Embargos à Execução 0006770-96.2021.8.16.0116 - TJPR

Embargos à Execução 0006770-96.2021.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Decisão)

03/11/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:37

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:04

Confirmada

15/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006770-96.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006770-96.2021.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$23.466,24 Embargante(s): DODORICO & AGASSI LTDA Embargado(s): SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI 1. As deliberações relativas aos presentes autos serão concentradas na demanda principal, de nº 0012035-73.2020.8.16.0194, onde proferi a decisão correlata, na qual se apreciaram, em síntese, os embargos de declaração opostos. 2. Anote-se, portanto, a suspensão do presente feito, uma vez que o saneamento e a instrução processual ocorrerão de forma conjunta na demanda principal. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

13/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 13:28

Mero expediente

25/07/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:49

Confirmada

08/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006770-96.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006770-96.2021.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$23.466,24 Embargante(s): DODORICO & AGASSI LTDA (CPF/CNPJ: 76.095.512/0001-40) Av. Paranaguá, 6000 - Balneário Betaras - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 Embargado(s): SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CPF/CNPJ: 19.051.774/0006-84) Rua Vinte e Quatro de Maio, 85 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-060 1. É caso de chamar os feitos à ordem. 2. Nos autos n. 0012035-73.2020.8.16.0194 foi decretada a revelia da requerida, ante o transcurso do prazo para defesa contado a partir da juntada aos autos do AR respectivo. Ocorre que a requerida apresentou contestação em que alega a nulidade de sua citação, postulando o reconhecimento da falsidade da assinatura constante do AR. A este respeito, não foi dada oportunidade de manifestação pela parte autora, tampouco houve deliberação do Juízo. Trata-se de tema sensível, já que poderá implicar na incidência, ou não, dos efeitos da revelia. As partes especificaram as provas no bojo dos embargos à execução, eis que tratam do mesmo tema dos autos acima indicados. 3. De outro lado, em relação aos autos n. 0029740-81.2020.8.16.0001 houve a suscitação de preliminares que, bem vistas as coisas, não podem ser analisadas a partir da teoria da asserção. É que o requerido argui questões processuais que não dizem apenas à confusão entre legitimidade e responsabilidade, mas ao próprio cabimento da demanda. Ainda, com a devida vênia, não se pode indicar a legitimidade passiva como ponto controvertido se já se resolveu superar a questão processual pela teoria da asserção. Outrossim, a preliminar de ilegitimidade ativa foi indicada a partir da impossibilidade de se confundir a pessoa física com a pessoa jurídica, o que também não se resolve com aquela teoria. 4. Pelo exposto, por agora, determino a intimação da parte autora DODORICO & AGASSI para dizer sobre o pleito de nulidade da citação, ciente de que tal tema poderá implicar na realização de prova pericial. 5. Na mesma oportunidade, digam todos sobre a possibilidade de suspensão dos feitos e concentração dos atos de instrução apenas na ação n. 0012035-73.2020.8.16.0194, ainda que com habilitação da ré WEBER como terceira interessada. Tal diligência evitará a prolação de decisões e a apresentação de petições em todos os autos, em rotina que é cansativa e apenas atrasa a solução da controvérsia. Prazo de 10 dias para todos. 6. Após, voltem todos os autos conclusos para decisão, quando se decidirá sobre os aclaratórios, sobre a nulidade da citação e se revisitarão as preliminares suscitadas. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

