, TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA em Recuperação Judicial -Unânime. 128. 0009573-58.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Embargante: SINDICATO DOS SERV DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE CURITIBA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS SERV DO MAGISTERIO MUNICIPAL DE CURITIBA - Unânime. EM MESA: 0041834-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: OSMAIR RUCHNIKI, Agravado: RONALDO SPEKE, Agravado: ROGERIO WESOLOWICZ, Agravado: MARCELO WESOLOWICZ, Agravado: RENATO KOTK, Agravado: MARCIO WESOLOWICZ, Agravado: DARIO AKSENEN, Agravado: MIGUEL ALISKI, Agravado: JOSE CARLOS CROVADOR, Agravado: AGOSTINHO VUITIKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargador Espedito Reis Do Amaral. 0000459-42.2023.8.16.0206 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eugenio Achille Grandinetti. Apelante: JULIO CESAR CHICALSKI SANTANA representado(a) por Elisane Chicalski, Apelante: Elisane Chicalski, Apelante: MARIA ELOAH CHICALSKI SANTANA representado(a) por Elisane Chicalski. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0003460-93.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: Lourdes dos Santos. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0002685-54.2025.8.16.0075 - Agravo Interno Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Agravante: FLABEL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.Agravado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Retirado de pauta. 0002258-81.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Espedito Reis Do Amaral. Apelante: WALTER DE OLIVEIRA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0001656-36.2023.8.16.0043 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama. Apelante: Armando Jose Tobias da Silva Ferreira. Apelado: LAUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Apelado: Jose Ismael dos Santos. Retirado de pauta. 0013822-62.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: NATURA COSMETICOS S/A. Retirado de pauta. 0030257-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Antonio Renato Strapasson. Agravante: BLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta. 0023629- 83.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 2ª Câmara Cível. Relator: Desembargador João Domingos Kuster Puppi. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: AGUEDA INES CABRAL - ME. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcos Vinicius Zarpelon Favero, secretário(a) da 2ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.