Cumprimento de sentença 0001351-60.2011.8.16.0047 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001351-60.2011.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:14

Confirmada

04/03/2026, 06:53

Remessa (em diligência)

02/03/2026, 17:25

Documento (Certidão)

02/03/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 17:17

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 17:12

Documento (Certidão)

16/01/2026, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2025, 01:07

Por decisão judicial

11/11/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001351-60.2011.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001351-60.2011.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.559,93 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BORTOLI & SILVA LTDA Marli Bortoli da Silva 1. Pende o pagamento de custas processuais nestes autos. Sendo assim, promova-se a adequação do polo ativo e passivo, se necessário, observando-se a parte sucumbente definida na sentença/acórdão trânsito. 2. Após, intime-se a parte devedora/sucumbente, na pessoa de seu procurador judicial (art. 513 do CPC) se constituído nos autos e/ou, por carta/edital nas hipóteses, respectivamente, dos incisos II e IV, do art. 513 do CPC, para pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com inclusão de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC). 2.1 Se transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação do devedor deverá ser realizada pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, a ser encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4°, CPC). Este o quadro, ressalto que a intimação se presume válida ainda que não recebida pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 3. Pela mesma intimação supra, fica a parte devedora cientificada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação quanto ao cálculo das custas, observando as limitações do art. 525 do CPC. 4. Não sendo apresentada impugnação, promova-se a juntada do cálculo das custas atualizado, SE NECESSÁRIO, restando deferido, desde já, a busca de numerários pelo sistema Sisbajud. 4.1 Tornados indisponíveis os ativos financeiros, com fundamento no art. 771 do CPC, deverá ser intimada a parte devedora para ciência (observando-se a forma originária da intimação), com prazo de 5 dias, para fins do art. 854, §2º do CPC. 4.2 Não havendo insurgência do(s) devedor(es) no prazo acima, autorizo a Escrivania a realizar os expedientes necessários para quitação das custas, arquivando-se, após, os autos com as baixas necessárias, exceto na hipótese da parte sucumbente ter sido intimada via edital, oportunidade em que os autos deverão vir conclusos para nomeação de Curador Especial. 5. Restando infrutífero o SISBAJUD, proceda-se o bloqueio de eventuais veículos de propriedade da parte executada, via sistema RENAJUD. 6. Infrutíferas as diligências supra e, nada sendo requerido, bem como regularizado o polo passivo da obrigação pendente, arquivem-se os autos sem as baixas necessárias pelo prazo prescricional. 7. Expedientes necessários. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

Documento (Informações)