31/03/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/08/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006770-96.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006770-96.2021.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$23.466,24 Embargante(s): DODORICO & AGASSI LTDA Embargado(s): SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI AUTOS n° 12035-73.2020.8.16.0194 Trata-se de ação indenizatória com pedido de liminar ajuizada por DODORICO & AGASSI LTDA em face de SMART CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Afirma que em 10/09/2020 a requerida compareceu ao estabelecimento da empresa requerente para analisar o local e elaborar um orçamento com um produto que se adequasse às condições do local. Posteriormente realizou a compra dos materiais “paineis nexacustic e piso tarkett” no valor de R$ 48.225,45, que foram pagos em 17/09/2020; R$ 17.000,00 e em 19/09/2020 a quantia de R$ 11.000,00, totalizando R$ 28.000,00 até o momento. Relata que a instalação foi realizada pela empresa WEBER SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO A SECO LTDA em 16/10/2020, empresa esta que foi indicada pela requerida. Após a instalação, os painéis nexacustic apresentaram manchas brancas além das juntas começarem a se soltar. A requerida ao ser contatada informou que o produto não era adequado para o ambiente pois se tratava de um local com presença de umidade. Ocorre que a parte autora possui um telhado com isolamento térmico, além disso, a parte requerida ficou encarregada de avaliar o local na análise realizada no dia 10/09/2020. Disserta que, enquanto buscava uma solução junto à requerida, seja através de busca de informações ou ainda a substituição do produto, foi indevidamente protestada no valor de R$ 11.268,59, motivo pelo qual pugna pelo deferimento da tutela de urgência para o levantamento do protesto realizado. Com base nos fatos narrados, requereu a utilização do Código de Defesa do Consumidor, a troca do produto ou ressarcimento dos valores pagos; a condenação da requerida ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. Foi deferida liminar para sustação de protesto efetivado contra o autor (mov. 11.1). Contestação em mov. 46.1, oportunidade em que arguiu nulidade da citação pela falsidade da assinatura constante no AR. Anunciado saneamento conjunto. AUTOS n° 29740-81.2020.8.16.0001 SIDNEY APARECIDO AGASSI distribuiu ação indenizatória em face de WEBER SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO A SECO LTDA. Nela, pretende, em razão do mesmo contexto fático, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e à colocação do painel/forro, caso a ação movida em face da SMART CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI seja procedente, ou o ressarcimento da quantia adimplida para a montagem. Contestação em mov. 34.1, na qual foram arguidas as preliminares de ilegitimidade ativa, inépcia da inicial e decadência. Réplica em mov. 40.1. Especificação de provas em mov. 47.1. Anunciado saneamento em conjunto (mov. 49.1). AUTOS nº 6770-96.2021.8.16.0116 DODORICO E AGASSI LTDA manejou embargos à execução contra SMART CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Argumenta que em 15 de outubro de 2020 adquiriu da embargada painéis nexacustic e piso tarkett no valor de R$ 48.225,45. Contudo, o produto, após instalado, descoloriu e começaram a se soltar. Como a fornecedora não solucionou o problema, ajuizou ação de indenização (autos n° 12035-73.2020.8.16.0194) obtendo tutela cautelar para obstar o protesto do título. Ciente da ordem liminar, a embargada ajuizou ação de execução em que almeja extinguir por inadimplemento, indenização por danos morais e perdas e danos. Concedido efeito suspensivo ao mov. 52.1. As partes especificaram as provas em mov. 75.1 e mov. 76.1 (prova oral e prova pericial). Passo ao saneamento conjunto. 