Execução Fiscal 0002714-90.2012.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0002714-90.2012.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002714-90.2012.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-90.2012.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.321,51 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): FLUIDTECH LTDA 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 138.1 dos autos principais 0000378-84.2010), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso XI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, as quais deverão ser deduzidas de eventual saldo existente em conta judicial vinculada aos autos, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025. 5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos, bem como, a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 10 de abril de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Apensamento

15/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-90.2012.8.16.0033 1. Defiro o pedido formulado (mov. 59). 2. Apensem-se conforme requerido, devendo permanecer como principal os autos n.º 0000378-84.2010.8.16.0033. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

deferimento

16/02/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 16:34

Confirmada

12/12/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-90.2012.8.16.0033 Defiro o pedido de mov. retro e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da executada, até o limite do valor executado. Nesta oportunidade, anexa-se o protocolo efetuado via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Diante disso, aguarde-se por 60 (sessenta) dias as respostas das diligências realizadas. Após, manifeste-se a Exequente sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

03/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2021, 12:59

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:53

Confirmada

06/07/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-90.2012.8.16.0033 Solicitadas informações por meio do convênio INFOJUD, nenhuma declaração de bens e rendimentos foi localizada. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-90.2012.8.16.0033 Tentado o bloqueio através do convênio RENAJUD, foram localizados veículos com restrições preexistentes. Informe o exequente se possui interesse no bloqueio/penhora. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito 08/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 08/04/2021 - 14:12:32 Veículo/Informações RENAVAM Placa ARE3706 Placa Anterior Ano Fabricação 2009 Chassi 9BWKB05W29P125186 Marca/Modelo VW/SAVEIRO 1.6 Ano Modelo 2009 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 378-2010 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 17/05/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 858/2011 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 24/09/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 2263/2010 FAZENDA PUBLICA VIVIAN CRISTIANE EISENBERG Juiz Inclusão CPF 034.3XX.XXX-XX DE A SOBREIRO Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 00009520520138160033 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 28/07/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 1 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00127445320138160033 ESTADUAIS https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/208/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 03/02/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2/2 08/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 08/04/2021 - 14:13:04 Veículo/Informações RENAVAM Placa AQU0749 Placa Anterior Ano Fabricação 2008 Chassi 93YLM2M3H9J183214 Marca/Modelo RENAULT/MEGANESD DYN 16 Ano Modelo 2009 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 378-2010 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 17/05/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 858/2011 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 24/09/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 172/2004 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 12/12/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 2263/2010 FAZENDA PUBLICA VIVIAN CRISTIANE EISENBERG Juiz Inclusão CPF 034.3XX.XXX-XX DE A SOBREIRO Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 00009520520138160033 FAZENDA PUBLICA https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/208/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 28/07/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 1 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00127445320138160033 ESTADUAIS Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 03/02/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2/2 08/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 08/04/2021 - 14:13:20 Veículo/Informações RENAVAM Placa AQO5584 Placa Anterior Ano Fabricação 2008 Chassi 9362AKFW98B080535 Marca/Modelo PEUGEOT/206 14 SENSAT FX Ano Modelo 2008 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 378-2010 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 17/05/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 2263/2010 FAZENDA PUBLICA VIVIAN CRISTIANE EISENBERG Juiz Inclusão CPF 034.3XX.XXX-XX DE A SOBREIRO Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 00009520520138160033 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 28/07/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 1 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00127445320138160033 ESTADUAIS Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 03/02/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 08/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 08/04/2021 - 14:13:35 Veículo/Informações RENAVAM Placa AQC8987 Placa Anterior Ano Fabricação 2008 Chassi 9BGRZ08909G131958 Marca/Modelo GM/CELTA 2P LIFE Ano Modelo 2009 Restrições RENAVAM ALIENACAO_FIDUCIARIA RESTRICAO_JUDICIAL Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 378-2010 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 17/05/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 858/2011 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 24/09/2013 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 2263/2010 FAZENDA PUBLICA VIVIAN CRISTIANE EISENBERG Juiz Inclusão CPF 034.3XX.XXX-XX DE A SOBREIRO Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 04/04/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 00009520520138160033 FAZENDA PUBLICA Juiz Inclusão RUY ALVES HENRIQUES FILHO CPF 724.8XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Transferência Data Inclusão 28/07/2014 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município PINHAIS PARANA PINHAIS VARA CIVEL E DA Órgão Judiciário Nro do Processo 00051309420138160033 FAZENDA PUBLICA https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/208/04/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Juiz Inclusão FABIANE KRUETZMANN CPF 023.4XX.XXX-XX SCHAPINSKY FABIANE KRUETZMANN Usuário Inclusão CPF 023.4XX.XXX-XX SCHAPINSKY Restrição Transferência Data Inclusão 03/06/2015 Dados da Inclusão TRIBUNAL DE JUSTICA DO Tribunal Comarca/Município CURITIBA PARANA CURITIBA 1 VARA DE Órgão Judiciário EXECUCOES FISCAIS Nro do Processo 00127445320138160033 ESTADUAIS Juiz Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Usuário Inclusão VANESSA DE SOUZA CAMARGO CPF 830.3XX.XXX-XX Restrição Transferência Data Inclusão 03/02/2021 https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 2/2

13/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Apensamento

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(64)

legal