Cumprimento de sentença 0061838-80.2020.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0061838-80.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 11:12

Documento (Certidão)

26/06/2024, 10:40

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 15:48

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 15:48

Documento (Informações)

16/05/2024, 14:05

Remessa (em diligência)

15/05/2024, 16:29

Trânsito em julgado

15/05/2024, 16:29

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:57

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:08

Confirmada

26/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061838-80.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulariolondrina - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061838-80.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO (RG: 24328490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 649.608.468-87) Rua Piauí, 399 sala 1302 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-420 Executado(s): Alcatel-Lucent Brasil S/A (CPF/CNPJ: 46.049.987/0001-30) Avenida Paulista, 1776 16º andar-Bloco A-Sala A - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.310-921 SENTENÇA Trata-se de ação de Obrigação de Fazer/ Não Fazer ajuizada por CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO em face de ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A. Instada a manifestar sobre o prosseguimento do feito (mov. 113.1), a parte autora manteve-se silente, de forma que se impõe a extinção do feito. Tendo em vista o Termo de Penhora realizado nestes autos, em sequencial 87.1, promova à Secretaria a baixa da restrição do bem R/RFCOM SR2000, PLACAS DOM0669, ANO/MODELO 2004. Por oportuno, ressalte-se a desnecessidade de intimação pessoal da parte autora, em razão do que dispõe o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. - Sem custas e honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Londrina/PR, datado e assinado digitalmente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 20:19

Abandono da causa

12/04/2024, 13:40

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 01:02

Documentos

Conclusão

•16/04/2024, 00:00

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061838-80.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061838-80.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO Executado(s): Alcatel-Lucent Brasil S/A I – Considerando que a busca no sistema RENAJUD mostra veículo sem restrições, efetuei nesta data o bloqueio do veículo conforme demonstra o extrato em anexo. Lavre-se termo de penhora nos termos do artigo 845, §1º, do CPC/2015 II - Expeça-se mandado afim de que o Sr. Oficial de Justiça, promova a avaliação do bem, assim como a intimação do executado acerca da penhora. Se necessário expeça-se carta precatória, observando-se normatização a respeito de Comarcas situadas em regiões metropolitanas, quando se tratar do Estado do Paraná. III - Caso o veículo não seja localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, cumpra-se o mandado de penhora e avaliação na residência do executado, observando-se aqueles bens penhoráveis, o que deverá constar do mandado/carta precatória. Deve o Sr. Oficial de Justiça ficar ciente que, caso haja necessidade, a diligência poderá ser realizada fora do horário habitual, em feriados ou finais de semana, nos termos do art. 212, § 2º, do CPC, independentemente de determinação judicial. IV – Caso não sejam encontrados bens penhoráveis deve o Sr. Oficial de Justiça dar cumprimento ao art. 836, do CPC, descrevendo os bens que guarnecem a residência da parte executada, intimando ainda a parte executada para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de aplicação de multa do artigo 774, do CPC, na hipótese de ocultação de bens. V - Com a devolução do mandado devidamente cumprido, isto é, com avaliação e descrição do bem penhorado, em se tratando de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para querendo se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, devendo ser cientificado que não vindo manifestação, prosseguirá o processo para alienação judicial do bem. Londrina, 11 de agosto de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-inserca... RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: TELMA REGINA MAGALHAES CARVALHO 11/08/2022 - 18:44:39 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município LONDRINA Juiz Inclusão TELMA REGINA MAGALHAES CARVALHO LONDRINA 5 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA Órgão Judiciário FAZENDA PUBLICA N° do Processo 00618388020208160014 Total de veículos: 1 Placa Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior ALCATEL R/RFCOM DOM0669 SP TELECOMUNICACOES Transferência SR2000 SA 1 of 2 11/08/2022 18:44Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-inserca... 2 of 2 11/08/2022 18:44

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061838-80.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061838-80.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO Executado(s): Alcatel-Lucent Brasil S/A I – Devidamente intimada ao pagamento do débito, em cumprimento de sentença, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal. II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 2.000,00 – seq. 78). III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo. IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, em se tratando de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para querendo se manifestar no prazo de 15 dias nos termos do artigo 525, §11, do CPC, devendo ser cientificada que não vindo manifestação, os valores bloqueados serão liberados ao exequente como pagamento do débito. V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento. VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo. Londrina, 06 de julho de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

01/08/2022, 00:00

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