2. Foram arguidas preliminares de ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial por WEBER SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO A SECO LTDA. Destaco que em se tratando de condições da ação, este juízo adota a teoria da asserção (in statu assertionis), pela qual as condições da ação devem ser analisadas sob a assertiva lançada na inicial, de modo que, se à luz da inicial estavam presentes as condições diante das afirmações da parte, mas, no julgamento da ação se observa que estas afirmações não se concretizaram é caso de julgamento de improcedência e não de extinção sem o julgamento do mérito. Como lecionam Marinoni e Arenhart: "(...) o fato é que as condições da ação, por dizerem respeito ao direito material fazem com que a afirmação da ausência de uma delas seja, na realidade, um caso de afirmação macroscópica de falta de amparo do autor perante o direito material. Ora, se no processo individual, exceto hipóteses excepcionais, o juiz afirma que o autor não tem legitimidade para a causa porque não é titular do direito material, ele está afirmando que o autor não tem direito material a ser postulado."( MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 64) Nesse sentido já decidiu o Eg. TJPR: 1. Não há interesse recursal quando o requerimento formulado pela Apelante coincide com o que fora fixado em sentença. 2. Consoante a Teoria da Asserção as condições da ação devem ser aferidas considerando apenas as afirmações das partes, sem a análise probatória. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 12ª C.Cível - AC - 943659-5 - Toledo - Rel.: Angela Maria Machado Costa - Unânime - - J. 20.03.2013) O STJ não destoa desse entendimento:.(...) 2. Conforme entendimento desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se insere a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial. Trata-se da aplicação da teoria da asserção. (...) (REsp n. 1.052.680⁄RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27⁄9⁄2011, DJe 6⁄10⁄2011). 2. A teoria da asserção, adotada pelo nosso sistema legal, permite a verificação das condições da ação com base nos fatos narrados na petição inicial. (...) (REsp n. 753.512⁄RJ, Relator para Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16⁄3⁄2010, DJe 10⁄8⁄2010). Tenho portanto, que as preliminares serão analisada somente quando do julgamento de mérito da demanda. 3. Não existem outras preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas e o processo apresenta todos os seus pressupostos de existência e de desenvolvimento válido, não se vislumbrando vícios de forma ou de fundo, pelo que declaro saneado o feito. 4. Incabível o julgamento antecipado da lide, pela necessidade de produção de provas, pelo que estabeleço os pontos controvertidos: a) se há vício de produto e/ou serviço prestado pela parte ré; b) legitimidade passiva da WEBER SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO A SECO LTDA; c) existência e extensão de danos morais; 5. Indefiro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova seguir a regra geral do artigo 373 do CPC. Isso porque, as partes não são hipossuficientes umas em relação às outras e aquisição dos produtos/serviços pela DODORICO E AGASSI LTDA não ocorreu como destinatário final, mas como incremento em sua atividade comercial. 6. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes. Para tanto, nos termos do art. 465 do CPC, nomeio RAFAEL WESLEY LOPES ([email protected] – 41984031033), sob a fé de seu grau, a quem concedo o prazo de 45 dias para a juntada do laudo aos autos. Informe-se-lhe, no mesmo ato, que as partes deverão ser cientificadas da data e do local designados para ter início a produção da prova pericial Ficam as partes intimadas a, no prazo de 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico, caso queiram; e apresentar quesitos. Intime-se o Sr. Perito a, no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários. Juntada a proposta de honorários aos autos, intimem-se as partes, a manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que deverão os autos tornar conclusos para arbitramento do valor, com posterior intimação das partes para os fins do art. 95 do CPC (“Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”). Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes a, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após a produção de prova pericial será analisada a necessidade de produção de prova oral, a qual, ao menos por ora, não verifico utilidade para a verificação dos pontos controvertidos fixados. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 19 de junho de 2024. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

