Cumprimento de sentença 0002385-76.2011.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002385-76.2011.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002385-76.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício do Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): PAULO CELSO COSTA Executado(s): CARLOS ALBERTO GAIGNER JOAO PAULO GAIGNER LUIZ GAIGNER LUIZ GAIGNER & CIA. LTDA. - EPP Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual foram expedidas as intimações aos executados para pagamento, no entanto, as intimações retornaram negativas (mov.236.1- 237.1 - 238.1 - 239.1). Diante disso, fora deferida a tentativa de intimação por mandado (mov. 245.1), entretanto, intimada para recolher as custas a parte quedou-se inerte (mov. 249.1 - 29/11/2022). Nesse contexto, em observância as diversas intimações expedidas a parte exequente para prosseguimento do feito, verifica-se a manutenção da inércia (mov. 252.1- 256.1 - 261.1 -266.1). 1. Conforme art. 921, §§2º e 4º, do CPC, não localização de bens, implica na suspensão da prescrição pelo prazo de um ano, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de intimação (mov. 243 - 04/08/2022). Assim, remeta-se ao arquivo provisório devendo o prazo da prescrição intercorrente iniciar no final da suspensão (04/08/2023) pelo período de: 5 (cinco) anos, na forma do art. 206, §5º, III, do Código Civil. 2. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 21 de novembro de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002385-76.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002385-76.2011.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO GAIGNER JOAO PAULO GAIGNER LUIZ GAIGNER LUIZ GAIGNER & CIA. LTDA. - EPP Réu(s): CLAUDIR EDUARDO PERES PEPINELLI SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por CARLOS ALBERTO GAIGNER e OUTROS, em desfavor de CLAUDIR EDUARDO PERES PEPINELLI, na qual alegam, em síntese, que firmaram com o réu contrato de cessão de quotas sociais da empresa Luiz Gaigner & Cia. Ltda., tendo sido a ele outorgado mandato para administração da empresa. Segundo os autores, o réu deixou de cumprir com as obrigações pactuadas, dentre as quais constava efetuar o levantamento do patrimônio empresarial. Ademais, a má administração do réu, no período em que atuou como mandatário dos autores, acabou por agravar a situação financeira da empresa. Diante disso, os autores requerem a resolução do contrato de cessão. Juntaram documentos (seq. 1.1, fls. 10-136) Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (seq. 1.3, fls. 166-174), alegando, em suma, ao não descumprimento do contrato de cessão, uma vez que o referido instrumento não estabeleceu prazo para apuração do patrimônio da empresa. A respeito da situação financeira da empresa, argumentou que a pessoa jurídica já possuía elevado passivo antes mesmo de seu ingresso na administração da mesma. Por fim, pugnou pela improcedência do pleito autoral. Juntou documentos (seq. 1.3, fls. 175-178). Impugnação à contestação ofertada (Seq. 1.3, fls. 186-191). Em razão da inércia reiterada da parte autora, o réu pugnou pela sua intimação pessoal, sob pena de extinção do feito por abandono de causa (seq. 148.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que os autores foram intimados pessoalmente, por carta, para impulsionarem o feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em que pese o não recebimento pessoal das cartas de intimação, cujos A.R.’s retornaram como “mudou-se” ou “ausente 3x”, ressalta-se que foram expedidas ao endereço constante dos autos. Nesse diapasão, as intimações devem ser consideradas válidas (art. 274, §ú., do Código de Processo Civil), porquanto constitui dever processual da própria parte manter seu endereço atualizado no processo, informando ao juízo quaisquer modificações, definitivas ou temporários, no endereço primitivo. Partindo desta premissa, verifica-se que os autores deixaram transcorrer in albis o prazo assinalado, sem praticar o ato ou a diligência que a eles competiam, tornado evidente o desinteresse no prosseguimento da demanda (art. 485, §1º, do Código de Processo Civil). Portanto, considerando a negligência e a falta de iniciativa dos demandantes, bem como a existência de requerimento expresso da parte ré (Súm. 240, STJ), a extinção do processo, sem julgamento do mérito, é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios (art. 485, §2º, parte final, do Código de Processo Civil), estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista a natureza da demanda, e o tempo exigido para o serviço (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas. Demais diligências necessárias. Arapongas, 30 de julho de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

02/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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