Inventário 0004765-73.2012.8.16.0001 - TJPR

Inventário 0004765-73.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004765-73.2012.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Requerente(s): MARCOS AUGUSTO SCHROEDER (CPF/CNPJ: 876.444.109-10) Rua Roberto Koch, 879 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-220 De Cujus(s): Espólio Irineo Schroeder (CPF/CNPJ: 156.070.389-04) Rua Cristiano Strobel, 879 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-000 Espólio Martha Cieslak Scroeder (CPF/CNPJ: 403.093.989-91) Rua Cristiano Strobel, 879 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 MAGALI DO ROCIO SCHROEDER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - CURITIBA/PR MARLI DE FATIMA DE CHAVES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - CURITIBA/PR MAURO LUIS SCHROEDER (CPF/CNPJ: 659.083.509-82) Rua Valério Sprada, 136 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-402 Sequencial ímpar: 5543 Vistos para decisão. 1. Nada a reconsiderar. Não obstante a insurgência da douta Advogada (mov. 50.1) e a existência de procuração com poderes para receber valores, nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, necessária prévia certificação da situação do CPF das partes beneficiárias perante a Receita Federal para expedição do alvará. Ainda que possa ser expedido apenas um alvará, necessária a verificação dos demais herdeiros Marli de Fátima de Chaves, Magali do Rocio Schroeder e Mauro Luiz Schroeder. Destarte, intime-se para cumprir o ato ordinatório de item 143.1. 2. Cumprida a Portaria 02/2021 e certificada a regularidade dos beneficiários, expeça-se o alvará. 3. No mais, observe-se o que for necessário para a expedição do formal de partilha e lançamento administrativo do tributo, conforme determinado anteriormente. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004765-73.2012.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Requerente(s): MARCOS AUGUSTO SCHROEDER (CPF/CNPJ: 876.444.109-10) Rua Roberto Koch, 879 - Lindóia - CURITIBA/PR - CEP: 81.010-220 De Cujus(s): Espólio Irineo Schroeder (CPF/CNPJ: 156.070.389-04) Rua Cristiano Strobel, 879 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-000 Espólio Martha Cieslak Scroeder (CPF/CNPJ: 403.093.989-91) Rua Cristiano Strobel, 879 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-000 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 MAGALI DO ROCIO SCHROEDER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - CURITIBA/PR MARLI DE FATIMA DE CHAVES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) 00, 00 - CURITIBA/PR MAURO LUIS SCHROEDER (CPF/CNPJ: 659.083.509-82) Rua Valério Sprada, 136 - Ganchinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.935-402 Sequencial ímpar: 5543 Vistos para decisão. 1. Necessária a expedição de formal de partilha e intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos dos dispositivos finais da sentença de item 94.1 (mov. 123.1). Conforme SEI 110459-32.2019.8.16.6000, a intimação do Fisco deve ser suprida por Oficio diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda. 2. No mais, quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, denota-se que os alvarás serão expedidos em nome de Marli de Fátima de Chaves, Magali do Rocio Schroeder, Mauro Luiz Schroeder e Marcos Augusto Schroeder (mov. 92.1). Assim, cumpra-se a Portaria 02/2021 deste Juízo consultando a situação cadastral do CPF de todos os herdeiros e não apenas de Marcos Augusto Schroeder (mov. 137.2). 3. Após, voltem conclusos para deliberação. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

02/03/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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