23/09/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:49

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 14:42

Documentos

Conclusão

•24/09/2024, 00:00

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001351-60.2011.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001351-60.2011.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.559,93 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BORTOLI & SILVA LTDA Marli Bortoli da Silva Vistos. 1. Em razão do pagamento total do débito noticiado, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015[1]. Eventuais custas remanescentes a cargo do executado. 2. Certificado o pagamento das custas e remanescendo penhora ou bloqueio de bens, torno-os insubsistentes. 2.1. Oficie-se, se necessário, para a liberação. 3. Sem prejuízo, expeça-se ofício de transferência na forma requerida. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias, inclusive na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 5. Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu procurador judicial (art. 513 do CPC[2]), se constituído nos autos e/ou pessoalmente/edital nas hipóteses dos incisos II e IV, do §2° do art. 513 do CPC[3], respectivamente, para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com inclusão de multa de 10% e honorários advocatícios (art. 523, §1º do CPC[4]). Ao contador, se necessário. 6. Através de intimação específica, observando as regras supra, deverá também o devedor ser cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação quanto ao cálculo das custas, observando as limitações do art. 525 do CPC[5]. 6.1. Apresentada a impugnação, voltem-me imediatamente conclusos os autos para deliberação sobre o recebimento ou não de tal peça. 7. Não sendo apresentada impugnação, promova-se a juntada do cálculo das custas atualizado, restando deferido, desde já, a busca de numerários pelo sistema Bacenjud. 7.1. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, com fundamento no art. 771 do CPC[6], deverá(ão) o ser(em) intimado(s) o(s) devedor(es) para ciência, com prazo de 5 dias, para fins do art. 854, §2º do CPC[7]. 7.1.1. Não havendo insurgência do(s) devedor(es) no prazo acima, autorizo a Escrivania a realizar os expedientes necessários para quitação das custas, arquivando-se, após, os autos com as baixas necessárias. 8. Restando infrutífero o Bacenjud e, nada sendo requerido, bem como regularizado o polo passivo da obrigação pendente, arquivem-se os autos SEM as baixas necessárias. Int. Dil. Nec. [1] Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; [2] Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [3] § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: (...) II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; (...) IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. [4] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. [5] Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. [6] Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. [7] § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001351-60.2011.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 98863-6180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001351-60.2011.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.559,93 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BORTOLI & SILVA LTDA Marli Bortoli da Silva 1. Defiro a busca de bens junto ao DETRAN/PR pela utilização do sistema RENAJUD, mediante bloqueio pela opção “bloqueio de transferência”, devendo o extrato da diligência ser juntado aos autos. 2. Positiva a diligência realizada retro, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando qual bem bloqueado pretende a realização de penhora, devendo justificar se a penhora se estender por mais de um veículo. 3. Com a informação do exequente, anote-se a penhora junto ao sistema Renajud, servindo o extrato do sistema como termo da penhora. 3.1. Os demais veículos bloqueados que não forem expressamente requeridos pelo exequente para penhora deverão ser liberados no Renajud. 4. Na sequência, intime-se o Executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. 4.1. Decorrido o prazo dos embargos, ou certificado nos autos o seu julgamento de improcedência, diga a parte credora em 10 dias. 5. Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, expeça-se ofício ao credor fiduciário para que tome ciência da demanda, bem como para que informe o número de parcelas em aberto, e se se opõe a penhora sobre os direitos do referido bem móvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Esclareço, desde já, que, no que diz respeito à avaliação de bens, esta deve ocorrer com base no preço médio no mercado nacional, de simples obtenção em órgãos especializados, na forma do artigo 871, IV do CPC. Destarte, trata-se de medida que objetiva dar efetividade ao processo executivo e garantir a satisfação do débito, razão pela qual deve ser prestigiada, mormente em razão da diligência realizada por meio de Oficial de Justiça. Portanto, em observância ao princípio da celeridade e da eficiência do Poder Público, é desnecessária a realização de diligência para avaliação de veículos automotores e entendo que esta seja realizada com base na Tabela FIPE. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL COM RELAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO – DECISÃO CORRETA AO BASEAR-SE NA TABELA FIPE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 16ª C. Cível - 0008442-36.2020.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 27.07.2020) (TJ-PR - ED: 00084423620208160000 PR 0008442-36.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Marco Antônio Massaneiro, Data de Julgamento: 27/07/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/07/2020) 6.1. Determino, pois, que a avaliação se dê com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, ao qual deve ser instruída pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.2. Com o cumprimento pelo exequente, intime-se a parte executada, a respeito da avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias, via procurador constituído ou carta postal. 7. Após a intimação do executado da penhora, se requerido pelo credor a remoção do veículo, e se por ele indicada a atual localização do bem, expeça-se o competente mandado ou a carta precatória para remoção e depósito do bem. 7.1. Observe-se o disposto no art. 840 do CPC/2015 quanto ao depositário público. Se não houver depositário judicial, o bem ficará em poder do exequente. Somente com a expressa anuência da parte exequente é que o veículo poderá ser depositado em poder do executado. 8. Tendo sido infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para o prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Dil. Nec. Assaí, nesta data. Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito.

20/11/2023, 00:00

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-60.2011.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001351-60.2011.8.16.0047 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.559,93 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28).,. - MANDAGUARI/PR Executado(s): BORTOLI & SILVA LTDA (CPF/CNPJ: 95.410.155/0005-36) RUA JOSE SEBASTIAO LOPES, 351 - CENTRO - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - CEP: 86.240-000 Marli Bortoli da Silva (RG: 68077559 SSP/PR e CPF/CNPJ: 501.020.529-72) Rua José Lucas Pinheiro Filho, 110 - Jardim Vila Rica - CAMBÉ/PR - CEP: 86.191-230 Vistos. 1. Primeiramente, com relação ao petitório de seq 123.1, defiro o pedido inicial para reputar válida a intimação de seq. 119, com fulcro no art. 274, p. ú. e art. 841, §4º, ambos do Código de Processo Civil/2015, tendo em conta que é dever da Executada noticiar ao juízo eventuais mudanças de endereço, uma vez que a parte já foi citada neste logradouro (seq. 11). Destaco, ainda, que no mesmo endereço em que houve a citação, a Executada Marli Bortoli da Silva foi considerada ausente tanto pelo Sr. Oficial de Justiça (certidão de seq. 50.3) como no AR com retorno negativo à seq. 119, tendo sido procurada por três vezes (19.03.2021, 23.03.2021 e 25.03.2021). 2. Em seguida, proceda-se à retificação das CDAs, nos termos pugnados pelo Exequente no segundo parágrafo da petição de seq. 128.1. Atente-se a Secretaria para a atualização do débito, presente na mesma petição retro mencionada (seq. 128.1). 3. Após, intime-se o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o levantamento dos valores penhorados à seq. 110.1. 4. Diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

07/09/2021, 00:00

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