25/06/2024, 00:00

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006770-96.2021.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006770-96.2021.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$23.466,24 Embargante(s): DODORICO & AGASSI LTDA Embargado(s): SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI 1. Trata-se de embargos à execução opostos por DODORICO & AGASSI LTDA, face à execução de título extrajudicial promovida em seu desfavor por SMART CENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (autos n. 0002901-28.2021.8.16.0116). O embargante confirma ter adquirido os produtos relacionados na nota fiscal que embasa a execução, assinala ter efetuado o pagamento parcial da mercadoria, mas alega que foi constatada a existência de vícios nos produtos adquiridos, motivo pelo qual suspendeu o pagamento e ajuizou ação indenizatória para obter a reparação dos prejuízos. Ressalta que teve deferido seu pedido liminar de sustação do protesto efetuado pela exequente. Assim, requer a suspensão da execução embargada. Ao final, pugna pela substituição dos produtos adquiridos ou o ressarcimento da quantia paga. 2. Nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, o efeito suspensivo aos embargos à execução poderá ser concedido somente em casos excepcionalíssimos, se preenchidos os requisitos à concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso, verifico que a execução se encontra integralmente garantida por penhora de ativos financeiros, realizada pelo Sisbajud (mov. 106.1 dos autos n. 0002901-28.2021.8.16.0116). De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ao tratar acerca dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, Luis Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, em sua obra Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª ed., Revista dos Tribunais, ensinam que: “Probabilidade do direito. (..) o legislador procurou autorizar o juiz a conceder tutelas provisórias com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória”. Perigo na demora: (...) A tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro. Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora. Vale dizer: há urgência quando a demora comprometer a realização imediata ou futura do direito”. Conforme registrado acima, a embargante pretende a suspensão da execução, sob o fundamento de que os produtos adquiridos (painéis nexacustic e piso tarkett) apresentaram vícios, motivo pelo qual devem ser substituídos ou deve haver a restituição da quantia paga. A probabilidade do direito da embargante restou demonstrada, nessa fase de cognição sumária, por meio das fotografias de mov. 1.10 e dos vídeos de mov. 1.13-1.15, que indicam possível vício de qualidade nos painéis adquiridos. O perigo de dano também se verifica, tendo em vista a iminência de levantamento dos valores bloqueados. Ademais, a parte embargante demonstrou ter ajuizado ação indenizatória apontando a existência de vícios na mercadoria adquirida da embargada (autos n. 0012035-73.2020.8.16.0194), em momento anterior ao ajuizamento da execução do título extrajudicial. Assim, diante da presença dos requisitos legais, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, para obstar o prosseguimento de atos executivos na execução sob n. 0002901-28.2021.8.16.0116. 3. Nos termos do artigo 920, I, e artigo 396, ambos do CPC, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para impugnar os embargos. 4. Apresentada impugnação, a parte embargante deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 5. Oportunamente, cumpra-se a determinação contida na decisão proferida à mov. 43.1 dos autos n. 0012035-73.2020.8.16.0194, reunindo-se os processos para saneamento conjunto. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

