Execução de Título Extrajudicial 0009437-81.2019.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009437-81.2019.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2023, 14:13

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 14:03

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:51

Documento (Informações)

10/10/2023, 15:50

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:21

Trânsito em julgado

06/10/2023, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2023, 09:30

Confirmada

22/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009437-81.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009437-81.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.161,56 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOROESTE LTDA Executado(s): OTAVIO BORIN NETO Esgotadas as diligências e não localizados bens de propriedade da parte Executada passíveis de penhora, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no § 4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. Sobrevindo a localização de bens, dentro do prazo prescricional, se tratando de cumprimento de sentença deverá o credor postular o desarquivamento dos autos e no caso de execução de título extrajudicial, deverá o credor renovar a execução, mediante ajuizamento de nova demanda. Nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º, do CPC c/c Enunciado 75 do Fonaje, a certidão do crédito deve ser expedida para fins de protesto quando se tratar de cumprimento de sentença, posto que na ação de execução de título extrajudicial o próprio título objeto da lide constitui documento hábil para realização de eventual protesto. No entanto, conforme previsto no Enunciado 76 do Fonaje, fica autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, com assinatura digital. A apresentação da certidão fica a cargo exclusivo do credor, bem como, a si incumbirá emitir carta de quitação em caso de pagamento ou requerer eventual baixa, sem qualquer intervenção judicial. No mais, a presente extinção inviabiliza a manutenção ou realização de medidas coercitivas para satisfação do débito, razão pela qual determino, se necessário, o levantamento e/ou cancelamento de anotações ou restrições no nome da parte executada realizados nos sistemas RENAJUD, CNIB, SERASA, etc., do mesmo modo resta indeferido qualquer pedido de inscrição ou inserção de tais restrições. Intime-se a parte Exequente. Dispensada a intimação da parte Executada, conforme regulamentado em Portaria por este Juízo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:10

Inexistência de bens penhoráveis

09/09/2023, 10:30

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 16:27

Documentos

Conclusão

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009437-81.2019.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009437-81.2019.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.161,56 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOROESTE LTDA Executado(s): OTAVIO BORIN NETO Esgotadas as diligências e não localizados bens de propriedade da parte Executada passíveis de penhora, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no § 4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. Sobrevindo a localização de bens, dentro do prazo prescricional, se tratando de cumprimento de sentença deverá o credor postular o desarquivamento dos autos e no caso de execução de título extrajudicial, deverá o credor renovar a execução, mediante ajuizamento de nova demanda. Nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º, do CPC c/c Enunciado 75 do Fonaje, a certidão do crédito deve ser expedida para fins de protesto quando se tratar de cumprimento de sentença, posto que na ação de execução de título extrajudicial o próprio título objeto da lide constitui documento hábil para realização de eventual protesto. No entanto, conforme previsto no Enunciado 76 do Fonaje, fica autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, com assinatura digital. A apresentação da certidão fica a cargo exclusivo do credor, bem como, a si incumbirá emitir carta de quitação em caso de pagamento ou requerer eventual baixa, sem qualquer intervenção judicial. No mais, a presente extinção inviabiliza a manutenção ou realização de medidas coercitivas para satisfação do débito, razão pela qual determino, se necessário, o levantamento e/ou cancelamento de anotações ou restrições no nome da parte executada realizados nos sistemas RENAJUD, CNIB, SERASA, etc., do mesmo modo resta indeferido qualquer pedido de inscrição ou inserção de tais restrições. Intime-se a parte Exequente. Dispensada a intimação da parte Executada, conforme regulamentado em Portaria por este Juízo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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