Execução Fiscal 0001312-39.2018.8.16.0202 - TJPR

Execução Fiscal 0001312-39.2018.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001312-39.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001312-39.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$36.010,07 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ECOLTEC SISTEMAS & HIDROTRATAMENTOS LTDA SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER 1. Trata-se de certidão, sob o fundamento do não pagamento das custas pela parte exequente, conforme mov. 192.1. No mov. 195.1, a parte exequente solicitou a expedição do mandado sem o adiantamento de valores. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 2. Conforme o disposto nos artigos 39 da Lei 6.830 /80 e art. 91 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública é isenta do pagamento dos emolumentos e das custas. Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. - Lei 6.830 /80. Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. - Código de Processo Civil. Considerando ainda, o disposto no art. 75 da Lei Estadual 16.024/2008, que indeniza os serventuários de justiça pelas despesas de transporte na execução de serviços externos e específicos dos cargos, a exemplo do oficial de justiça, é indevida a exigência do adiantamento de tal verba à Administração Pública, sob pena de caracterizara-se dupla remuneração pela mesma atividade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REVOGADA. ESPECIFICIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. LEI ESTADUAL Nº 16.024/2008 QUE, NO SEU ART. 75, INDENIZA OS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E PRÓPRIAS DOS CARGOS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM AS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SERVENTUÁRIOS QUE PERCEBEM INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE TRANSPORTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ADIANTAMENTO DA RESPECTIVA VERBA, POIS CARACTERIZA DUPLA REMUNERAÇÃO PELA MESMA ATIVIDADE. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0028688-14.2024.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 12.08.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO, PELA FAZENDA PÚBLICA, DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO. DECISÃO REVOGADA. ESPECIFICIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. LEI ESTADUAL Nº 16.024/2008 QUE, NO SEU ART. 75, INDENIZA OS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E PRÓPRIAS DOS CARGOS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM AS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SERVENTUÁRIA QUE PERCEBE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE TRANSPORTE DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2009. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ADIANTAMENTO DA RESPECTIVA VERBA, POIS CARACTERIZA DUPLA REMUNERAÇÃO PELA MESMA ATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0073184-02.2022.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: SUBSTITUTO MARCIO JOSE TOKARS - J. 29.07.2024) Por fim, a Lei estadual nº 22.158/2024 também trata especificamente do assunto: “Art. 21., § 1º São isentos do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e emolumentos a Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Redação dada pela Lei 22158 de 25/10/2024)”. 3. Desta forma, DEFIRO o pedido retro, a fim de que se cumpra a decisão de mov. 191.1, reiterando o solicitado via mandado sem a necessidade de adiantamento de valores. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 29 de janeiro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-39.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001312-39.2018.8.16.0202 Efetuada a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD e o resultado foi parcial, conforme extrato anexo, que serve como comprovante de penhora para todos os fins. Intime-se o executado acerca da penhora realizada para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementá-la, de modo a garantir integralmente o juízo. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230017626237 Código Série 9784673 Data/hora de protocolamento: 06/11/2023 17:23 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06/12/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 3,272.09 Valor a bloquear 53,871.47 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.871,47 06 NOV 2023 Não enviada 20230017626237 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:23 SILVA 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.307,14 08 NOV 2023 Respondida 20230017814643 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:49 SILVA 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.307,14 13 NOV 2023 Respondida 20230018041980 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:57 SILVA 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.307,14 16 NOV 2023 Respondida 20230018220649 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:09 SILVA 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.307,14 20 NOV 2023 Respondida 20230018417005 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:03 SILVA 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.307,14 22 NOV 2023 Não enviada 20230018590809 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:49 SILVA 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.268,42 24 NOV 2023 Não enviada 20230018776740 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 23:15 SILVA 11/12/2023 11:01 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.219,05 29 NOV 2023 Respondida 20230018971155 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 23:43 SILVA 0001312-39.2018.8.16.0202 R$ 53.219,05 05 DEZ 2023 Não enviada 20230019152496 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 01:00 SILVA 11/12/2023 11:01 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230017626237 Data/hora de protocolamento: 06/11/2023 17:23 Número do processo: 0001312-39.2018.8.16.0202 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06/12/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71724095900: SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER R$ 564,33 Respostas DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (00) Resposta - 07 NOV 2023 10:47 17:23 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/12/2023 10:58 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (03) Cumprida R$ 390,20 07 NOV 2023 06:38 17:23 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 11 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 390,20 Não enviada - - 072023000035118133 10:58 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (03) Cumprida R$ 162,15 08 NOV 2023 01:44 17:23 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 