09/03/2023, 00:00

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e e m - b a r g o s à e x e c u ç ã o n° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6. D O D O R I C O & A G A S S I L T D A m a n e j o u o s p r e s e n t e s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o co n t r a s i a j u i z a d a p o r S M A R T C E N T E R C O M É R C I O D E M A T E R I A I S D E C O N S - T R U Ç Ã O E I R E L I, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e s e o p õ e a o i n t e n t o d a e m b a r g a d a e m r e c e b e r R $ 2 3. 4 6 6, 2 4 ( v i n t e e t r ê s m i l, q u a t r o c e n t o s e s e s s e n t a s e i s r e a i s e v i n t e e q u a - t r o c e n t a v o s ), c o n c e r n e n t e a o s a l d o de n o t a s f i s c a i s d e v e n d a d e m e r c a d o r i a s e m t r â m i t e n a C o m a r c a d e M a t i n h o s s o b n ° 0 0 0 2 9 0 1 - 2 8. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6. A r g u m e n t a q u e n o d i a 1 5 d e o u t u b r o d e 2 0 2 0, a d q u i r i u d a e m b a r g a d a p a i n é i s n e x a c u s t i c e p i s o t a r k e t t n o v a l o r d e R $ 4 8. 2 2 5, 4 5 ( q u a r e n t a e o i t o m i l, d u - z e n t o s e v i n t e e c i n c o r e a i s e q u a r e n t a e c i n c o c e n t a v o s ), c o n t u d o, o p r o d u t o, a p ó s i n s t a l a d o, d e s c o l o r i u e c o m e ç a - r a m a s e s o l t a r. Com o a f o r n e c e d o r a n ã o s o l u c i o n o u o p r o - b l e m a, a j u i z o u a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o q u e f o i d i s t r i b u í d a M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 - f l s. 1 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p e r a n t e a D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d e C u r i t i b a s o b n ° 0 0 1 2 0 3 5 - 7 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4, o b t e n d o t u t e l a c a u t e l a r p a r a o b s t a r o p r o t e s t o d o t í t u l o c o r r e l a t o. Como v i n d i t a, c i e n t e d a o r d e m l i m i n a r c o n c e d i d a, a e m b a r g a d a a j u i z o u a a ç ã o d e e x e c u ç ã o q u e a l m e j a s u s p e n d e r l i m i n a r m e n t e e, n o c o n h e c i m e n t o d o m é r i t o, e x t i n g u i r p o r i n a d i m p l e m e n t o d a e m b a r g a d a, s e m o l v i d a r d a s p e r d a s e d a n o s e d a n o s m o r a i s s u g e r i d o s ( R $ 1 2 0. 0 0 0. 0 0 ). I n s t r u i u o e x t e n s o a r r a z o a d o c o m d o c u m e n t o s. O J u í z o d a e x e c u ç ã o v i s l u m b r o u o l i a m e e n t r e a s d e m a n d a s e o r i s c o d e c o n t r a d i ç ã o d e c i s ó r i a, o r - 2 d e n a n d o a r e m e s s a d o s e m b a r g o s q u e f o r a m r e c e b i d o s n o J u í z o d a D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. A p e t i ç ã o i n i c i a l n ã o c o m p o r t a r e c e b i m e n - t o n o e s t a d o e m q u e s e e n c o n t r a. D e m a n d a s u s c i n t o s e s - c l a r e c i m e n t o s. P a r a a f e r i ç ã o d a c o m p e t ê n c i a é m i s t e r a fe- ri r o c o n t e x t o d a l i t i g i o s i d a d e q u e e n v o l v e o s d e m a n d a n - tes: 1 R e f. 1. 2 a 1. 2 4; 2 D e c i s ã o n o m o v i m e n t o 1 6. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 - f l s. 2 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A u t o s - N a t u r e - P o l o A t i v o P o l o P a s s i v o J u í z o za 0 0 1 2 0 3 5 - 7 3. D o d o r i c o & S m a r t C e n t e r D é c i m a S e g u n d a 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4 A g a s s i L t d a C o m é r c i o d e V a r a C í v e l d e I n d e n i z a ç ã o M a t e r i a i s d e C u r i t i b a C o n s t r u ç ã o E i - r e l i 0 0 2 9 7 4 0 - 8 1. S i d n e y A p a r e c i - W e b e r S i s t e m a s D é c i m a S e g u n d a 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1 d o A g a s s i de C o n s t r u ç ã o a V a r a C í v e l d e I n d e n i z a t ó r i a S e c o L t d a C u r i t i b a 0 0 0 2 9 0 1 - 2 8. S m a r t C e n t e r D o d o r i c o & C o m a r c a d