Cumprimento de sentença 0000542-45.2017.8.16.0149 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000542-45.2017.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 12:19

Documento (Informações)

07/11/2023, 17:54

Remessa (em diligência)

01/11/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:48

Confirmada

21/10/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 14:40

Trânsito em julgado

10/10/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:21

Confirmada

11/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000542-45.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-45.2017.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.829,09 Exequente(s): LADY SCHVEITZER & CIA LTDA – ME Executado(s): MOACIR VARAL DE LIMA 1. Considerando que a parte exequente não demonstrou ter ocorrido melhora na condição financeira da parte executada após a última tentativa de busca via RENAJUD, que foi realizada há menos de 02 meses (mov. 172.1), e que as demais diligências para localização de bens e valores restaram infrutíferas, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 1.1. EXPEÇA-SE certidão de dívida como título para futura execução. 2. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Após, ARQUIVEM-SE, cumprindo, no que couber, as disposições do Código de Normas da e. Corregedoria - Geral de Justiça. 5. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 15:45

Inexistência de bens penhoráveis

29/08/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:38

Documentos

Conclusão

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000542-45.2017.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000542-45.2017.8.16.0149 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.829,09 Exequente(s): LADY SCHVEITZER & CIA LTDA – ME (CPF/CNPJ: 00.461.185/0001-31) Rua Parigot Souza, 49 próximo ao Hospital - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 Executado(s): MOACIR VARAL DE LIMA (RG: 40392696 SSP/PR e CPF/CNPJ: 705.711.809-06) RUA DAS PALMEIRAS, 498 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 Terceiro(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CPF/CNPJ: 00.360.305/0001-04) Rua Marechal Floriano Peixoto, 275 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-130 DECISÃO Tendo em vista que as últimas buscas de ativos financeiros e de veículos em nome da parte executada, por meio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, foram realizadas no final do ano de 2019 (mov. 65 e mov. 66), defiro novas buscas. Diligências: 1) Certifique, a Serventia, se houve cumprimento da ordem do item 2 da decisão de mov. 124. 2) Proceda busca de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2.1. Encontrados valores, torne-os indisponíveis e: a) se forem manifestamente irrisórios, antes de transferi-los para conta judicial, retornem os autos conclusos para análise de eventual liberação. b) se não demonstrarem-se irrisórios, anote-se a penhora e transfira-os para conta judicial vinculada aos autos, independente de termo, servindo para tal fim o comprovante da transferência. 2.2. Transferidos os valores, intime-se o executado acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841 do CPC. 2.3. Em seguida, intime-se o exequente para que requeira o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Proceda-se a busca de veículos, via sistema RENAJUD. 3.1. Encontrados veículos, anote-se a restrição de transferência no sistema. 3.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente ou tenha anotações anteriores de penhora, intime-se a parte exequente, com prazo de 5 (cinco) dias, para dizer desde logo sobre o interesse na penhora. 3.3. Sendo encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente, com prazo de 5 (cinco) dias, para que indique sobre qual(is) bem(ns) a penhora deve recair, observado o valor do crédito exequendo. 3.4. Indicado pelo exequente o veículo a ser penhorado e a sua localização, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. 3.4.1. O Sr. Oficial de Justiça deve comunicar o exequente a data e hora que pretende cumprir o mandado, para que o demandante possa providenciar os meios necessários para sua efetivação, vez que, considerando a impossibilidade de depósito do bem com depositário público, o veículo deverá ser depositado em mãos do exequente (art. 840, § 1º, CPC), ou pessoa por ele indicada, incumbindo ao exequente providenciar os meios para remoção do bem. Consigno que, não sendo possível a remoção do bem, ou a pedido do exequente, pode, inclusive, o próprio executado permanecer como depositário do veículo (art. 840, § 2º, CPC). 3.4.2. Caso solicitado pelo Sr. Oficial de Justiça, requisite-se, junto ao Batalhão da Polícia Militar desta Comarca, reforço policial para cumprimento do mandado, independente de nova conclusão. 3.4.3. Caso o veículo não seja encontrado, intime-se, pessoalmente, pelo mesmo mandado (ou carta precatória), a parte devedora para indicar o paradeiro do bem, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3.4.4. Encontrado o veículo a ser penhorado, o senhor oficial de justiça deverá proceder a sua avaliação, observando as características e o estado em que se encontra o bem penhorado (art. 872, inc. I, CPC). Não havendo avarias e estando em regular estado de conservação, o valor atribuído ao bem deverá observar o disposto no art. 871, inc. IV, do Código de Processo Civil: “se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado”. 3.4.5. Por fim, deverá ser lavrado o termo/auto de penhora (art. 838 CPC) e intimar-se o executado acerca de sua formalização (art. 841 CPC). 3.5. Após o cumprimento integral das diligências retromencionadas, intime-se o exequente, com prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se pretende adjudicar o bem penhorado ou, em caso negativo, qual a modalidade de expropriação pretendida (particular ou hasta pública). Intimações. Diligências necessárias. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

26/05/2023, 00:00

17/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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