11 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 162,15 Não enviada - - 072023000035118140 10:58 MARCEL PERES BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (02) Réu/executado - 06 NOV 2023 20:43 17:23 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (02) Réu/executado - 07 NOV 2023 19:10 17:23 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 11/12/2023 10:58 2 / 4 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (03) Cumprida R$ 11,98 07 NOV 2023 11:41 17:23 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 11 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 11,98 Não enviada - - 10:58 MARCEL PERES NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (02) Réu/executado - 07 NOV 2023 11:41 17:23 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (02) Réu/executado - 07 NOV 2023 11:41 17:23 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (02) Réu/executado - 07 NOV 2023 17:55 17:23 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 11/12/2023 10:58 3 / 4 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84921030000120: ECOLTEC ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA R$ 0,00 AMBIENTAL LTDA Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (02) Réu/executado - 07 NOV 2023 06:28 17:23 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.871,47 (02) Réu/executado - 06 NOV 2023 20:43 17:23 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 11/12/2023 10:58 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230019152496 Data/hora de protocolamento: 05/12/2023 01:00 Número do processo: 0001312-39.2018.8.16.0202 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06/12/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71724095900: SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER R$ 2.619,67 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (03) Cumprida R$ 380,00 06 DEZ 2023 06:13 01:00 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 11 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 380,00 Não enviada - - 072023000035117986 10:57 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/12/2023 11:00 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 06 DEZ 2023 19:59 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 05 DEZ 2023 20:54 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (03) Cumprida R$ 2.239,67 06 DEZ 2023 04:42 01:00 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 11 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 2.239,67 Não enviada - - 072023000035117994 10:57 MARCEL PERES NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 06 DEZ 2023 08:59 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/12/2023 11:00 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 06 DEZ 2023 08:59 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 06 DEZ 2023 09:11 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 06 DEZ 2023 17:52 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84921030000120: ECOLTEC ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA R$ 0,00 AMBIENTAL LTDA Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 06 DEZ 2023 06:16 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/12/2023 11:00 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 05 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 53.219,05 (02) Réu/executado - 05 DEZ 2023 20:54 01:00 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/12/2023 11:00 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230018590809 Data/hora de protocolamento: 22/11/2023 13:49 Número do processo: 0001312-39.2018.8.16.0202 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06/12/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71724095900: SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER R$ 38,72 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (03) Cumprida R$ 38,72 23 NOV 2023 06:32 13:49 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 11 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 38,72 Não enviada - - 10:58 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/12/2023 10:59 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 23 NOV 2023 19:02 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 22 NOV 2023 20:50 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 23 NOV 2023 19:06 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 23 NOV 2023 08:55 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 23 NOV 2023 08:55 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/12/2023 10:59 2 / 3 Respostas NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 23 NOV 2023 09:03 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 23 NOV 2023 18:09 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84921030000120: ECOLTEC ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA R$ 0,00 AMBIENTAL LTDA Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 23 NOV 2023 06:33 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.307,14 (02) Réu/executado - 22 NOV 2023 20:50 13:49 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/12/2023 10:59 3 / 3 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230018776740 Data/hora de protocolamento: 24/11/2023 23:15 Número do processo: 0001312-39.2018.8.16.0202 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06/12/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71724095900: SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER R$ 49,37 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 28 NOV 2023 06:32 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 28 NOV 2023 20:01 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/12/2023 11:01 1 / 3 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 27 NOV 2023 21:12 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (03) Cumprida R$ 49,37 28 NOV 2023 06:05 23:15 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 11 DEZ 2023 DOUGLAS R$ 49,37 Não enviada - - 10:57 MARCEL PERES NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 28 NOV 2023 13:01 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 28 NOV 2023 13:01 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 11/12/2023 11:01 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 28 NOV 2023 13:13 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 28 NOV 2023 17:53 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84921030000120: ECOLTEC ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA R$ 0,00 AMBIENTAL LTDA Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 28 NOV 2023 06:18 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 NOV 2023 DOUGLAS R$ 53.268,42 (02) Réu/executado - 27 NOV 2023 21:12 23:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. 11/12/2023 11:01 3 / 3