e M a - 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 C o m é r c i o d e A g a s s i L t d a t i n h o s E x e c u ç ã o M a t e r i a i s d e C o n s t r u ç ã o E i - r e l i 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. D o d o r i c o & S m a r t C e n t e r C o m a r c a d e M a - 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 A g a s s i L t d a C o m é r c i o d e t i n h o s ( d e c l i n a - E m b a r g o s à M a t e r i a i s d e d o ) E x e c u ç ã o C o n s t r u ç ã o E i - r e l i Do s a r t i c u l a d o s e d o c u m e n t o s p r o b a n t e s t r a z i d o s a o s c i t a d o s a u t o s, p e r c e b e - s e q u e a e m p r e s a “ D o d o r i c o & A g a s s i L t d a ” a d q u i r i u d a “ S m a r t C e n t e r ”, o s p r o d u t o s f a t u r a d o s n o D o c u m e n t o F i s c a l E l e t r ô n i c o ( D A N F E ) n ° 0 1 5. 9 9 7, a o p r e ç o d e R $ 4 8. 2 2 5, 4 5 ( q u a r e n t a e o i t o m i l, d u z e n t o s e v i n t e e c i n c o r e a i s e q u a r e n t a e c i n c o ce n t a v o s ), e n t r e g u e à a d q u i r e n t e c o m o a p r a z a d o. A a d q u i r e n t e s o l v e u: a) R $ 1 7. 0 0 0, 0 0 ( d e - 3 z e s s e t e m i l r e a i s ) n o d i a 1 9 de s e t e m b r o d e 2 0 2 0; b) R $ 4 1 1. 0 0 0, 0 0 ( o n z e m i l r e a i s ) n o d i a 1 9 d e o u t u b r o d e 2 0 2 0. 3 R e f. 1. 6 d o s a u t o s n ° 0012035 - 7 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 - f l s. 3 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p a r c e l a v e n c i d a n o d i a 1 6 d e n o v e m b r o d e 2 0 2 0 ( R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 ), n ã o f o i r e c o l h i d a, g e r a n d o a n o t i - f i c a ç ã o e x p e d i a p e l o T a b e l i o n a t o d e P r o t e s t o d e M a t i - 5 n h o s, s u s t a d a p e l a d e c i s ã o p r o f e r i d a n a a ç ã o d e i n d e n i - 6 7 z a ç ã o, m e d i a n t e c a u ç ã o e q u i v a l e n t e a o v a l o r a p o n t a d o. O m a t e r i a l a d q u i r i d o d a “ S m a r t C e n t e r ” f o i i n s t a l a d o p e l a “ W e b e r S i s t e m a s d e C o n s t r u ç ã o a S e c o L t d a ” a o p r e ç o d e R $ 5. 0 0 0, 0 0 ( c i n c o m i l r e a i s ), c o n s o a n t e 8 N o t a F i s c a l d e S e r v i ç o s E l e t r ô n i c a n ° 4 1 2. A “ S m a r t C e n ter ” t r o u x e e m J u í z o a s s e - g u i n t e s n o t a s f i s c a i s d e f a t u r a m e n t o a n t e c i p a d o: N o t a F i s c a l E m i s s ã o V a l o r P r o v a 9 0 1 5. 4 0 9 1 7 / 0 9 / 2 0 2 0 R $ 5 0. 0 0 0, 0 0 R ef. 1. 2 10 0 1 5. 7 7 6 0 5 / 1 0 / 2 0 2 0 R $ 1. 7 7 4, 5 5 R ef. 1. 3 11 0 1 5. 9 9 7 1 5 / 1 0 / 2 0 2 0 R $ 4 8. 2 2 5, 4 5 R ef. 1. 4 D a n o t a f i s c a l 0 1 5. 4 0 9, d i s s e a “ S m a r t C e n t e r ” q u e r e s t a r a m i m p a g a s d o i s t í t u l o s d e R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 ( o n z e m i l r e a i s ), v e n c i d o s r e s p e c t i v a m e n t e n o d i a 1 6 d e 4 R e f. 1. 5 d o s a u t o s n ° 0012035 - 7 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4; 5 R e f. 1. 9 d o s a u t o s n ° 0012035 - 7 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4; 6 R e f. 1 1. 1 d o s a u t o s n ° 0012035 - 7 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4; 7 G u i a d e d e p ó s i t o n o m o v. 1 6. 1 d o s a u t o s n ° 0012035 - 7 3. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 1 9 4; 8 R e f. 1. 9 d o s a u t o s n ° 0029740 - 8 1. 2 0 2 0. 8. 1 6. 0 0 0 1; 9 A u t o s n ° 0002901 - 2 8. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; 10 A u t o s n ° 0002901 - 2 8. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; 11 A u t o s n ° 0002901 - 2 8. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 - f l s. 4 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l n o v e m b r o e d e z e m b r o, a m b a s d e 2 0 2 0. P o r i s s o, d i s t r i b u i u 12 a e x e c u ç ã o c o r r e l a t a p e r a n t e o J u í z o d e M a t i n h o s. C o n t u d o, a p a r e n t e m e n t e a p e n a s u m d o s t í t u l o s e n c o n t r a - s e n ã o c a u c i o n a d o: D u p l i c a t a V e n c i m e n t o V a l o r P r o v a 13 0 0 1 1 8 / 0 9 / 2 0 2 0 R $ 1 7. 