13/12/2023, 00:00

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-39.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001312-39.2018.8.16.0202 Bloqueio efetuado parcialmente através do convênio SISBAJUD. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins. Intime-se a executada para que promova a complementação da penhora, visando a garantia integral do juízo da execução. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230001597417 Data/hora de protocolamento: 13/02/2023 09:48 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15/02/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71724095900: SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 14 FEV 2023 05:45 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 13 FEV 2023 20:07 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. 22/02/2023 12:50 1 / 4 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 15 FEV 2023 02:19 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 14 FEV 2023 19:01 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 14 FEV 2023 09:09 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 14 FEV 2023 09:09 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (00) Resposta - 13 FEV 2023 21:30 09:48 MARCEL PERES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável 22/02/2023 12:50 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 14 FEV 2023 17:47 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84921030: ECOLTEC ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA R$ 276,14 AMBIENTAL LTDA Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (02) Réu/executado - 14 FEV 2023 05:58 09:48 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 FEV 2023 DOUGLAS R$ 50.184,02 (25) Cumprida R$ 276,14 13 FEV 2023 20:07 09:48 MARCEL PERES totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. Transferência de Valor ID: 22 FEV 2023 DOUGLAS R$ 276,14 Não enviada - - 072023000003522427 12:50 MARCEL PERES 22/02/2023 12:50 3 / 4 22/02/2023 12:50 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230000313583 Data/hora de protocolamento: 18/01/2023 07:06 Número do processo: 0001312-39.2018.8.16.0202 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15/02/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71724095900: SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER R$ 277,85 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (03) Cumprida R$ 277,85 19 JAN 2023 06:01 07:06 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 22 FEV 2023 DOUGLAS R$ 277,85 Não enviada - - 072023000003522257 12:49 MARCEL PERES BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 22/02/2023 12:49 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 18 JAN 2023 19:35 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 20 JAN 2023 03:32 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 19 JAN 2023 19:10 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 19 JAN 2023 09:47 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 19 JAN 2023 09:47 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. 22/02/2023 12:49 2 / 4 Respostas NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (00) Resposta - 18 JAN 2023 21:17 07:06 MARCEL PERES negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CC VALE DO ITAJAÍ Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 19 JAN 2023 17:44 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84921030: ECOLTEC ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA R$ 0,00 AMBIENTAL LTDA Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 19 JAN 2023 06:03 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 18 JAN 2023 DOUGLAS R$ 50.575,96 (02) Réu/executado - 18 JAN 2023 19:35 07:06 MARCEL PERES sem saldo positivo. 22/02/2023 12:49 3 / 4 22/02/2023 12:49 4 / 4 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230000241828 Data/hora de protocolamento: 16/01/2023 14:50 Número do processo: 0001312-39.2018.8.16.0202 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15/02/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 71724095900: SANDRO LUIZ BRITTO SPRENGER R$ 510,18 Respostas DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (00) Resposta - 17 JAN 2023 04:08 14:50 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 22/02/2023 12:49 1 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (03) Cumprida R$ 424,98 17 JAN 2023 06:28 14:50 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Transferência de Valor ID: 22 FEV 2023 DOUGLAS R$ 424,98 Não enviada - - 072023000003522150 12:49 MARCEL PERES BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (02) Réu/executado - 16 JAN 2023 19:36 14:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (03) Cumprida R$ 54,47 18 JAN 2023 03:02 14:50 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 22 FEV 2023 DOUGLAS R$ 54,47 Não enviada - - 12:49 MARCEL PERES BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (03) Cumprida R$ 19,75 17 JAN 2023 05:48 14:50 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) 22/02/2023 12:49 2 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 22 FEV 2023 DOUGLAS R$ 19,75 Não enviada - - 12:49 MARCEL PERES NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (02) Réu/executado - 17 JAN 2023 11:01 14:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (03) Cumprida R$ 10,98 17 JAN 2023 11:01 14:50 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 22 FEV 2023 DOUGLAS R$ 10,98 Não enviada - - 12:49 MARCEL PERES NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (00) Resposta - 17 JAN 2023 11:01 14:50 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CC VALE DO ITAJAÍ 22/02/2023 12:49 3 / 4 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (02) Réu/executado - 17 JAN 2023 17:42 14:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 84921030: ECOLTEC ASSESSORIA & CONSULTORIA TECNICA R$ 0,00 AMBIENTAL LTDA Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (02) Réu/executado - 17 JAN 2023 06:29 14:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 JAN 2023 DOUGLAS R$ 51.086,14 (02) Réu/executado - 16 JAN 2023 19:36 14:50 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 22/02/2023 12:49 4 / 4

24/02/2023, 00:00

20/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(223)