0 0 0, 0 0 P a g a 14 0 0 2 17 / 1 0 / 2 0 2 0 R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 P a g a 15 0 0 3 16 /1 1 / 2 0 2 0 R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 C a u c i o n a d a 0 0 4 1 6 / 1 2 / 2 0 2 0 R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 E m a b e r t o É e m d e s a f i o d e s s e s t í t u l o s q u e o s e m b a r - 16 g o s a n a l i s a d o s f o r a m m a n e j a d o s. P o r o u t r o l a d o, n a s a ç õ e s d e c o n h e c i m e n t o c o n t r a p õ e m - s e v í c i o s d e p r o d u t o e s e r v i ç o q u e d e m a n d a r á i n s t r u ç ã o p r o b a n t e. C o n t u d o, o s e m b a r g o s s ã o n a t u r a l m e n t e c o n e x o s à e x e c u ç ã o a q u e s e c o n t r a p õ e m. N ã o s e o l v i d e q u e o s e m b a r g o s e m r e g r a 17 s ã o d e s t i t u í d o s d e e f e i t o s u s p e n s i v o ( C P C; a r t. 9 1 9 ), c o m p o r t a n d o, t o d a v i a, a a g r e g a ç ã o d o e f e i t o a n ô m a l o 12 A u t o s n ° 0002901 - 2 8. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; 13 R e f. 1. 8 d o s a u t o s n ° 0006770 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; 14 R e f. 1. 7 d o s a u t o s n ° 0006770 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; 15 R e f. 1. 12 d o s a u t o s n ° 0006770 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; 16 A u t o s n ° 0006770 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6; 17 C P C; A r t. 9 1 9: “ O s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o n ã o t e r ã o e f e i t o s u s p e n s i vo ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 - f l s. 5 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u a n d o p r e s e n t e a h i p ó t e s e d e g r a v e d a n o d e d i f í c i l r e p a - r a ção, a i n d a a s s i m, m e d i a n t e a g a r a n t i a à e x e c u ç ã o ( C P C; a r t. 9 1 9, § 1 º ): “ O j u i z p o d e r á, a r e q u e r i m e n t o d o e m b a r g a n t e, a t r i b u i r e f e i t o s u s p e n s i v o a o s e m b a r g o s q u a n d o v e r i f i- c a d o s o s r e q u i s i t o s p a r a a c o n c e s s ã o d a t u t e l a p r o v i s ó- r i a e d e s d e q u e a e x e c u ç ã o j á e s t e j a g a r a n t i d a p o r p e- n h o r a, d e p ó s i t o o u c a u ç ã o s u f i c i e n t e s ”. B e m s e v ê q u e n ã o h á g a r a n t ia p a r c i a l, s a l v a n t e e m r e l a ç ã o a o d e r r a d e i r o t í t u l o v e n c i d o e m d e - z e m b r o d e 2 0 2 0 ( R $ 1 1. 0 0 0, 0 0 ). A a n á l i s e d o s q u a t r o p r o c e d i m e n t o s n ã o m e p e r m i t i u l o c a l i z a r o d e p ó s i t o d o e q u i v a l e n t e ( g a r a n - t i a ), t a m p o u c o o i n t e n t o d a e m b a r g a n t e d e g a r a n t i r o t í - t u l o p e n d e n t e. A s s i m, t e m o s a s s e g u i n t e s o p ç õ e s: a ) a c e i - t a r o s e m b a r g o s; b ) s u s c i t a r c o n f l i t o; c ) r e q u i s i t a r a e x e - c u ç ã o. P a r a e v i t a r p r e j u í z o t e m p o r a l p a r a a s p a r t e s é m i s - t e r q u e a e m b a r g a n t e c o n f i r m e – s e m e v a s i v a s - s e i n t e n t a g a r a n t i r o J u í z o q u a n t o a o t í t u l o p e n d e n t e o u, a i n d a, s e j á o f e z, d e m o n s t r a n d o a o J u í z o. Deliberação. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 - f l s. 6 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P e l o e x p o s t o a s s i n o à e m b a r g a n t e o p r a z o d e 1 5 d i a s p a r a s e m a n i f e s t a r q u a n t o a g a r a n t i a d o J u í z o n o s t e r m o s s u p r a d e c l i n a d o s. R o g a -se c o n c i s ã o e o b j e t i - v i d a d e. I n t i m e - s e. C u r i t i b a, 1 d e a b r i l d e 2 0 2 2. MA R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 6 7 7 0 - 9 6. 2 0 2 1. 8. 1 6. 0 1 1 6 - f l s. 7 d e 7

05/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(119)